ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA E A RESPONSABILIZAÇÃO NÃO-CRIMINAL

Autores

  • Bruno Medinilla de Castilho Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
  • Paulo César Corrêa Borges Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p410-445

Palavras-chave:

Criminalização, LGBTfobia, Eficácia, Direito Penal

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo principal refletir acerca da eficácia da utilização do Direito Penal como forma de combate à LGBTfobia. Desse modo, propôs-se a discutir se a criminalização deve ser utilizada como ferramenta antidiscriminatória ou se a responsabilização do agente deve enveredar-se em outra direção. Desse modo, utilizando-se do método lógico-dedutivo, intentou-se a realizar uma pesquisa bibliográfica acerca de artigos, teses e reportagens que versam a respeito da utilização do Direito Penal como instrumento antidiscriminatório, de modo a considerar o uso do Direito Penal Simbólico como parâmetro principal para pensar o papel emblemático que o ato de criminalizar representa. Em contrapartida, pensou-se a responsabilização não-criminal do sujeito, sob o ponto de vista das políticas públicas e de pontual legislação estrangeira, quais sejam, a Lei de Gênero Argentina e a Lei Integral Trans do Uruguai. Então, por derradeiro, realizou-se uma síntese, através do método dialético, sobre os argumentos favoráveis e contrários à criminalização da LGBTfobia. Embora ambas as vertentes tenham arguido pontos de reflexão de extrema importância, como a alta legitimidade do aparato criminal e a seletividade penal que permeia o sistema, roga-se uma atuação estatal que não tenha a criminalização como fonte única e exclusiva de combate aos atos de preconceito, mas que pode utilizá-la como uma das medidas, em seu viés repressivo. As experiências estrangeiras, como da Argentina e do Uruguai, aliadas às noções de políticas públicas alternativas à via criminal, reforçam essa ponderação conclusiva.

Biografia do Autor

Bruno Medinilla de Castilho, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Advogado. 

Paulo César Corrêa Borges, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Graduado, Mestre e Doutor pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”; Pós-Doutor pela Universidade de Sevilla e pela Universidade de Granada. Professor Assistente-Doutor de Direito Penal do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”; Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Referências

ALONSO, Angela. A teoria dos movimentos sociais: um balanço do debate. Lua Nova, São Paulo, v. 76, p. 49-86, 2009.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Criminologia e feminismo: da mulher como vítima à mulher como sujeito de construção da cidadania. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, [S.l.], p. 42-49, jan. 1997. ISSN 2177-7055. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15645>. Acesso em: 14 fev. 2021.

ANTRA. Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Boletim nº 02/2020 – Assassinatos contra travestis e transexuais em 2020. 2020a. Disponível em: <https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/05/boletim-2-2020-assassinatos-antra-1.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2021.

_______. Boletim nº 02/2020 – Assassinatos contra travestis e transexuais em 2020. 2020b. Disponível em: <https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/06/boletim-3-2020-assassinatos-antra.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2021.

ANTRA. Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Uruguai aprova a Lei Integral Trans no país. 2018. Disponível em: <https://antrabrasil.org/2018/10/16/uruguai-aprova-a-lei-integral-trans-no-pais/>. Acesso em: 14 fev. 2021.

CARVALHO, Salo de. Sobre a Criminalização da Homofobia: Perspectivas desde a Criminologia Queer. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 99, p. 187-211, São Paulo, 2012.

CHEVALIER, Ronaldo. Nota Oficial da ABGLT e parceiras sobre o Projeto Escola Sem Homofobia. Grupo Dignidade, 20 de novembro de 2017. Disponível em: <https://www.grupodignidade.org.br/nota-oficial-da-abglt-e-parceiras-sobre-o-projeto-escola-sem-homofobia/>. Acesso em: 14 fev. 2021.

CUNHA, Thaís. Brasil lidera ranking mundial de assassinatos de transexuais. Correio Braziliense, [20-?] Disponível em: <http://especiais.correiobraziliense.com.br/brasil-lidera-ranking-mundial-de-assassinatos-de-transexuais>. Acesso em: 15 fev. 2021.

FERNANDES, Luciana Costa. Criminalização da LGBTQI+fobia no Brasil pós-democrático: possíveis discussões a partir da crítica criminológica. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 322, p. 27-29., set. 2019. Disponível em: <http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=153041>. Acesso em: 15 fev. 2021.

LITARDO, Emiliano. Os corpos desse outro lado: a lei de identidade de gênero na Argentina. Méritun. Belo Horizonte, v. 8, n. 2, p. 193-226, jul./dez. 2013.

MACIEL, Débora Alves. Ação coletiva, mobilização do direito e instituições políticas: o caso da Campanha da Lei Maria da Penha. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 26, n. 77, p. 97-111, out, 2011.

MASIERO, Clara Moura. Lutas sociais e política criminal: os movimentos feminista, negro e LGBTQ e a criminalização das violências machista, racista e LGBTQfóbica no Brasil. 389 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade do Vale dos Sinos – UNISINOS, São Leopoldo, 2018.

MELLO, Lawrence Estivalet de; RIOS, Roger Raupp. Direito da Antidiscriminação, Criminalização da Homofobia e Abolicionismo Penal. Revista Crítica do Direito, n. 5, vol. 65, p. 99-121, São Paulo, 2015.

PASSOS, Aline. Criminalização das opressões: a quem estamos sendo levados a servir? 2014. Disponível em: <http://revistarever.com/2014/01/23/criminalizacao-das-opressoes-a-que- estamos-sendo-levados-a-servir/>. Acesso em 15 fev. 2021.

QUINALHA, Renan. Por que precisamos criminazar a LGBTfobia no Brasil. Revista Cult, 12 de fevereiro de 2019. Disponível em: <https://revistacult.uol.com.br/home/lgbtfobia-criminalizacao/>. Acesso em: 15 fev. 2021.

QUINTAS, Fábio Lima. STF julga se há omissão inconstitucional na criminalização da homofobia. Revista Consultor Jurídico, 9 fev. 2019. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2019-fev-09/observatorio-constitucional-stf-julga-congresso-omisso-criminalizacao-homofobia#_ftn2>. Acesso em: 16 fev. 2021.

RIOS, Roger Raupp; SANTOS, Wederson Rufino dos. Diversidade sexual, educação e sociedade: reflexões a partir do Programa Nacional do Livro Didático. Rev. psicol. polít., São Paulo, v. 8, n. 16, p. 325-344, dez. 2008. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-549X2008000200010&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 16 fev. 2021.

RIPOLL, Julieta Lemaitre. O amor em tempos de cólera: direitos LGBT na Colômbia. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 6, n. 11, p. 79-89, dez, 2009.

SÁNCHEZ, Jesús-María Silva. A expansão do Direito Penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

SANTOS, André Leonardo Copetti. Gestão penal da exclusão e o caráter ideológico do sistema penal. In. BORGES, Paulo César Corrêa (org.). Leituras de um realismo jurídico- penal marginal: homenagem a Alessandro Baratta. p. 53-78. São Paulo: NETPDH; Cultura Acadêmica Editora, 2012.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2007.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Revista Sociologias, Porto Alegre, n. 16, jul/dez, 2006.

TREVISAN, João Silvério. Devassos no Paraíso: a homossexualidade no Brasil, da colônia à atualidade. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2018.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

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Publicado

2021-06-10

Como Citar

Castilho, B. M. de, & Borges, P. C. . C. . (2021). ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA E A RESPONSABILIZAÇÃO NÃO-CRIMINAL. Revista Vertentes Do Direito, 8(1), 410–445. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p410-445

Edição

Seção

Artigo Científico