COMUNICAÇÃO INTERSUBJETIVA E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p165-182

Palavras-chave:

Comunicação, Direitos Fundamentais, Estado Democrático de Direito

Resumo

Este artigo aborda a compreensão do Estado Democrático de Direito, destacando sua evolução a partir dos paradigmas dos Estados Liberal e Social. O objetivo principal é analisar como as relações comunicativas interpessoais influenciam na concretização dos direitos fundamentais. A metodologia baseia-se em uma abordagem teórica respaldada na teoria crítica, explorando as dimensões dos direitos fundamentais e sua evolução histórica. O desenvolvimento destaca a importância da comunicação na formação do Estado Democrático, onde o reconhecimento mútuo dos cidadãos como detentores de direitos é crucial. A hermenêutica concretizadora é apontada como essencial para interpretar e aplicar os direitos fundamentais na atual sociedade plural. Conclui-se que a instituição, promoção e garantia dos direitos fundamentais devem ser fundamentadas no contínuo processo intersubjetivo de comunicação, consolidando a democracia e o Estado de Direito brasileiro.

Biografia do Autor

Carlos Eduardo Ferreira Aguiar, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Graduado em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Assistente Técnico da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região Núcleo Seccional Ceará. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5385811434023311.

Renata Albuquerque Lima, Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS

Pós-Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará – UFC e graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC e em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará – UECE. Atualmente professora do Mestrado em Direito e da Graduação em Direito da UNICHRISTUS. Professora-Adjunta do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão - FLF. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1404814572894221.

Átila de Alencar Araripe Magalhães, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Mestre em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR e especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará – UECE. Professor de Direito Processual Civil da Graduação da Universidade de Fortaleza –UNIFOR.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

ARENDT, Hannah. Vita activa oder Vom tätigen Leben. Stuttgart: Kohlhammer Verlag, 1960.

BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

BARBOSA, Rui. Tribuna Parlamentar — República, III, Rio de Janeiro, 1955.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 34 ed. São Paulo: Malheiros, 2019.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero [recurso eletrônico] / Conselho Nacional de Justiça. — Brasília: Conselho Nacional de Justiça — CNJ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados — Enfam, 2021.

DURÃO, Aylton Barbieri. Habermas: os Fundamentos do Estado Democrático de Direito. Rev. Trans/Form/Ação, São Paulo, v. 32, n. 1, 2009. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/transformacao/article/view/998. Acesso em: 20 ago. 2021.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade, volume I. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HECKTHEUER, Pedro Abib. Democracia Sem Participação Popular Gera Desenvolvimento? Uma análise no Brasil após a redemocratização. 1 ed. Curitiba: Appris, 2021.

HESSE, Konrad. Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland, 2a ed. aum. 1982.

MONTEIRO, Graça França. A singularidade da comunicação pública. In: DURTE, Jorge (Org.). Comunicação pública: estado, mercado, sociedade e interesse público. São Paulo: Atlas, 2007.

RAMOS, Murilo César. Comunicação e estado democrático. Comunicação & Informação, Goiânia, Goiás, v. 12, n. 1, p. 27–39, 2010. Disponível em: https://revistas.ufg.br/ci/article/view/10867. Acesso em: 15 set. 2022.

REIS, Patrícia Cerqueira. A comunicação como estratégia para a participação do cidadão no estado democrático de direito. Organicom, [S. l.], v. 8, n. 14, p. 145-158, 2011. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/organicom/article/view/139090. Acesso em 15 set. 2022.

SAINT-JUST, Discours sur les subsistances. In: Oeuvres complètes de Saint-Just, T.I., p.374-375, 1997.

STERN, Klaus. Das Staatsrecht der Bundesrepublik Deutschland, v. I, 2- ed., Munique, 1982.

Downloads

Publicado

2024-07-06

Como Citar

Aguiar, C. E. F., Lima, R. A., & Magalhães, Átila de A. A. (2024). COMUNICAÇÃO INTERSUBJETIVA E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO. Revista Vertentes Do Direito, 11(1), 165–182. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p165-182

Edição

v. 11 n. 1 (2024): Revista Vertentes do Direito

Seção

Artigo Científico

Licença

Copyright (c) 2024 Carlos Eduardo Ferreira Aguiar, Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista  sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.

 O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.