VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: DO DESCASO SOCIAL AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

A violência obstétrica é expressão que resume o ato praticado por ação, omissão dos profissionais da saúde ou prestadores de serviço em maternidades, uma vez que se englobam vários atos violentos contra mulheres grávidas no Brasil. Diante dessa problemática, objetivou-se compreender a ocorrência desses fatos, para traçar os direitos infringidos e apresentar amparo para a omissão legislativa. Para construir este artigo, foi utilizado o método indutivo concomitante à análise bibliográfica descritiva e exploratória das informações extraída de diversos estudos sobre o tema. Como resultado foi possível perceber o descaso com a situação, de modo que as vítimas ficam desamparadas não só por falta de conhecimento como também por ausência de regulação própria. Por conseguinte, para sanar tal omissão, como hipótese de solução, é preciso uma medida constitucional que vise a regulamentação de direito ainda não tratado em lei. Sendo este um mandado de injunção, para que seja criada lei que garanta o direito de proteção das mulheres contra a violência obstétrica.