AS LACUNAS DECORRENTES POSITIVISMO JURÍDICO EM UM ESTADO PATERNALISTA COMO UM AGRAVANTE À CRISE DEMOCRÁTICA

Authors

  • Caroline Gonçalves de Menezes Puc - Minas
  • André Aarão Rocha UFMG

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p145-166

Keywords:

paternalismo, direitos sociais, jurispositivismo, democracia

Abstract

O presente artigo visa estudar e analisar os efeitos do Estado paternalista e das lacunas oriundas do positivismo jurídico como agravante a crise democrática contemporânea brasileira. Para isso, será demonstrado primeiramente, as nuances e características do Estado Paternalista, bem como a estreita relação deste na implementação dos direitos sociais. A posteriori, será analisado o efeito causado pelas lacunas decorrentes do positivismo jurídico no Estado Paternalista. E por fim, será evidenciado a atual situação da crise democrática brasileira, tal como o quanto os efeitos do Estado Paternalista e o das lacunas legislativas existentes interferem como agravantes dessa crise.

Author Biographies

Caroline Gonçalves de Menezes, Puc - Minas

Advogada. Mestranda em Direito Público pela PUC Minas. Pós-Graduada em Direito Tributário pela PUC Minas. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

André Aarão Rocha, UFMG

Advogado. Especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Especialista em Direito Penal e Processo Penal Aplicados pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI) em parceria com o Centro Universitário UNA e com a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-SP. Especialista em Ciências Jurídicas com Ênfase em Atividades de Magistratura pelo CP IURIS, em parceria com o Centro Universitário Projeção (UniProjeção). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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Published

2021-11-24

How to Cite

Menezes, C. G. de ., & Aarão Rocha, A. (2021). AS LACUNAS DECORRENTES POSITIVISMO JURÍDICO EM UM ESTADO PATERNALISTA COMO UM AGRAVANTE À CRISE DEMOCRÁTICA. Vertentes Do Direito, 8(2), 145–166. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p145-166