A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  • Francisco Mendes Chaves Neto Universidade Federal do Tocantins
  • Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
Palavras-chave: Direitos humanos, Migrações, Meio ambiente, Mudanças climáticas, refugiados ambientais

Resumo

O presente artigo busca promover uma análise acerca dos direitos dos refugiados ambientais no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando conceitos, aspectos históricos e possíveis soluções para o reconhecimento do status de refugiado ambiental, tanto em âmbito internacional quanto pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, será analisado como se dá o processo de acolhimento e efetivação dos direitos deste grupo social no Brasil, bem como a necessidade de regulamentação sobre essa temática. Por fim, vislumbra-se que os resultados apresentados por este artigo permitirão a elaboração de referenciais nesta área do Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Ambiental, possibilitando um suporte para o entendimento da problemática que envolve a questão dos refugiados ambientais.

Biografia do Autor

Francisco Mendes Chaves Neto, Universidade Federal do Tocantins

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Tocantins. Advogado

Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Doutor em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília. Professor adjunto na Universidade Federal do Tocantins e no Centro Universitário Luterano de Palmas. Advogado e membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB - Seccional Tocantins

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Publicado
2019-11-14
Seção
Artigo Científico