A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO MECANISMO DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA AS POPULAÇÕES VULNERABILIZADAS
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2025.v12n1.p113-139Palavras-chave:
Defensoria Pública, Custos Vulnerabilis, Acesso à Justiça, Criança e Adolescente, Direitos FundamentaisResumo
O artigo analisa a Defensoria Pública como um instrumento essencial para assegurar o acesso à justiça às populações vulnerabilizadas no Brasil, destacando sua relevância no Estado Democrático de Direito e sua legitimidade constitucional. Argumenta-se que o acesso à justiça não é apenas um direito formal, mas uma pré-condição para a garantia de todos os demais direitos fundamentais. Contextualiza historicamente o acesso à justiça e apresenta a Defensoria Pública como a materialização do papel ativo do Estado na promoção de direitos sociais, sendo incumbida de fornecer assistência jurídica integral e gratuita a indivíduos em situação de vulnerabilidade, conceito que transcende a dimensão econômica para incluir aspectos sociais, organizacionais e jurídicos. Para tanto, explora o conceito de "custos vulnerabilis" que amplia o alcance da atuação da instituição, mesmo em situações em que não há carência econômica, para contemplar interesses difusos, coletivos e homogêneos. Conclui que a Defensoria Pública desempenha um papel transformador no sistema jurídico brasileiro, promovendo inclusão, equidade e efetivação dos direitos fundamentais. Sua atuação transcende a simples representação jurídica, sendo um mecanismo essencial para democratizar o acesso à justiça e mitigar as desigualdades sociais, consolidando-se como uma peça-chave na defesa das populações mais vulnerabilizadas.
Referências
ALVES, Maurilio Casas Maia. A Defensoria Pública Como Custos Vulnerabilis: Um Estudo Jurídico-Social. São Paulo: Saraiva, 2006.
BARBOSA, Rogério Gesta Leal. Direitos Sociais Na Constituição Brasileira De 1988: Perspectivas De Efetivação. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 02 nov. 2024.
BRASIL. Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp80.htm. Acesso em: 01 dez. 2024.
BRASIL. Lei Federal n. 8069, de 13 de julho de 1990. ECA. Estatuto da Criança e do Adolescente.
BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina A Ação Civil Pública De Responsabilidade Por Danos Causados Ao Meio Ambiente, Ao Consumidor, A Bens E Direitos De Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico E Paisagístico. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347.htm. Acesso em: 10 dez. 2024.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CÉSAR, César Barros Leal. Acesso À Justiça: Uma Abordagem Sociojurídica. Fortaleza: EdUECE, 2002.
CRUZ E TUCCI, José Rogério; AZEVEDO, Luiz Carlos de. Lições De Processo Civil Canônico: História E Direito Vigente. São Paulo: RT, 2001.
DISCRIMINAÇÃO e Violência contra a População LGBTQIA+. Conselho Nacional da Justiça, 2022.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Acesso À Justiça e Direitos Coletivos. São Paulo: Malheiros, 2011.
MAIA, Maurilio Casas. A Defensoria Pública E O Acesso À Justiça No Brasil: Reflexões E Desafios No Cenário Atual. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
NISHI, Wesley Oliveira. O Papel Da Defensoria Pública Na Efetivação Dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2017.
OLIVEIRA, Rafael Moreira de Matos. A Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2017.
PAIVA, I.; CRUZ, Ana Vládia Holanda. A Psicologia e o acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei. Em: Oliveira, Isabel F. de; Yamamoto, Oswaldo (Orgs.), Psicologia e políticas sociais: temas em debate. Belém: Editora UFPA, 2014.
PATTERSON, James. Global Project On Access To Justice: revisiting Florence. Londres: Routledge, 2019.
PIZZORUSSO, Alessandro. Participazione popolare e funzione giurisdizionale. In: GRINOVER; PELLEGRINI, Ada; WATANABE, Kazuo. Participação e Processo. São Paulo: RT, 1988.
PIZZORUSSO, Andrea. O Sistema de Justiça no Brasil: entre a tradição e a modernidade. Milão: Giuffrè, 1988.
POPULISM STUDIES. Status Quo. Disponível em: www.populismstudies.org/Vocabulary/status-quo/. Acesso em: 1 dez. 2024.
Protocolo De Atendimento De Demandas De DH Custos Vunerabilis.pdf. www.defensoria.ba.def.br/wp-content/uploads/2019/10/. Acesso em: 29 de nov. de 2024.
SANTANA, Ivan; OLIVEIRA; DE MATOS, Tatiana. O Papel Constitucional Da Defensoria Pública No Brasil. Brasília: Editora UnB, 2016.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A Crítica Da Razão Indolente. São Paulo: Cortez, 2013.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para Uma Revolução Democrática Da Justiça. São Paulo: Cortez, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um Discurso Sobre As Ciências. São Paulo: Cortez, 1986.
SCHWAN, Ana Carolina Oliveira Golvim; SCHWEIKERT, Peter Gabriel Molinari. O direito de defesa como pilar da proteção integral: expressão de um ato revolucionário. In: FÁVERO, Eunice Teresinha; PINI, Francisca Rodrigues Oliveira; SILVA, Maria Liduína de Oliveira e. (org.). ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes. São Paulo: Cortez, 2020.
SILVA, Romero. Medidas socioeducativas no Brasil, um convite a empatia. In M. P. Poniwas, & I. R. Silva (Orgs.), Cadernos de Artigos ECA: 30 anos (Cap. 6, pp. 27-31). Conselho Federal de Psicologia, 2020.
VALENSUELA, Keila Pinna. O acesso ao direito e à justiça na perspectiva dos direitos humanos: respostas do estado do Paraná às demandas sociais de crianças e adolescentes. 2020. 339 f. Tese do Programa de Pós-Graduação de Doutorado em Serviço Social e Política Social – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2020.
YOKOY, T.; RODRIGUES, D. Adolescências Brasileiras e Vulnerabilidades. In: BISINOTO, C. [org.] et al., Curso - Socioeducação como meio de responsabilização e emancipação de adolescentes: Material pedagógico. Brasília: Universidade de Brasília, 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Deivson Damascena, Cynthia Bisinoto
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.
