IGUALDADE-VALOR: AS DIMENSÕES DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DO MÍNIMO EXISTENCIAL NA BUSCA POR JUSTIÇA SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p482-510Palabras clave:
Igualdade, Dignidade humana, Mínimo existencial, Desigualdade social, Ordenamento jurídicoResumen
Los principios fundamentales y universales son inherentes al ser humano, entre ellos el principio de igualdad y dignidad humana, los cuales deben ser protegidos por la justicia y por el Estado. Sin embargo, a pesar de que este soporte legal está presente en el sistema legal, ¿por qué la desigualdad social es tan frecuente? Teniendo en cuenta lo anterior, este artículo discute la importancia de los principios de igualdad, dignidad humana y el principio del mínimo existencial, señalando sus principales características, historia, conceptos, normas y aplicaciones por el poder judicial brasileño e internacional. La metodología utilizada fue descriptiva, utilizando un enfoque cualitativo, utilizando contenido bibliográfico para analizar las características y funcionalidad de la igualdad-valor. Los resultados mostraron que los bienes sociales son el punto principal de la política gubernamental. De esta forma, se constató que la búsqueda de la igualdad social y la garantía del mínimo existencial, como derecho fundamental a la dignidad de la persona humana, cuando no existe un sustento legal, se confronta con el poder público a lo largo del tiempo.
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