AS LACUNAS DECORRENTES POSITIVISMO JURÍDICO EM UM ESTADO PATERNALISTA COMO UM AGRAVANTE À CRISE DEMOCRÁTICA
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p145-166Palabras clave:
paternalismo, direitos sociais, jurispositivismo, democraciaResumen
O presente artigo visa estudar e analisar os efeitos do Estado paternalista e das lacunas oriundas do positivismo jurídico como agravante a crise democrática contemporânea brasileira. Para isso, será demonstrado primeiramente, as nuances e características do Estado Paternalista, bem como a estreita relação deste na implementação dos direitos sociais. A posteriori, será analisado o efeito causado pelas lacunas decorrentes do positivismo jurídico no Estado Paternalista. E por fim, será evidenciado a atual situação da crise democrática brasileira, tal como o quanto os efeitos do Estado Paternalista e o das lacunas legislativas existentes interferem como agravantes dessa crise.
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