A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO DEFICIENTE MENTAL

Autores/as

  • Guilherme Aires Loureiro TRE- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
  • Naima Worm uft
  • Guilherme Aires Loureiro TRE- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
  • Naima Worm UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2015.v2n1.p104-123

Palabras clave:

Direitos políticos, Pessoa com deficiência mental, Suspensão, Sufrágio

Resumen

Pretende-se com esta pesquisa lançar luz sobre um tema pouco discutido na doutrina eleitoral, a participação polícia passiva dos deficientes mentais, cuja tutela jurídica ainda é precária. Assim, questões polêmicas relacionadas ao deficiente no contexto da Justiça Eleitoral serão abordadas no texto. Para discutir a questão central do texto, apresentar-se-á os conceitos fundantes dos direitos políticos, da suspensão destes por incapacidade civil absoluta, bem como sobre o processo judicial de interdição e ao final sobre o direito de sufrágio das pessoas com deficiência mental. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica. Abordou-se o direito ao sufrágio do deficiente mental à luz da construção dos direitos humanos.

 

Biografía del autor/a

Naima Worm, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Doutora em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana do Mackenzie. Docente da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Realiza pesquisas sobre o tema Políticas Públicas de Drogas, Direitos Humanos e Direito Constitucional

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Publicado

2015-07-01

Cómo citar

Loureiro, G. A., Worm, N., Loureiro, G. A., & Worm, N. (2015). A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO DEFICIENTE MENTAL. Vertentes Do Direito, 2(1), 104–123. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2015.v2n1.p104-123

Número

Vol. 2 Núm. 1 (2015)

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Artigo Científico

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