MULHERES EM CÁRCERE: UM ESTUDO SOBRE A SITUAÇÃO CARCERÁRIA FEMININA NO BRASIL
Keywords:
encarcerramento feminino, mulheres gestantes, prisãoAbstract
Massive incarceration, a current reality in many countries, is an important issue that must be studied, especially concerning female prison. Because women have historically had a low crime rate, there was a State´s disregard about initiatives that would ensure them a minimally dignified situation while deprived of their freedom. In addition, women remaining imprisoned in places that, in their vast majority were developed to roof male, situation that still happens in the present. This situation becomes even more critical when we pay attention to pregnant or lactating women, for whom the State is unable to provide an environment favourable to gestational development or suitable for breastfeeding, in order to preserve the health and physical integrity of the newborn. Therefore, this article aims to discuss female prisons in Brazil and the difficulties suffered by women prisoners, whether they are pregnant or not. The method used was a literature review based on the hypothetical-deductive. The results, in turn, highlight that there are violations of various rights to women in prison, which depending on the context is worse than the male situation.
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