VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p93-125Palavras-chave:
Criminalização, Legislação, Proteção, Violência ObstétricaResumo
O presente artigo tem como objetivo abordar e discutir a proteção jurídica das mulheres grávidas e como o direito penal tem atuado frente àqueles que cometem esse tipo de agressão. A violência obstétrica é uma forma de violência que acontece desde os primórdios, mas somente nos últimos anos observa-se um grande debate. A pesquisa traz a conceituação da Violência Obstétrica, traçando um breve histórico bem como identificando os principais tipos de violência obstétrica cometidos por profissionais da saúde e hospitais. Além de compreender como tal violência viola os direitos das mulheres, relacionando com os posicionamentos normativos de Estados e Municípios. Por fim avaliar se há ou não proteção jurídica a mulher grávida no Brasil, utilizando-se de uma abordagem qualitativa para realizar a revisão bibliográfica e documental, tendo como base artigos científicos, monografias, e doutrinas jurídicas, além de matérias de sites e análises jurisprudenciais.
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