O CARÁTER LABORAL DA PROSTITUIÇÃO E A NECESSIDADE DE SUA REGULAMENTAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p356-389Palavras-chave:
Direito do Trabalho, Regulamentação, Princípios, Prostituição, ProteçãoResumo
O presente artigo visa demonstrar a importância da regulamentação trabalhista da prostituição como forma de oferecer proteção aos trabalhadores inseridos nessa atividade. A primeira parte do trabalho apresenta uma breve introdução histórica da prostituição, de forma a demonstrar os diferentes estágios pelos quais ela passou até chegar aos dias atuais. Em seguida, discorre-se acerca da visão social da prostituição, bem como sua relação com a sociedade, que possui uma perspectiva negativa e moralista sobre as pessoas que atuam com essa atividade. Por fim, discute-se a relação entre a prostituição e o Direito do Trabalho, demonstrando a possibilidade e a necessidade de seu enquadramento nesta área do Direito. Os procedimentos metodológicos utilizados por este trabalho consistiram em pesquisa bibliográfica e documental.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
BANUTH, Raquel de Freitas; BARBOSA-FERREIRA, Francirosy Campos. Entre o Dinheiro e o Prazer Sexual: Uma Análise Antropológica Sobre Sexualidade e Afeto em uma Casa de Prostituição em Ribeirão Preto. Ponto Urbe: Revista do núcleo de antropologia urbana da USP. São Paulo, n. 16, 31 jul. 2015.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2016.
BASSERMANN, Lujo. História da Prostituição: uma interpretação cultural. Trad. Rubens Stuckenbruck. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.
BETTIM, Danielle Antpack. A possibilidade da regulamentação da prostituição no Brasil à luz do direito alemão. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2015. p. 121.
BRASIL. Projeto de lei de nº 4211/12, de 12 de agosto de 2012. Dispõe sobre a regulamentação da atividade das profissionais do sexo. Disponível em <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=32BFF66F055813F2879DA1BD87681B56.node2?codteor=1019532&filename=Avulso+-PL+4211/2012>. Acesso em: 03/12/2022.
DALRO BITTENCOURT, José Maurício C. Um olhar a respeito da prostituição: diagnóstico das mulheres em situação de prostituição atendidas pelo Projeto Força Feminina. Salvador, 2008.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987.
LAGENEST, H. D. Barruel de. Lenocínio e prostituição no Brasil: estudo sociológico. Rio de Janeiro: AGIR, 1960.
LAGENEST, J. P. Barruel de. Mulheres em leilão: um estudo da prostituição no Brasil. 3. ed. Petrópolis: Editora Vozes, 1977.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
MATTOS, Maria Luiza Alves de. Situação da prostituição no Rio de Janeiro. In: Lenocínio e prostituição no Brasil: estudo sociológico. Rio de Janeiro: AGIR, 1960.
NUCCI, Guilherme de Souza. Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas: aspectos constitucionais e penais. 2. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
RICHARDS, Jeffrey. Sexo, desvio e danação: as minorias na Idade Média. Tradução de Marco Antonio Esteves da Rocha e Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 1993.
ROBERTS, Nickie. As prostitutas na história. Tradução de Magda Lopes. Rio de Janeiro: Record: Rosa dos Tempos, 1998.
ROSSIAUD, Jacques. A prostituição na Idade Média. Tradução de Cláudia Schilling. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.
SILVA, Thaís Campos. Mulheres desamparadas: um estudo sobre a situação das prostitutas no sistema jurídico brasileiro. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (mestrado em Direito). Belo Horizonte, 2016.
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