TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES: ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO DA ADI N°5753/2015
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n2.p104-121Palavras-chave:
Deficiência, educação, pessoa.Resumo
Este artigo discute sobre os direitos das pessoas com deficiência e o amparo dado pela ordem jurídica vigente no Brasil, iniciando com o conceito de pessoa com deficiência, desenvolvendo-se a partir de analise dos principais aspectos de uma decisão tutelando interesses sobre educação, do Supremo Tribunal Federal, deste grupo de cidadãos. Toma-se por base o acórdão proferido e a petição inicial do processo, finalizando com o conluio de opinião com a decisão destinada ao caso.
Referências
AMORIM, Letícia Balsamão. A distinção entre normas e princípios segundo Robert Alexy: Esboço e Críticas. Revista de Informação Legislativa, R.I.L., n°165, 2005. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/273>. Acesso em: 20 ago. 2018.
ANTUNES ROCHA, Cármen Lúcia. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Exclusão Social. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, S.I, n°2, 2016. Disponível em: <http://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/29>. Acesso em: 20 ago. 2018.
BARROSO. Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 240, p. 1-42, abr. 2005. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43618>. Acesso em: 20 ago. 2018.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 20 ago. 2018.
______. Decreto Lei n°6.949 de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 de ago. 2009. Seção 1, p.3. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>. Acesso em: 20 ago. 2018.
______.Lei n°10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <>. Acesso em: 20 ago. 2018.
______.Lei n°13.146 de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 20 ago. 2018.
______.Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade no5357- DF. Inteiro Teor do Acórdão. Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. Relator: Ministro Edson Fachin. 09 de jun. 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=310709378&tipoApp=.pd>. Acesso em: 20 ago. 2018.
BOTELHO, Marcos César . A pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF-IDAF, n°116, 2011. Disponível em: <http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/2939150>. Acesso em: 20 ago. 2018.
CASALI, Guilherme Machado. O princípio da solidariedade do artigo 3o da constituição da república federativa do Brasil. Revista Eletrônica Direito e Política, n. 1, 2006. Disponível em: < http://siaibib01.univali.br/pdf/guilherme%20%20machado%20casalli%20revista%20de%20direiro.pdf >. Acesso em: 20 ago. 2018.
CONFEDERAÇÃO Nacional dos Estabelecimentos de Ensino: ADI 5357. Disponível em: <https://docs.wixstatic.com/ugd/38d9a9_8c8706fcd5ca4a028b304e6c382a713d.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2018.
DAVID ARAUJO, Luiz Alberto; MACIEIRA DA COSTA FILHO, Waldir. A Lei 13.146/2015 (O Estatuto da Pessoa com Deficiência Ou a Lei Brasileira de incluso da Pessoa com Deficiência) e sua efetividade. Direito e Desenvolvimento, n. 13, 2017. Disponível em: <https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/298>. Acesso em: 20 ago. 2018.
FONTES, Martins. Montesquieu: O Espírito das Leis. 2o. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. 706 p. Disponível em: <http://www.escolapresidentevargas.com.br/base/www/escolapresidentevargas.com.br/media/attachments/331/331/539ef6ac8641be2d6b331d74d2ecf96bc0ab67efa1c59_montesquieu.-o-espirito-das-leis.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2018.
LOPES, Laio. Educação inclusiva no Ensino Privado: Dilemas e Reflexões. In: I Congresso Internacional de Educação Especial e Inclusiva. 13a Jornada de Educação Especial, 2016, Marília-SP. Disponível em: <http://www.sinpro-rio.org.br/admin/assets/uploads/files/96080-laio_lopes.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 Camilla Luise Souza Oliveira, Helen Corrêa Solis Neves
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.
