EFICÁCIA SOCIAL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n2.p195-231

Palabras clave:

Adolescente, Medidas Socioeducativas, Eficácia

Resumen

A medida socioeducativa é a responsabilização em face da transgressão do adolescente que comete ato infracional. Com o objetivo de analisar a natureza híbrida das medidas socioeducativas, suas especificidades e o que se entende por eficácia, realizou-se um estudo teórico por meio de dados bibliográficos e análise documental, mediante abordagem dedutiva, apresentando, como premissa maior, as medidas socioeducativas em espécie e os critérios para aplicação; e, como premissa menor, visou identificar a eficácia no estudo de caso realizado. Observou-se que, além da eficácia jurídica para caracterizar a responsabilização do adolescente, é necessária a eficácia social para possibilitar o alcance do caráter pedagógico e sancionatório da medida, o que permite concluir que as medidas socioeducativas encontram reconhecimento social quando promovem a mudança de vida dos adolescentes.

Biografía del autor/a

Mayara Brena Silva do Nascimento, Faculdade Católica Dom Orione

Graduada em Direito pela Faculdade Católica Dom Orione

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Publicado

2018-11-23

Cómo citar

Nascimento, M. B. S. do, & Nascimento, L. M. B. do. (2018). EFICÁCIA SOCIAL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI. Vertentes Do Direito, 5(2), 195–231. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n2.p195-231

Número

Vol. 5 Núm. 2 (2018): Vertentes do Direito

Sección

Artigo Científico

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