IGUALDADE-VALOR: AS DIMENSÕES DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DO MÍNIMO EXISTENCIAL NA BUSCA POR JUSTIÇA SOCIAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p482-510

Keywords:

Igualdade, Dignidade humana, Mínimo existencial, Desigualdade social, Ordenamento jurídico

Abstract

The fundamental and universal principles are inherent to the human being, among them the principle of equality and human dignity, which must be protected by justice and by the State. However, despite this legal support being present in the legal system, why is social inequality so prevalent? Given the above, this article discusses the importance of the principles of equality, human dignity and the principle of the existential minimum, pointing out its main characteristics, history, concepts, norms and applications by the Brazilian and international judiciary. The methodology used was descriptive, using a qualitative approach, using bibliographic content to analyze the characteristics and functionality of equality-value. The results showed that social goods are the main point of government policy. In this way, it was noted that the search for social equality and the guarantee of the existential minimum, as a fundamental right to the dignity of the human person, when there is no legal support, is confronted with the public power over time.

Author Biographies

Necéssio Adriano Santos, UFS

Professor Universitário. Advogado. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Especialista em Gestão das Organizações Públicas pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Bacharel em Direito pela UFS. Membro do Grupo de Pesquisa “O protagonismo humano enquanto direito fundamental: reflexos sociais e empresariais” da Universidade Federal do Sergipe (UFS). Membro do Grupo de Pesquisa Direito e Epistemologia da Universidade Federal de Sergipe.

Laila Maria Dantas Leandro de Azevedo, Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - FANESE

Advogada. Bacharela em Direito pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (FANESE).

Wanderlei Ribeiro de Azevedo Júnior, Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe

Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (FANESE).

References

AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

ALEMANHA. Lei Fundamental (1949). Lei Fundamental da República Federal da Alemanha. Tradutor: Assis Mendonça; Aachen. Revisor jurídico: Urbano Carvelli; Bonn. Ed. Impressa. Atualização: jan. 2011. Disponível em https://www.btg-bestellservice.de/pdf/80208000.pdf. Acesso em: 17 nov. 2022.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução de Mário da Gama Kury. 4. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.

ARISTÓTELES. Política. Tradução de Mário da Gama Kury. 3. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1997.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. 2011.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1995.

BASTOS, Celso Ribeiro.Curso de direito constitucional. 22. ed. São Paulo, Saraiva, 2001.

BOBBIO, Norberto. Igualdade e liberdade. Ediouro, Rio de Janeiro, 1996.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 28. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2013.

BONAVIDES, Paulo. O princípio da igualdade como limitação à atuação do estado. In: Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 3, p. 217-229, fev./2009.

BRANCO, P. G. G. Direito público. Exposição no V Congresso de Direito Constitucional do IDP, em 19/11/2002.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 22 out. 2022.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm. Acesso em: 14 maio 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n 45 DF. Ministro Celso de Mello, julgado em 29/04/2004. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14800508/medida-cautelar-em-arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf-45-df-stf. Acesso em 18 out. 2022.

BRYM, Robert J. Sociologia: sua bússola para um novo mundo. Cengage Learning, 2010.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 3. ed. rev. ampl. e atual.Rio de Janeiro: Jus Podivm, 2009.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 18. ed. São Paulo: Saraiva. 1994, p.256

ESPINOZA, Danielle Sales Echaiz. A doutrina do mínimo existencial. Revista Interfaces Científica –Humanas e Sociais. Aracaju. v. 6, n.1, p. 101 –112. jun. 2017. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/ bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Interf-Hum_v.6_n.1.10.pdf. Acesso em: 10 set. 2022.

ESPINOZA, Danielle Sales Echaiz. A doutrina do mínimo existencial. Revista Interfaces Científica – Humanas e Sociais. Aracaju. v. 6, n.1, p. 101 – 112. jun. 2017. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/ bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Interf-Hum_v.6_n.1.10.pdf. Acesso em: 10 out. 2022.

CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Teoria_geral_dos_direitos_fundamentais. Tv justiça. Brasília (DF), 01 agosto 2012. Disponível em: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portaltvjustica/portaltvjusticanoticia/anexo/joao_trindadade__teoria_geral_dos_direitos_fundamentais.pdf. Acesso em: 20 abr. 2022.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2023. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pnadct/tabelas. Acesso em: 20 ago. 2023.

KANT, I. A Metafísica dos costumes. Tradução com textos adicionais e notas de Edson Bini. Bauru, SP: Edipro, 2003.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Paris, Dalloz, 1962.

KRELL, Andreas Joachim. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional comparado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 4. ed.– revista, atualizada e ampliada. Salvador: JusPodivm, 2016.

MATTA, Marco Antonio Sevidanes. Interpretação constitucional dos Direitos Sociais. Revista Consultor Jurídico. São Paulo (SP), 16 agosto 2006, p.6. Disponível em http://www.conjur.com.br/2006-ago-16/interpretacao_constitucional_direitos_sociais?pagina=6. Acesso em: 17 out. 2022.

MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Meio ambiente: direito e dever fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da Igualdade. São Paulo: Malheiros, 1993.

MELLO, Celso Antônio Bandeira. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Editores Malheiros, 1998

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional: Tomo IV Direitos Fundamentais. 3. ed. Coimbra, jan. de 2000.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 33. ed. São Paulo: Altas, 2002, 2017

PÉREZ LUÑO, Antonio-Enrique, Las generaciones de derechos Humanos. Revista del Centro de Estudios Constitucionales, n. 10, 1991. Disponível em: https://www.cepc.gob.es/sites/default/files/2021-12/35429rcec10201.pdf. Acesso em 22 ago. 2023.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. São Paulo: Abril Cultural, 1973.

SANTOS, Necéssio Adriano. O programa IFS sustentável diante do Estado de Direito Socioambiental: desafios e perspectivas. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) – Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11784?locale=pt_BR. Acesso em 20 ago. 2023.

SARLET, I. W.; FIGUEIREDO, M. F. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. Revista de doutrina da 4ª região, Porto Alegre (RS), 24. ed. julho. 2008. Disponível em: http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao024/ingo_mariana.html. Acesso em 17 out. 2022.

SARLET, Ingo E TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direitos Fundamentais, Orçamento e Reserva do Possível. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9.ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SARMENTO, Daniel. A dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetória e metodologia. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 2. ed., Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, 2006.

SARMENTO, Daniel. O mínimo existencial: The rights to basic conditions of life Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 4. ISSN 2317-7721. 2019. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/viewFile/26034/19156. Acesso em 20 ago 2023.

SCAFF, Fernando Facury. Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos. Revista Interesse Público, v. 32, 2005. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/731. Acesso em 23 ago 2023.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2014.

TABORDA, Maren Guimarães. O princípio da igualdade em perspectiva histórica: conteúdo, alcance e direções. Revista de direito administrativo. Rio de Janeiro, 1998. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/47142. Acesso em: 23 ago 2023.

TORRES, Ricardo Lobo. O mínimo existencial e os direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro.1989. n. 177, p. 29 – 49. jul./set. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/46113/44271. Acesso em:17 out. 2022.

Published

2023-12-11

How to Cite

Santos, N. A., Azevedo, L. M. D. L. de, & Azevedo Júnior, W. R. de. (2023). IGUALDADE-VALOR: AS DIMENSÕES DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DO MÍNIMO EXISTENCIAL NA BUSCA POR JUSTIÇA SOCIAL. Vertentes Do Direito, 10(2), 482–510. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p482-510

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