PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO E REFORMA TRABALHISTA:REPERCUSSÕES DA LEI 13.467/2017 NO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES LABORAIS

  • Lícia Mayra Coelho Ferreira Universidade Federal do Piauí
Palavras-chave: Reforma trabalhista, Princípios trabalhistas, Princípio da proteção, Direito do Trabalho

Resumo

Os princípios constituem diretrizes para a interpretação e integração de todo o ordenamento jurídico. No direito do trabalho, o princípio da proteção é elencado como o mais importante, considerado como a própria razão de existir desse ramo, refletindo sobre todos os demais. A reforma trabalhista trazida pela lei 13.467/2017 alterou inúmeros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, levando a especulações sobre a retirada da proteção ao trabalhador. O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da lei 13.467/2017 sobre os princípios trabalhistas, notadamente sobre o princípio da proteção, e verificar se a aplicação da legislação laboral ainda consegue equilibrar os lados da relação jurídica entre empregador e empregado. Para isso, foi feita uma revisão do conteúdo do princípio da proteção, tanto no direito individual como no direito coletivo do trabalho, e apontou-se as alterações legislativas que mais o afetaram. Ao final, foi feita uma leitura constitucional do princípio. A pesquisa é bibliográfica e valeu-se de fontes do direito do trabalho e do direito constitucional. Concluiu-se que, apesar das flexibilizações trazidas pela nova lei, o princípio da proteção e os demais dele derivados não foram extintos do ordenamento jurídico, pois estão fundados no princípio constitucional maior da dignidade da pessoa humana, à luz do qual devem ser interpretadas e aplicadas as mudanças.

Biografia do Autor

Lícia Mayra Coelho Ferreira, Universidade Federal do Piauí

Pós Graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade Ademar Rosado (FAR). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Assistente Administrativo do Curso de Licenciatura em Educação do Campo da Universidade Federal do Piauí, campus Ministro Petrônio Portela.

Referências

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 10. ed. São Paulo: Ltr, 2016.

BRASIL, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. Brasília, DF, out 2017. Disponível em: <http://www.jornadanacional.com.br/listagem-enunciados-aprovados.asp>. Acesso em: 20 set. 2018.

______, Câmara dos Deputados. Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei 6.787, de 2016. Parecer sobre o projeto de lei n. 6.787/2016. Brasília, DF, abr 2017. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1544961>. Acesso em: 20 set. 2018.

CAVALCANTI, Ana Karolina Soares. A regulamentação das relações de trabalho e a flexibilização das normas trabalhistas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 10, n. 1, p. 87-91, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18950>. Acesso em: 20 set. 2018.

DANTAS JÚNIOR, Aldemiro Rezende. Fim da contribuição sindical obrigatória – consequências para as entidades sindicais e categorias representadas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, edição especial, p.271-287, nov. 2017. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/127095/2017_dantas_jr_aldemiro_fim_contribuicao.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 20 set. 2018.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 16. ed. São Paulo: LTr, 2017.

DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: Com os comentários à lei 13.467/2017. São Paulo: Ltr, 2017.

LEDUR, José Felipe. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SEU SISTEMA ESPECIAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO. Revista TST, Brasília, v. 77, n. 3, p.154-181, jul/ set, 2011. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/26996/008_ledur.pdf?sequence=4>. Acesso em: 20 set. 2018.

MANNRICH, Nelson. Direito do trabalho em tempos de crise: qual a medida da reforma. 2016. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/105532/2017_mannrich_nelson_direito_trabalho.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 set. 2018.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

NASCIMENTO, João Luiz Rocha do. Reforma trabalhista: o abade, o barão e a proibição de interpretar. 2018. Disponível em: <https://www.anamatra.org.br/artigos/26160-reforma-trabalhista-o-abade-o-barao-e-a-proibicao-de-interpretar>. Acesso em: 20 set. 2018.

OLIVEIRA, Flávia de Paiva Medeiros de; BELTRÃO, Rogério Coutinho. Flexisecurity e a garantia do trabalho em tempos de crise econômica: uma possibilidade jurídica ou uma realidade atual? Revista de Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, Florianópolis, v. 3, n. 2, p.63-82, Jul/Dez, 2017. Disponível em: <http://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/2463>. Acesso em: 20 set. 2018.

RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho Esquematizado. 6. ed. São Paulo: Método, 2016.

RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. 3. ed. São Paulo: Ltr, 2000.

SARMENTO, Daniel. Desafios da Dignidade Humana. 2015. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/constituicao-e-sociedade-desafios-da-dignidade-humana-03032015>. Acesso em: 20 set. 2018.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

Publicado
2019-06-11
Seção
Artigo Científico