Assédio Moral na Administração Pública: aplicabilidade e efetividade do Projeto de Lei nº 8.178/14
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n1.p137-159Palavras-chave:
Assédio Moral, Improbidade Administrativa, Projeto de Lei nº 8.178/14.Resumo
O trabalho tratará do assédio moral laboral na Administração Pública, através da possiblidade de aplicabilidade e efetividade do Projeto de Lei nº 8.178/14, que tramita em regime de urgência, e busca a alteração do artigo 11, da Lei nº 8429/92, para configurar o assédio moral como conduta improba e violadora de princípios constitucionais. O projeto supracitado é produto de um julgamento em 2013, pela 2ª turma do STJ, que reconheceu o assédio moral como ato de improbidade administrativa. Ademais, será tratado e enfatizado como essa conduta violadora da dignidade humana, pode contrariar, frontalmente, os princípios constitucionais, a Segurança Jurídica, o Estado Democrático de Direito, além de que custar muito aos cofres públicos.
Referências
ALKIMIN, Maria Aparecida. Assédio moral na relação de emprego. Curitiba: Juruá, 2008.
________. A violência na Relação de Trabalho e a Proteção à Personalidade do Trabalhador. Tese de Doutorado em Direito das Relações Sociais Área de Concentração em Direito do Trabalhador. PUC, São Paulo,2007. Disponível em: https://sapientia.pucsp.br/bitstream/handle/7736/1/Maria%20Aparecida%20Alkimin.pdf. Acesso em maio de 2017.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 33. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2016.
BARRETO, Margarida. Uma Jornada de Humilhações. Dissertação de Mestrado, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil, 2000.
BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à intimidade do empregado. São Paulo: LTr, 1997, p. 185/186.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em abril de 2017.
________. Lei nº 8.429, de 03 de dezembro de 2014. Lei de Improbidade Administrativa. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm>.
________. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.° 1.286.466- RS. (2011/0058560-5). Enquadramento de conduta de assédio moral praticada por servidor público como improbidade administrativa. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Recorrido: Odilon Almeida Mesko. Relatora: Ministra Eliana Calmon. Brasília, 03 de Setembro de 2013. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesq uisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=201100585605 > Acesso em: 25 fevereiro de 2017.
BRESSER PEREIRA, Luiz C. (1997). A reforma do Estado nos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Brasília: Ministério da Administração e Reforma do Estado.
CAHALI, Yussef Said. Dano Moral, 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, São Paulo: 2ª edição, 1998.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projetos de leis e outras proposições. Projeto de Lei n.° 8.178/14. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1327348&filename=PRL+1+CTASP+%3D%3E+PL+8178/2014. > Acesso em: 30 abril de 2017.
CHIAVENATO, I. Gerenciando Pessoas. São Paulo: Makron Books, 3. Ed, 1994.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo – 27. Ed. – São Paulo: Atlas, 2014.
FERREIRA, Hádassa Dolores Bonilha. Assédio Moral nas Relações de Trabalho. Campinas: Russell Editores, 2004.
FARIA, José Henrique de. Mecanismos de Controle e Práticas De Assédio Moral, p. 53-72. In: Estado, Poder e Assédio: Relações de Trabalho na Administração Pública. José Antônio Peres Gediel, Eduardo Faria Silva, Fernanda Zanin, Lawrence Estivalet de Mello (Organizadores). — Curitiba: Kairós Edições, 2015.
FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. Assédio Moral Organizacional: O Poder Diretivo pode adoecer e causar feridas, p. 31-51. In: Estado, Poder e Assédio: Relações de Trabalho na Administração Pública. José Antônio Peres Gediel, Eduardo Faria Silva, Fernanda Zanin, Lawrence Estivalet de Mello (Organizadores). — Curitiba: Kairós Edições, 2015.
FREITAS, M. E; HELOANI, J. R. ; BARRETO, M. Assédio moral no trabalho. São Paulo: Cengage, 2008.
GEDIEL E MELLO, José Antônio Peres e Lawrence Estivalet de. O estatuto Jurídico do Trabalho, Formas de Regulação e Assédio Moral, p. 93 -126. In: Estado, Poder e Assédio: Relações de Trabalho na Administração Pública. José Antônio Peres Gediel, Eduardo Faria Silva, Fernanda Zanin, Lawrence Estivalet de Mello (Organizadores). — Curitiba: Kairós Edições, 2015.
HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. 8. ed. Trad. Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2015. 352 p.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo Fazzio. Atos de Improbidade Administrativa: Doutrina, Legislação e Jurisprudência. 2ª Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36. Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
MENDONÇA, Martha Halfeld Furtado de. O assédio moral no direito do trabalho. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 27, n. 103, jul./set. 2001.
PRATA, Marcelo Rodrigues. Anatomia do assédio moral no trabalho: uma abordagem transdisciplinar. São Paulo: LTr, 2008. 590 p.
SILVA, Leda Maria Messias da. Assédio moral na administração pública um livro em prol desta praga Assédio moral interpessoal e organizacional no Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2015.
SOBOLL, Lis Andrea. Assédio Moral Organizacional: Uma análise da organização do Trabalho. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2008.
VACCHIANO, Inácio. O assédio moral no serviço público. Disponível em: <http://www.assediomoral.org/IMG/pdf/monografia_assedio_moral_inacio_ vacchiano_1_.pdf>. Acessado em: nov. 2016.
ZANETTI, Robson. Assédio Moral no Trabalho. E book. Disponível no link: http://www.conteudojuridico.com.br/livro-digital,e-book-assedio-moral-no-trabalho,22743.html, 2004. Acessado em 15 de abril de 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.
