TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES: ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO DA ADI N°5753/2015

  • Camilla Luise Souza Oliveira Centro Universitário de Patos de Minas
  • Helen Corrêa Solis Neves Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM e Centro Universitário do Triângulo -UNITRI.
Palavras-chave: Deficiência, educação, pessoa.

Resumo

Este artigo discute sobre os direitos das pessoas com deficiência e o amparo dado pela ordem jurídica vigente no Brasil, iniciando com o conceito de pessoa com deficiência, desenvolvendo-se a partir de analise dos principais aspectos de uma decisão tutelando interesses sobre educação, do Supremo Tribunal Federal, deste grupo de cidadãos. Toma-se por base o acórdão proferido e a petição inicial do processo, finalizando com o conluio de opinião com a decisão destinada ao caso.

Biografia do Autor

Camilla Luise Souza Oliveira, Centro Universitário de Patos de Minas

Centro Universitário de Patos de Minas

Helen Corrêa Solis Neves, Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM e Centro Universitário do Triângulo -UNITRI.

Graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Católica de Brasília - UCB. Professora de Direito Constitucional do Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM e do Centro Universitário do Triângulo -UNITRI.

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Publicado
2018-11-18
Seção
Artigo Científico