Vol. 11 No. 1 (2024): Revista Vertentes do Direito

DOI: https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1

Published: 2024-07-06

Editorial

Editorial

Suyene Monteiro da Rocha
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Artigo Científico

THE CHALLENGES OF ELDERLY PERSON DATA PROTECTION IN THE DIGITAL AGE AND THE PROTECTION OF THE RIGHT TO PRIVACY AND INTIMACY

Luiza Schiavon Girolimetto, Cleber Sanfelici Otero

1-18
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A NATUREZA JURÍDICA PROPTER REM DAS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS A PARTIR DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.962.089/MS

Túlio Macedo Rosa e Silva, Aldo Reis de Araújo Lucena Júnior, Talissa Fernanda Albertino da Silva

19-34
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SOCIAL PRACTICES OF FAMILIES PARTICIPATING IN THE PARENTING WORKSHOP: INITIAL DEBATES

Kátia Roberta Portes Silva Raposo, Maria das Dores Saraiva de Loreto

35-59
- PDF (Português (Brasil))
A OPERACIONALIZAÇÃO DA LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO

Ricardo Alexandre Costa, Carlos Renato Cunha

60-83
- PDF (Português (Brasil))
PERSONAL DATA MONETIZATION AS A REGULATORY ALTERNATIVE IN BRAZIL EXPLORING POSSIBILITIES AND CHALLENGES

Daniel Dore Lage

84-108
- PDF (Português (Brasil))
O MINIMALISMO JUDICIAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DA CULTURA DE PRECEDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Raul Nicolas Dombek Coelho

109-141
- PDF (Português (Brasil))
The systemic reform in the collection of (initial) court fees in Brazil proposed by CNJ in 2019 and the equality in the cost of access to state judicial service

Marilia Garcia Guedes, Jefferson Carús Guedes

142-164
- PDF (Português (Brasil))
INTERSUBJECTIVE COMMUNICATION AND REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE DEMOCRATIC STATE

Carlos Eduardo Ferreira Aguiar, Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães

165-182
- PDF (Português (Brasil))
A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTAMENTO VOLUNTÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE COMPARATISTA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRITÂNICO E SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Jaqueline Valeri Soares, Robinson Henriques Alves

183-214
- PDF (Português (Brasil))
Unconstitutional State of Affairs: from its foundation to its unstable application in the Habeas Corpus of the Court of Justice of Mato Grosso do Sul

Vitoria Cazarim Marques, Gustavo de Souza Preussler

215-232
- PDF (Português (Brasil))
A EXECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO

Julia Fonseca Tozatto, Alexandre Jacob

233-252
- PDF (Português (Brasil))
ÔNUS DA PROVA ACERCA DE CONDUTA CULPOSA NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DE PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO A PARTIR DA TESE FIRMADA NO TEMA 246 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Rayell Quenaz Miranda Correia, Aline Sueli da Salles Santos

253-277
- PDF (Português (Brasil))
PRÁTICA DO TELETRABALHO: DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Adriano Paloschi, Louisi Francis Moura, Paula Regina Zarelli

278-305
- PDF (Português (Brasil))
TERCEIRIZAÇÃO: A RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A ÉGIDE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Kellen Serra Barbosa, Ozório Vicente Netto

306-329
- PDF (Português (Brasil))
THE POSSIBILITY OF CUMULATION OF ADDITIONAL UNHEALTHY AND HAZARDOUS WORK

Gabriel Correia dos Santos , Luis Henrique Ramos Alves, Viviane Patrícia Scucuglia

330-355
- PDF (Português (Brasil))
ADVOCACY OF NGOs ON THE ISSUE OF GENDER IN THE ONUSIAN SYSTEM AND THE ELABORATION OF SHADOW REPORTS AS A WAY TO OVERCOME THE ILLUSIONIST TRICK

Carolina Pereira Madureira, Fernanda Medeiros Chaves, Lara Maria Laurindo da Silva

356-381
- PDF (Português (Brasil))
ANTHROPOCENE AND INTERGENERATIONAL EQUITY THE CASE GRETA THUNBERG ET AL. VS. BRAZIL AND THE PROCEDURAL EFFECTIVENESS IN INTERNATIONAL CLIMATE LITIGATION

Artur Bernardo Milchert, Leura Dalla Riva, Sabrina Lehnen Stoll

382-411
- PDF (Português (Brasil))
CARBONO NEGATIVO: A BUSCA DE UMA EQUAÇÃO MATEMÁTICA PARA SER APLICADA NA INDÚSTRIA DE BASE FLORESTAL

Carolina Yamazaki, Gilson Infran Gomes, José Carlos De Jesus Lopes

412-436
- PDF (Português (Brasil))
THE MEANS TO RESOLVE CONFLICTS AND HIGHER EDUCATION THE FRUITS OF THE SOCIO-HISTORICAL CONDITIONS OF THE CULTURE OF LITIGATION

