THE ROLE OF THE PUBLIC DEFENDER'S OFFICE AS A MECHANISM FOR PROMOTING ACCESS TO JUSTICE FOR VULNERABILIZED POPULATIONS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2025.v12n1.p113-139

Keywords:

Defensoria Pública, Custos Vulnerabilis, Acesso à Justiça, Criança e Adolescente, Direitos Fundamentais

Abstract

The article analyzes the Public Defender’s Office as an essential instrument for ensuring access to justice for vulnerabilized populations in Brazil, highlighting its relevance within the Democratic Rule of Law and its constitutional legitimacy. It argues that access to justice is not merely a formal right but a precondition for guaranteeing all other fundamental rights. The article provides a historical contextualization of access to justice and presents the Public Defender’s Office as the materialization of the State’s active role in promoting social rights, being responsible for providing comprehensive and free legal assistance to individuals in situations of vulnerability—a concept that transcends the economic dimension to encompass social, organizational, and legal aspects. To this end, it explores the concept of *custos vulnerabilis*, which broadens the scope of the institution’s role, even in cases where economic deprivation is not present, to include diffuse, collective, and homogeneous interests. The study concludes that the Public Defender’s Office plays a transformative role in the Brazilian legal system by promoting inclusion, equity, and the realization of fundamental rights. Its role extends beyond mere legal representation, serving as an essential mechanism for democratizing access to justice and mitigating social inequalities, thereby establishing itself as a key institution in the defense of the most vulnerabilized populations.

Author Biographies

Deivson Damascena, Universidade de Brasília

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas para a Infância e Juventude (PPGPPIJ) do Centro de   Estudos   Avançados   Multidisciplinares   (CEAM)   da   Universidade   de   Brasília   (UnB); pós-graduado em Direito de Família e Sucessões; pós-graduado em Direito Homoafetivo e de Gênero; pós-graduado em Conciliação e Mediação (bolsa EASJUR/DPDF); pós-graduado em Gestão Pública; pós-graduando em Processo Civil pelo IDP. Advogado; graduado em Letras Português pela Universidade de Brasília (UnB).

Cynthia Bisinoto, Universidade de Brasília - UnB

Professora da  Universidade de Brasília (UnB)  na  Faculdade  de Planaltina (FUP)  e  no Programa  de Pós-Graduação em  Políticas  Públicas  para  a  Infância  e  Juventude  (PPGPPIJ)  do  Centro  de  Estudos  Avançados  Multidisciplinares (CEAM);  coordenadora  do  Grupo  de  Estudos  e  de  Pesquisas  em  Desenvolvimento  Humano  (GEPDHS); doutora  e mestre em Psicologia pela Universidade de Brasília (UnB).

References

ALVES, Maurilio Casas Maia. A Defensoria Pública Como Custos Vulnerabilis: Um Estudo Jurídico-Social. São Paulo: Saraiva, 2006.

BARBOSA, Rogério Gesta Leal. Direitos Sociais Na Constituição Brasileira De 1988: Perspectivas De Efetivação. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 02 nov. 2024.

BRASIL. Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp80.htm. Acesso em: 01 dez. 2024.

BRASIL. Lei Federal n. 8069, de 13 de julho de 1990. ECA. Estatuto da Criança e do Adolescente.

BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina A Ação Civil Pública De Responsabilidade Por Danos Causados Ao Meio Ambiente, Ao Consumidor, A Bens E Direitos De Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico E Paisagístico. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347.htm. Acesso em: 10 dez. 2024.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

CÉSAR, César Barros Leal. Acesso À Justiça: Uma Abordagem Sociojurídica. Fortaleza: EdUECE, 2002.

CRUZ E TUCCI, José Rogério; AZEVEDO, Luiz Carlos de. Lições De Processo Civil Canônico: História E Direito Vigente. São Paulo: RT, 2001.

DISCRIMINAÇÃO e Violência contra a População LGBTQIA+. Conselho Nacional da Justiça, 2022.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Acesso À Justiça e Direitos Coletivos. São Paulo: Malheiros, 2011.

MAIA, Maurilio Casas. A Defensoria Pública E O Acesso À Justiça No Brasil: Reflexões E Desafios No Cenário Atual. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

NISHI, Wesley Oliveira. O Papel Da Defensoria Pública Na Efetivação Dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2017.

OLIVEIRA, Rafael Moreira de Matos. A Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2017.

PAIVA, I.; CRUZ, Ana Vládia Holanda. A Psicologia e o acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei. Em: Oliveira, Isabel F. de; Yamamoto, Oswaldo (Orgs.), Psicologia e políticas sociais: temas em debate. Belém: Editora UFPA, 2014.

PATTERSON, James. Global Project On Access To Justice: revisiting Florence. Londres: Routledge, 2019.

PIZZORUSSO, Alessandro. Participazione popolare e funzione giurisdizionale. In: GRINOVER; PELLEGRINI, Ada; WATANABE, Kazuo. Participação e Processo. São Paulo: RT, 1988.

PIZZORUSSO, Andrea. O Sistema de Justiça no Brasil: entre a tradição e a modernidade. Milão: Giuffrè, 1988.

POPULISM STUDIES. Status Quo. Disponível em: www.populismstudies.org/Vocabulary/status-quo/. Acesso em: 1 dez. 2024.

Protocolo De Atendimento De Demandas De DH Custos Vunerabilis.pdf. www.defensoria.ba.def.br/wp-content/uploads/2019/10/. Acesso em: 29 de nov. de 2024.

SANTANA, Ivan; OLIVEIRA; DE MATOS, Tatiana. O Papel Constitucional Da Defensoria Pública No Brasil. Brasília: Editora UnB, 2016.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A Crítica Da Razão Indolente. São Paulo: Cortez, 2013.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para Uma Revolução Democrática Da Justiça. São Paulo: Cortez, 2010.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Um Discurso Sobre As Ciências. São Paulo: Cortez, 1986.

SCHWAN, Ana Carolina Oliveira Golvim; SCHWEIKERT, Peter Gabriel Molinari. O direito de defesa como pilar da proteção integral: expressão de um ato revolucionário. In: FÁVERO, Eunice Teresinha; PINI, Francisca Rodrigues Oliveira; SILVA, Maria Liduína de Oliveira e. (org.). ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes. São Paulo: Cortez, 2020.

SILVA, Romero. Medidas socioeducativas no Brasil, um convite a empatia. In M. P. Poniwas, & I. R. Silva (Orgs.), Cadernos de Artigos ECA: 30 anos (Cap. 6, pp. 27-31). Conselho Federal de Psicologia, 2020.

VALENSUELA, Keila Pinna. O acesso ao direito e à justiça na perspectiva dos direitos humanos: respostas do estado do Paraná às demandas sociais de crianças e adolescentes. 2020. 339 f. Tese do Programa de Pós-Graduação de Doutorado em Serviço Social e Política Social – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2020.

YOKOY, T.; RODRIGUES, D. Adolescências Brasileiras e Vulnerabilidades. In: BISINOTO, C. [org.] et al., Curso - Socioeducação como meio de responsabilização e emancipação de adolescentes: Material pedagógico. Brasília: Universidade de Brasília, 2021.

Published

2025-07-26

How to Cite

Damascena, D., & Bisinoto, C. (2025). THE ROLE OF THE PUBLIC DEFENDER’S OFFICE AS A MECHANISM FOR PROMOTING ACCESS TO JUSTICE FOR VULNERABILIZED POPULATIONS. Vertentes Do Direito, 12(1), 113–139. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2025.v12n1.p113-139