La actuación de la Defensoría Pública como mecanismo de promoción del acceso a la justicia para las poblaciones vulnerabilizadas.
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2025.v12n1.p113-139Palabras clave:
Defensoria Pública, Custos Vulnerabilis, Acesso à Justiça, Criança e Adolescente, Direitos FundamentaisResumen
El artículo analiza la Defensoría Pública como un instrumento esencial para garantizar el acceso a la justicia de las poblaciones vulnerabilizadas en Brasil, destacando su relevancia en el Estado Democrático de Derecho y su legitimidad constitucional. Se argumenta que el acceso a la justicia no es solo un derecho formal, sino una condición previa para la garantía de todos los demás derechos fundamentales.
Se contextualiza históricamente el acceso a la justicia y se presenta a la Defensoría Pública como la materialización del papel activo del Estado en la promoción de los derechos sociales, con la responsabilidad de brindar asistencia jurídica integral y gratuita a individuos en situación de vulnerabilidad. Este concepto trasciende la dimensión económica para abarcar aspectos sociales, organizacionales y jurídicos.
Para ello, se explora el concepto de *custos vulnerabilis*, que amplía el alcance de la actuación de la institución incluso en situaciones en las que no existe carencia económica, permitiendo la tutela de intereses difusos, colectivos y homogéneos.
Se concluye que la Defensoría Pública desempeña un papel transformador en el sistema jurídico brasileño, promoviendo inclusión, equidad y la efectividad de los derechos fundamentales. Su actuación va más allá de la simple representación jurídica, constituyéndose en un mecanismo esencial para democratizar el acceso a la justicia y mitigar las desigualdades sociales, consolidándose como una pieza clave en la defensa de las poblaciones más vulnerabilizadas.
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