SELETIVIDADE PENAL E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: CONVERGÊNCIAS ECONÔMICAS E POLÍTICAS PARA UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Abstract

O artigo aqui apresentado expõe uma análise dos problemas da seletividade penal e da criminalização da pobreza, como gênese e resultado do sistema penal brasileiro, fundamentalmente a partir das determinações econômicas e políticas que organizam seu funcionamento. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que se fundamenta no materialismo histórico e dialético para compreender de forma estrutural como atuam os instrumentos de controle penal na construção das formas seletivas e criminalizadoras de coerção, exploração e violência contra as classes subalternas, com o objetivo de manter a ordem social. Para tanto, o debate se fundamenta na criminologia crítica, sobretudo de Baratta e Wacquant, para mostrar como a classe trabalhadora é penalizada pelo Sistema de Justiça, com foco nas questões brasileiras, cuja população carcerária alvo dos processos de criminalização é a população jovem e negra. A partir da análise de dados carcerários das primeiras duas décadas do século, principalmente do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, constatou-se o problema da criminalização da pobreza como intrínseco ao funcionamento do sistema penal. Conclui-se que a formação do Estado Penal neoliberal e o avanço das políticas criminais cada vez mais punitivas e violentas no mundo e, consequentemente, no Brasil, surgem como resposta das classes dominantes aos conflitos criminais resultantes do desmantelamento geral das redes de proteção social e que, dessa forma, faz-se necessário almejar a construção de uma alternativa radical ao sistema penal.