PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO E REFORMA TRABALHISTA:REPERCUSSÕES DA LEI 13.467/2017 NO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES LABORAIS

Autores

  • Lícia Mayra Coelho Ferreira Universidade Federal do Piauí

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p260-278

Palavras-chave:

Reforma trabalhista, Princípios trabalhistas, Princípio da proteção, Direito do Trabalho

Resumo

Os princípios constituem diretrizes para a interpretação e integração de todo o ordenamento jurídico. No direito do trabalho, o princípio da proteção é elencado como o mais importante, considerado como a própria razão de existir desse ramo, refletindo sobre todos os demais. A reforma trabalhista trazida pela lei 13.467/2017 alterou inúmeros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, levando a especulações sobre a retirada da proteção ao trabalhador. O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da lei 13.467/2017 sobre os princípios trabalhistas, notadamente sobre o princípio da proteção, e verificar se a aplicação da legislação laboral ainda consegue equilibrar os lados da relação jurídica entre empregador e empregado. Para isso, foi feita uma revisão do conteúdo do princípio da proteção, tanto no direito individual como no direito coletivo do trabalho, e apontou-se as alterações legislativas que mais o afetaram. Ao final, foi feita uma leitura constitucional do princípio. A pesquisa é bibliográfica e valeu-se de fontes do direito do trabalho e do direito constitucional. Concluiu-se que, apesar das flexibilizações trazidas pela nova lei, o princípio da proteção e os demais dele derivados não foram extintos do ordenamento jurídico, pois estão fundados no princípio constitucional maior da dignidade da pessoa humana, à luz do qual devem ser interpretadas e aplicadas as mudanças.

Biografia do Autor

Lícia Mayra Coelho Ferreira, Universidade Federal do Piauí

Pós Graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade Ademar Rosado (FAR). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Assistente Administrativo do Curso de Licenciatura em Educação do Campo da Universidade Federal do Piauí, campus Ministro Petrônio Portela.

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Publicado

2019-06-11

Como Citar

Ferreira, L. M. C. (2019). PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO E REFORMA TRABALHISTA:REPERCUSSÕES DA LEI 13.467/2017 NO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES LABORAIS. Revista Vertentes Do Direito, 6(1), 260–278. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p260-278

Edição

Seção

Artigo Científico