MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO ALTERNATIVA REGULATÓRIA NO BRASIL: EXPLORANDO POSSIBILIDADES E DESAFIOS

EXPLORING POSSIBILITIES AND CHALLENGES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p84-108

Palavras-chave:

alternativa regulatória, dados pessoais, monetização de dados, regulação

Resumo

A economia data-driven domina os mercados globais e se consolida como modelo sucesso, representando por gigantes da tecnologia que estão entre as empresas mais valiosas do mundo em 2023. Percebendo que os dados possuem uma dimensão econômica, mesmo em sistemas que os consideram como aspectos da personalidade humana, este artigo explora o tema da monetização de dados pessoais no Brasil. A pesquisa ocorreu através de análise exploratória de referências bibliográficas, com o objetivo de verificar a existência de possibilidade jurídica de monetização de dados pessoais no ordenamento brasileiro, principalmente considerando o sistema protetivo posto pela LGPD, além de explorar questões e desafios como a precificação e externalidades que possam decorrer da monetização. Além de defendermos que é possível falarmos em monetização no sistema brasileiro, mesmo que de forma muito restrita e condicionada, extrapolamos o assunto para verificar questões sobre como seria possível a atribuição de preço baseados em medições de mercados estrangeiros.

Biografia do Autor

Daniel Dore Lage, FGV Direito Rio

Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio no projeto Data regulations. Mestrando em Direito da Regulação na Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio). Pós Graduado (lato sensu) em Direito Digital pela Faculdade CERS. Pós Graduado (lato sensu) em Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC Minas.Pós Graduado (lato sensu) em Direito Público na PUC Minas. Pós graduado (lato sensu) em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2013). Foi professor do curso de Pós-graduação Lato Sensu da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas entre 2017 e 2019. Consultor em proteção de dados pessoais e privacidade desde

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Publicado

2024-07-06

Como Citar

Dore Lage, D. (2024). MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO ALTERNATIVA REGULATÓRIA NO BRASIL: EXPLORANDO POSSIBILIDADES E DESAFIOS: EXPLORING POSSIBILITIES AND CHALLENGES. Revista Vertentes Do Direito, 11(1), 84–108. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p84-108

Edição

v. 11 n. 1 (2024): Revista Vertentes do Direito

Seção

Artigo Científico

Licença

Copyright (c) 2024 Daniel Dore Lage

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