O MINIMALISMO JUDICIAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DA CULTURA DE PRECEDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p109-141Palavras-chave:
minimalismo judicial, sistema de precedentes, Cass Sunstein, raciocínio analógicoResumo
O presente artigo busca compreender possíveis diálogos conceituais entre o minimalismo judicial proposto por Cass Sunstein e a lógica institucional do sistema de precedentes, identificando pontos de correlação e influência recíproca. Partindo-se da premissa de que uma postura de autocontenção minimalista pelos órgãos judicantes permitiria uma maior oxigenação no exercício e consolidação de uma práxis de precedentes judiciais, a pesquisa realiza investigação bibliográfica no âmbito do direito processual e da filosofia do direito. Concluiu-se que ambas as abordagens da decisão judicial compartilham relevantes preocupações e objetivos, de modo que alguns dos preceitos fundamentais do minimalismo judicial garantem maior força normativa aos precedentes, abrindo caminho para sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da compreensão ao mesmo tempo dialógica e restritiva do papel institucional ocupado pelo poder judiciário na concretização dos valores jurídicos constitucionais.
Referências
ANDEWS, Neil. Precedents in practice: the english experience. Revista de Processo, São Paulo, v. 301, p. 381-397, mar., 2020.
ALVIM, Teresa Arruda. A fundamentação das sentenças e dos acórdãos. 1ª Ed. São Paulo: Editora Direito Contemporâneo, 2023.
ARENHART, Sérgio Cruz; PEREIRA, Paula Pessoa. Precedentes e casos repetitivos: por que não se pode confundir precedentes com as técnicas do CPC para solução da litigância de massa? Revista de Processo Comparado, São Paulo, v. 10, p. 17-53, jul., dez., 2019.
BALDRESCA, Raecler. O papel dos juízes na interpretação constitucional: reflexões sobre ativismo, minimalismo e realismo no âmbito criminal. Revista da AJUFE, Brasília, p. 363-379, 2015.
BERNARDES, Bruno Paiva. Conjecturas sobre a aplicação do minimalismo judicial ao ordenamento jurídico brasileiro e sua democraticidade jurídica. 2019. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, Universidade FUMEC, Belo Horizonte, 2019.
BIZARRIA, Juliana Carolina Frutuoso. Identificação do elemento vinculante do precedente: ratio decidendi x tese jurídica. Revista de Processo, São Paulo, v. 333, p. 347-372, nov., 2022.
BOCCHINI, Caio Henrique. O minimalismo judicial e os parâmetros legais para a interpretação do direito brasileiro. 2020. Dissertação (Mestrado) - Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2020.
BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de (Coord.). A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente do direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2015.
FISS, Owen. The perils of minimalism. Theoretical Inquiries in Law, Tel Aviv, v. 9, p. 643-664, 2008.
FUGA, Bruno Augusto Sampaio. A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o sistema de precedentes: a necessária compreensão da ratio decidendi, da tese e do dispositivo do precedente. Revista de Processo, São Paulo, v. 325, p. 379-407, mar., 2022.
KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino. O sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na prestação jurisdicional: aplicar a ratio decidendi sem rediscuti-la. Revista de Processo, São Paulo, v. 258, p. 341-356, ago., 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica decisória e diálogo institucional: decidir menos para deliberar melhor. SUPREMA - Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, v. 2, n. 1, p. 49-85, jan./jun., 2022.
MARINONI, Luiz Guilherme. Uma nova realidade diante do projeto de CPC - a ratio decidendi ou os fundamentos determinantes da decisão. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 918, p. 351-356, abr., 2012.
OLIVEIRA, Cláudio Ladeira de. Ativismo judicial, moderação e o “minimalismo judicial” de Cass Sunstein. In: XVI Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2007, Campos dos Goytacazes. Anais do XVI Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007. v. único. p. 1384-1404.
SCHAUER, Frederick. Thinking like a lawyer: a new introduction to legal reasoning. 1ª Ed. Cambridge: Harvard University Press, 2009.
SILVA, Alexandre Garrido da. Hermenêutica institucional, supremacia judicial e democracia. 2011. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
SUNSTEIN, Cass R. Beyond judicial minimalism. Tulsa Law Review, Tulsa, v. 43, n. 4, p. 825-842, jun./ago., 2008a.
SUNSTEIN, Cass R. Incompletely theorized agreements in constitutional law. Social research, Baltimore, v. 74, n. 1, p. 1-24, mar./jun., 2007.
SUNSTEIN, Cass R. Foreword: leaving things undecided. Harvard Law Review, Cambridge, v. 110, p. 6-101, 1996.
SUNSTEIN, Cass R. On analogical reasoning. Harvard Law Review, Cambridge, v. 106, n. 3, p. 741-491, jan., 1993.
SUNSTEIN, Cass R. Second amendment minimalism: Heller as Grisworld. Harvard Law Review, v. 122, n. 1, p. 246-274, nov., 2008b.
SUNSTEIN, Cass R. Trimming. Harvard Law Review, Cambridge, v. 122, n. 4, p. 1049-1094, fev., 2009.
TOVAR, Leonardo Zehuri; MOREIRA, Nelson Camatta. Fundamentação constitucionalmente adequada: o maximalismo, o minimalismo e o contributo do NCPC/15. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 98, p. 173-214, 2017.
ZIEGLER, Joici Antonia; GAUER, Lessandra Bertolazi. Minimalismo judicial na visão de Cass Sustein: uma alternativa para a concretização da democracia. Arquivo Jurídico, Teresina, v. 3, n. 2, p. 94-111, jul./dez., 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Raul Nicolas Dombek Coelho
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.
