UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA MULHER TRANSEXUAL FIGURAR NO POLO PASSIVO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RAZÕES DE SEXO FEMININO

Authors

  • Fellipe Matheus Guimarães Mota UniCatólica/TO
  • Isabella Sousa Feitosa Centro Universitário Católica do Tocantins
  • Osnilson Rodrigues Silva Centro Universitário Católica do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p488-506

Keywords:

mulher trans, transfobia, feminicídio

Abstract

O presente trabalho estuda a possibilidade da responsabilização por feminicídio quando a vítima for mulher transexual à luz de princípios constitucionais e penais, como o da dignidade da pessoa humana, e a exclusiva proteção ao bem jurídico. Para tanto, foi realizado uma pesquisa bibliográfica e documental do direito nacional e internacional.  Essa pesquisa está inserida num contexto social brasileiro onde os índices de violência à mulher (cis e trans) são um dos maiores do mundo. Por outro lado, existem correntes de pensamento conservadoras que entendem pela não equiparação da mulher trans à mulher cis nos efeitos jurídicos

Author Biographies

Fellipe Matheus Guimarães Mota, UniCatólica/TO

Acadêmico de Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins

Isabella Sousa Feitosa, Centro Universitário Católica do Tocantins

Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário Católica do Tocantins. 

Osnilson Rodrigues Silva, Centro Universitário Católica do Tocantins

Mestre em Prestação jurisdiconal e Direitos Humanos, