SELETIVIDADE PENAL E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: CONVERGÊNCIAS ECONÔMICAS E POLÍTICAS PARA UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p126-154

Keywords:

Criminalização da pobreza, Encarceramento em massa, Estado penal, Neoliberalismo, Seletividade penal

Abstract

O artigo aqui apresentado expõe uma análise dos problemas da seletividade penal e da criminalização da pobreza, como gênese e resultado do sistema penal brasileiro, fundamentalmente a partir das determinações econômicas e políticas que organizam seu funcionamento. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que se fundamenta no materialismo histórico e dialético para compreender de forma estrutural como atuam os instrumentos de controle penal na construção das formas seletivas e criminalizadoras de coerção, exploração e violência contra as classes subalternas, com o objetivo de manter a ordem social. Para tanto, o debate se fundamenta na criminologia crítica, sobretudo de Baratta e Wacquant, para mostrar como a classe trabalhadora é penalizada pelo Sistema de Justiça, com foco nas questões brasileiras, cuja população carcerária alvo dos processos de criminalização é a população jovem e negra. A partir da análise de dados carcerários das primeiras duas décadas do século, principalmente do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, constatou-se o problema da criminalização da pobreza como intrínseco ao funcionamento do sistema penal. Conclui-se que a formação do Estado Penal neoliberal e o avanço das políticas criminais cada vez mais punitivas e violentas no mundo e, consequentemente, no Brasil, surgem como resposta das classes dominantes aos conflitos criminais resultantes do desmantelamento geral das redes de proteção social e que, dessa forma, faz-se necessário almejar a construção de uma alternativa radical ao sistema penal. 

Author Biographies

Guilherme Barbosa Rodrigues Fonseca Naves, Universidade Federal do Tocantins

Estudante de Direito da Universidade Federal do Tocantins e Diretor de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude na Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria - Geral da Presidência da República.

Cristiane Roque de Almeida, Universidade Federal do Tocantins

Doutora pelo Programa de Pós-graduação em Biodiversidade e Biotecnologia da Rede Bionorte da Amazônia Legal/Polo Tocantins – PPG-BIONORTE/UFT. Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás - UFG. Professora Adjunta no Curso de Direito da UFT.

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Published

2023-12-11

How to Cite

Naves, G. B. R. F., & Almeida, C. R. de. (2023). SELETIVIDADE PENAL E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: CONVERGÊNCIAS ECONÔMICAS E POLÍTICAS PARA UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO . Vertentes Do Direito, 10(2), 126–154. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p126-154

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