A CRÍTICA CRIMINOLÓGICA MARXISTA À IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL: UMA ANÁLISE DO DISCURSO CONDENATÓRIO DO TOCANTINS

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DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2025.v12n1.p288-315

Resumo

O artigo propõe a análise da ideologia da defesa social e de sua aplicação nas sentenças condenatórias do Estado do Tocantins, a partir do referencial teórico da criminologia crítica marxista. Quanto à metodologia, o texto se vale da desconstrução dos pressupostos que compõe o discurso legitimante da pena, que se dá em dois eixos centrais: um primeiro de caráter jurídico-filosófico, desestruturando as bases que fundamentam a ideologia da defesa social, utilizando-se da visão de Marx e Pachukanis; um segundo de caráter sociológico, que tem como objetivo desnudar a verdadeira atuação do direito penal, a partir da obra de Baratta, e a construção histórica da pena, a partir das obras de Rusche e Kirchheimer, e Foucault. Em um último momento, é analisado o discurso de algumas sentenças condenatórias do Estado do Tocantins, no intuito de verificar a incidência da ideologia da defesa social na construção da argumentação jurídica dos magistrados. Para este fim, a pesquisa desenvolvida por Andrea de Morais é imprescindível, pois nela a professora expõe e analisa as sentenças criminais proferidas nas comarcas de 3ª entrância, no ano de 2016. A conclusão a que se chega é que a prisão não serve para defender o interesse social. Nisso, o marxismo atua trazendo à tona o caráter de dominação de classe expresso pela atuação real do direito penal. Os princípios que constituem a ideologia da defesa social substanciam as sentenças condenatórias do Tocantins, e criam nos juízes a falsa impressão de que estes exercem uma atividade mantedora da ordem pública.

Biografia do Autor

Marcos Castilho, Unicatólica

Mestrando em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica). Membro do Grupo de Estudos sobre Violência da UFT. Pesquisador do marxismo, em especial da obra de Marx e Pachukanis, autores sobre os quais desenvolve estudos acerca da questão metodológica, portanto, abarcando temáticas vinculadas à Crítica à Economia Política, ao Direito e à Filosofia Especulativa.

Airton Aloísio Schutz, Centro Universitário Católica do Tocantins

Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, na linha de pesquisa: "Novos paradigmas do direito privado no Estado Democrático do Direito", em 2017, cujo título da tese é: Biopolítica versus Função Social da Propriedade de Imóvel Urbano: uma alternativa à governamentalidade"; Pós graduação latu sensu em Processo Civil pela UCS - Universidade de Caxias do Sul - RS, em 2002; pós graduação latu sensu em psicopedagogia pelo Instituto Imaculada Conceição de Viamão - RS, em 1987; graduação em Direito pela UNITAU - Universidade de Taubaté - SP, em 1995; graduação em Estudos Sociais, pela FEBE - Fundação Educacional de Brusque - SC, em 1985; lecionou na Unitins - Universidade do Tocantis - Palmas, nos anos de 2000 a 2004, no curso de Direito, as disciplinas de Direito do Trabalho I e II, Processo do Trabalho e Prática de Estágio em Direito Previdenciário; Lecionou de 2004 a 2009 no Centro Universitário Luterano de Palmas - TO, no curso de Direito, as disciplinas de Direito do Trabalho I e II, Direito de Família, Direito de Sucessões e Direito do Consumidor; leciona na Faculdade Católica do Tocantins desde 2008 até os atuais dias, no curso de Direito, as disciplinas de Direito de Família, Direito de Sucessões, Orientação de TCC I e II; nessa mesma IES já lecionou por diversos semestres Direito de Contratos, Direito das Coisas e Responsabilidade Civil. Desde 2017 Também leciona na Universidade do Tocantins - UNITINS, no Curso de Direito, as disciplinas de Direito das Coisas, Direito de Família e Direito de Sucessões. É advogado militante no Estado do Tocantins desde 1997, especialmente nas áreas Trabalhista e Civil, com escritórios profissionais nas cidades de Porto Nacional e Palmas. Em 2018 publicou a obra "Direito, Biopolítica e Governamentalidade no Brasil". Foi Procurador dos Municípios de Brejinho de Nazaré, Fátima, Mateiros e Porto Nacional (todos localizados no TO), entre os anos de 1998 a 2012.

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Publicado

2025-07-26

Como Citar

Nascimento de Castilho, M. A., & Aloísio Schutz, A. (2025). A CRÍTICA CRIMINOLÓGICA MARXISTA À IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL: UMA ANÁLISE DO DISCURSO CONDENATÓRIO DO TOCANTINS. Revista Vertentes Do Direito, 12(1), 288–315. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2025.v12n1.p288-315

Edição

v. 12 n. 1 (2025): Revista Vertentes do Direito

Seção

Artigo Científico

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Copyright (c) 2025 Marcos Castilho, Airton Aloísio Schutz

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