A PRÁTICA DA EUTANÁSIA DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DE JUSTIÇA DE MICHAEL SANDEL

Authors

  • Vinicius Pinheiro Marques Universidade Federal do Tocantins
  • Victoria Gabriela Gurgel Pires Centro universitário Católica do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n1.p187-213

Keywords:

Eutanásia, Michael Sandel, Princípios

Abstract

A fim de atender ao objetivo de compreender a filosofia de Michael Sandel na perspectiva do princípio da autonomia quanto à morte digna, essa pesquisa se desenvolve sob uma ótica humanista, levando em consideração o contexto legal brasileiro, que não dispõe sobre a eutanásia, traçando um elo de ligação para com a teoria de justiça proposta por Michael Sandel, autor da obra “Justiça: o que é fazer a coisa certa”, obra fundamental para validar a questão filosófica proposta. A metodologia usada como instrumento de realização da pesquisa valeu-se da abordagem qualitativa, realizada por meio de método dialético e de caráter exploratório. O instrumento de coleta de dados utilizados foi a revisão de bibliografia específica. A discussão se inicia com a exposição de conceitos e previsão legal da eutanásia, passando para o contexto brasileiro de princípios constitucionais que estão ligados ao tema e sendo finalizado com a união entre o estudo da filosofia de Sandel com o que ocorre no Brasil quando o assunto debatido é a eutanásia. Por fim, a conclusão abordou a forma pela qual a eutanásia é um modo de preservar princípios inerentes ao homem, demonstrando por qual razão a legalização da prática é interessante para a sociedade.

Author Biographies

Vinicius Pinheiro Marques, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (especialização) em Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Professor de no Centro Universitário Católica do Tocantins. 

Victoria Gabriela Gurgel Pires, Centro universitário Católica do Tocantins

Discente do curso de Direito do Centro Universitário Católica do Tocantins

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Published

2020-06-12

How to Cite

Pinheiro Marques, V. ., & Gurgel Pires, V. G. (2020). A PRÁTICA DA EUTANÁSIA DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DE JUSTIÇA DE MICHAEL SANDEL. Vertentes Do Direito, 7(1), 187–213. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n1.p187-213