Luciana Moraes do Nascimento Argôlo, Rosana de Oliveira Santos Batista , Heidy Taiane Rocha Santos

437-454
- PDF (Português (Brasil))
SPECIAL PROCEDURE FOR PARTIAL DISSOLUTION OF THE COMPANY CHARACTERISTICS AND PARTICULARITIES

Adelmo José Pereira

455-488
- PDF (Português (Brasil))
CÓDIGO CRIMINAL DE 1830 X CÓDIGO PENAL DE 1890: UM EMBATE ENTRE LEIS, ESCOLAS E JURISTAS

Rebeca Fernandes Dias

489-519
- PDF (Português (Brasil))
A HOLDING FAMILIAR COMO FERRAMENTA NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Rita de Cássia Andrioli Bazila Peron, Pedro Henrique Roncada Pinzan

520-540
- PDF (Português (Brasil))
O FANTASMA DE VARGAS E O MAL-ESTAR CONSTITUCIONAL CONTRA JOÃO GOULART

Rafael Dilly Patrus

541-570
- PDF (Português (Brasil))
ENTRE A DINÂMICA DAS BIG TECHS E A VIOLAÇÃO DE NEURODIREITOS NA ERA INFORMACIONAL

Clara Bonaparte Pedrosa

571-585
- PDF (Português (Brasil))
A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE COMO GARANTIA DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO

Amanda Luiza Nunes Soares

586-612
- PDF (Português (Brasil))

Vol. 11 No. 1 (2024): Revista Vertentes do Direito

Editorial

Editorial

Artigo Científico

THE CHALLENGES OF ELDERLY PERSON DATA PROTECTION IN THE DIGITAL AGE AND THE PROTECTION OF THE RIGHT TO PRIVACY AND INTIMACY

A NATUREZA JURÍDICA PROPTER REM DAS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS A PARTIR DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.962.089/MS

SOCIAL PRACTICES OF FAMILIES PARTICIPATING IN THE PARENTING WORKSHOP: INITIAL DEBATES

A OPERACIONALIZAÇÃO DA LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO

PERSONAL DATA MONETIZATION AS A REGULATORY ALTERNATIVE IN BRAZIL EXPLORING POSSIBILITIES AND CHALLENGES

O MINIMALISMO JUDICIAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DA CULTURA DE PRECEDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

The systemic reform in the collection of (initial) court fees in Brazil proposed by CNJ in 2019 and the equality in the cost of access to state judicial service

INTERSUBJECTIVE COMMUNICATION AND REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE DEMOCRATIC STATE

A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTAMENTO VOLUNTÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE COMPARATISTA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRITÂNICO E SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Unconstitutional State of Affairs: from its foundation to its unstable application in the Habeas Corpus of the Court of Justice of Mato Grosso do Sul

A EXECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO

ÔNUS DA PROVA ACERCA DE CONDUTA CULPOSA NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DE PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO A PARTIR DA TESE FIRMADA NO TEMA 246 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRÁTICA DO TELETRABALHO: DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

TERCEIRIZAÇÃO: A RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A ÉGIDE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

THE POSSIBILITY OF CUMULATION OF ADDITIONAL UNHEALTHY AND HAZARDOUS WORK

ADVOCACY OF NGOs ON THE ISSUE OF GENDER IN THE ONUSIAN SYSTEM AND THE ELABORATION OF SHADOW REPORTS AS A WAY TO OVERCOME THE ILLUSIONIST TRICK

ANTHROPOCENE AND INTERGENERATIONAL EQUITY THE CASE GRETA THUNBERG ET AL. VS. BRAZIL AND THE PROCEDURAL EFFECTIVENESS IN INTERNATIONAL CLIMATE LITIGATION

CARBONO NEGATIVO: A BUSCA DE UMA EQUAÇÃO MATEMÁTICA PARA SER APLICADA NA INDÚSTRIA DE BASE FLORESTAL

THE MEANS TO RESOLVE CONFLICTS AND HIGHER EDUCATION THE FRUITS OF THE SOCIO-HISTORICAL CONDITIONS OF THE CULTURE OF LITIGATION

SPECIAL PROCEDURE FOR PARTIAL DISSOLUTION OF THE COMPANY CHARACTERISTICS AND PARTICULARITIES

CÓDIGO CRIMINAL DE 1830 X CÓDIGO PENAL DE 1890: UM EMBATE ENTRE LEIS, ESCOLAS E JURISTAS

A HOLDING FAMILIAR COMO FERRAMENTA NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

O FANTASMA DE VARGAS E O MAL-ESTAR CONSTITUCIONAL CONTRA JOÃO GOULART

ENTRE A DINÂMICA DAS BIG TECHS E A VIOLAÇÃO DE NEURODIREITOS NA ERA INFORMACIONAL

A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE COMO GARANTIA DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO

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