A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO DEFICIENTE MENTAL

Authors

  • Guilherme Aires Loureiro TRE- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
  • Naima Worm uft
  • Guilherme Aires Loureiro TRE- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
  • Naima Worm UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2015.v2n1.p104-123

Keywords:

Direitos políticos, Pessoa com deficiência mental, Suspensão, Sufrágio

Abstract

Is intended to this research shed light on a subject little discussed in the electoral doctrine, participation passive police of mentally impaired individuals, whose legal protection is still precarious. So, controversial issues related to the poor in the context of Elections will be addressed in the text. To discuss the central question of the text, present shall be the fundamental concepts of political rights, the suspension of these by an absolute legal incapacity, as well as the lawsuit ban and the end on the right to vote of people with mental disabilities. It was used as methodology the bibliographical research. It addressed the right of suffrage of the mentally retarded person in the light of the construction of human rights.

Author Biography

Naima Worm, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Doutora em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana do Mackenzie. Docente da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Realiza pesquisas sobre o tema Políticas Públicas de Drogas, Direitos Humanos e Direito Constitucional

References

ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. 4. ed. rev. atual. e ampl., Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/a-protecao-constitucional-das-pessoas-com-deficiencia_0.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2014.

BRASIL. Agência Câmara de Notícias. Obrigatoriedade do voto é polêmica entre os eleitores. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias /noticias/POLITICA/428618- OBRIGATORIEDADE-DO-VOTO-E-POLEMICA-ENTRE-OS-ELEITORES.html> Acesso em: 11 jan. 2015.

______. Câmara dos Deputados. Projetos de Leis e outras proposições. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14522&ord=1>. Acesso em: 11 jan. 2015.

______. Código Civil. Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 27 maio 2014.

______. Código de Processo Civil. Lei n.º 5.869, de 11 de Janeiro de 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm>. Acesso em: 27 maio 2014.

______. Código de Processo Civil. Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 20 mar 2015.

______. Código Eleitoral. Lei 4.737 de 15 de junho de 1965. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm> . Acesso em: 03 fev. 2015.

______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 27 maio 2014.

______.Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>. Acesso em: 27 maio 2014.

______. Decreto nº 5.296, de 02 de Dezembro de 2004. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm>. Acesso em: 27 maio 2014.

______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/94/cd_2010_ religiao_deficiencia.pdf>. Acesso em: 17 ago. 2014.

______. Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015original.htm>. Acesso em: 27 maio 2014.

______. Ministério da Educação, Declaração de Direitos do Deficiente Mental. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec_def.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2015.

______. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Resultados Preliminares da Amostra Censo 2010. Disponível em: < http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/indicadores/censo-2010>. Acesso em: 15 jan. 2015).

______. Senado Federal. Projeto de Lei nº 8046, de 2010. Código de Processo Civil (revogam a Lei nº 5.869, de 1973). Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=116731> Acesso em: 27 maio 2014.

______. Tribunal Superior Eleitoral. Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar. – 11. ed. – Brasília : Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2014.

______ Tribunal Superior Eleitoral. Resolução Normativa nº 21.819 de 2004. Disponível em:< http://www.tre-se.jus.br/legislacao-e-jurisprudencia/resolucoes/normativas-do-tse/2004/resolucao-tse-21.819-2004>. Acesso em:20 jan. 2015.

CÂNDIDO, Joel J. Direito Eleitoral Brasileiro. 15 ed., rev. atual. e ampl. – São Paulo: Edipro, 2012.

CASTRO, Edson de Resende. Teoria e prática do direito eleitoral. 6. ed., rev. atual – Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 5. ed., Salvador: Editora Juspodivm, 2011.

DIAS, Maria Berenice. A mulher no Código Civil. Disponível em: http://www.mariaberenice.com.br/uploads/18_-_a_mulher_no_c%F3digo_civil.pdf. Acesso em: 01 fev. 2015.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 9. ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2013.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil Esquematizado, vol. I. – São Paulo: Saraiva, 2011.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 1998.

SOARES, Paulo Henrique. Vantagens e desvantagens do voto obrigatório e do voto facultativo. Textos para discussão 6. Consultoria Legislativa do Senado Federal. Coordenação de Estudos. Brasília: 2004. Disponível em:< http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-6-vantagens-e-desvantagens-do-voto-obrigatorio-e-do-voto-facultativo>. Acesso em 15 jan. 2015.

ZAVASCKI, Teori Albino. Direitos políticos: perda, suspensão e controle jurisdicional. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176217> Acesso em 15 set. 2014.

Downloads

Published

2015-07-01

How to Cite

Loureiro, G. A., Worm, N., Loureiro, G. A., & Worm, N. (2015). A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO DEFICIENTE MENTAL. Vertentes Do Direito, 2(1), 104–123. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2015.v2n1.p104-123

Issue

Vol. 2 No. 1 (2015)

Section

Artigo Científico

License

Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista  sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.

 O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.