CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: DETENTO, EGRESSO, RESSOCIALIZAÇÃO E REINCIDÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2016.v3n2.p20-42Palavras-chave:
Reincidência, ressocialização, egressoResumo
Este artigo está disposto em sete tópicos, a saber: dos sistemas penitenciários; da assistência ao preso; dos direitos e deveres dos presos; dados relacionados aos presos no Brasil, Tocantins e Palmas – TO; considerações acerca da assistência ao preso na casa de prisão provisória de Palmas – TO; da ressocialização do preso egresso e da reincidência.Fizemos um levantamento bibliográfico e ainda um levantamento junto ao sistema penitenciário local, bem como o estudo de artigos e estatísticas públicas para se demonstrar efetivamente em que passo se está efetivando as previsões tão humanistas da Lei de Execução Penal, bem como os possíveis entraves à esta concretização normativa no Brasil e em especial foco na cidade de Palmas no Tocantins.
Referências
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BARATTA, Alessandro. Ressocialização ou controle social: uma abordagem crítica da “reintegração social” do sentenciado. 1990. Disponível em: www.juareztavares.com/textos/ baratta_ressocializacao.pdf. Acesso em 10 out: 2016.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Criminologia crítica e o mito da função ressocializadora da pena. In: BITTAR, Walter. A criminologia no século XXI. Rio de Janeiro: Lumen Juris & BCCRIM, 2007.
BRASIL, DECRETO Nº 6.049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciário Federal.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Regras de Mandela: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos. 1. Ed. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2016.
BRASIL. Lei de Execução Penal (1984). Lei de Execução Penal: Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984: institui a Lei de Execução Penal, – Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
BRASIL. Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Sistema Nacional de Informação Penitenciária – InfoPen, 2001.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 11. Ed. São Paulo: Saraiva, 2007. Vol. 1.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais. Ministério da Justiça. Brasília, 2016.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1987.
IPEA. Reincidência Criminal no Brasil. Rio de Janeiro, 2015.
MATTAR, Maria Eduarda. A difícil e necessária tarefa de reciclar pessoas. La insígnia. 2003. Disponível em <http://www.lainsignia.org/2003/julio/
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal: comentários à Lei nº 7.210, de 11-07-84- 5ª ed. – Revisada e atualizada – São Paulo: Atlas, 1992.
SAINT-CLAIR, Clóvis (2004). A pena perpétua. Disponível em . Acesso em 25 set: 2016.
soc_012.htm>. acesso em 13 out: 2016.
TOCANTINS. Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e do Egresso. Disponível em: http://cidadaniaejustica.to.gov.br/institucional/estrutura/superintendencia-do-sistema-penitenciario-prisional/. Acesso em 12 out: 2016.
WOLFF, Maria Palma. Antologia de vidas e Histórias na Prisão: Emergência e Injunção de Controle Social. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.
