DIREITOS HUMANOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL:A MINERADORA BARRICK GOLD E AS VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA MULHERES NA PAPUA NOVA GUINÉ ENTRE 2006 E 2010

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p161-181

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Responsabilidade Social Corporativa, Comércio Internacional, Barrick Gold, Papua Nova Guiné

Resumo

Relatos de brutas agressões sexuais entre outras violências têm sido abundantes entre as comunidades indígenas que vivem perto da mina de ouro Porgera, resultado da Joint Venture da empresa Barrick Gold na Papua Nova Guiné. Os guardas de segurança contratados para patrulhar o perímetro da mina e para proteger as propriedades desta abusaram fisicamente de muitas moradoras e proprietárias locais. Esta pesquisa teve por objetivo geral identificar de que maneira pode-se alcançar a coexistência harmônica entre a proteção internacional dos direitos humanos, a responsabilidade social corporativa e as atividades decorrentes do comércio internacional em suas várias modalidades, tendo como objetivo específico analisar de que maneira a empresa mineradora Barrick Gold pode exercer responsabilidade acerca dos atos violadores de direitos humanos realizados por seus agentes de segurança durante suas atividades na mina de Porgera, no Estado da Papua Nova Guiné, referente as várias denúncias de assédio e violência sexual ocorridas, principalmente, no período de 2006 a 2010. Para isto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental enquanto mecanismos de pesquisa, com auxílio do método indutivo e a base teórica que incorpora o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a Responsabilidade Social Corporativa e a doutrina pertinente.

Biografia do Autor

Erick da Luz Scherf, Universidade do Vale do Itajaí

Discente do curso de bacharelado em Relações Internacionais da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) - Campus Itajaí. Atua como pesquisador na área de Direitos Humanos, integrando o grupo de pesquisa intitulado "Direitos Humanos e Cidadania", cadastrado junto ao CNPq e à Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIVALI. Monitor e bolsista do projeto de extensão "Direito Intergeracional e Transversalidade: para a igualdade étnica, de gênero e a justiça socioambiental", que realiza ações interdisciplinares no campo da garantia de direitos da criança e do adolescente por meio da oferta de cursos de formação e assessorias às entidades da sociedade civil nos temas transversais apoiado na legislação pertinente à etnia-raça e gênero.

Maria de Lourdes Alves Lima Zanatta, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Doutora em Ciências Jurídicas Públicas (Universidade do Minho - Portugal) (2018). Mestra em Direito (Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI) (2009). Mestra em Relações Sociais e Econômicas Internacionais (Universidade do Minho - Portugal) (1999). Bacharela em Direito (UNIVALI) (1995). É coordenadora do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Cidadania", cadastrado junto ao CNPq e à Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIVALI. É também coordenadora do Projeto de Extensão "Direito Intergeracional e Transversalidade". Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direitos Humanos.

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Publicado

2019-06-11

Como Citar

da Luz Scherf, E., & Alves Lima Zanatta, M. de L. (2019). DIREITOS HUMANOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL:A MINERADORA BARRICK GOLD E AS VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA MULHERES NA PAPUA NOVA GUINÉ ENTRE 2006 E 2010. Revista Vertentes Do Direito, 6(1), 161–181. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p161-181

Edição

v. 6 n. 1 (2019)

Seção

Artigo Científico

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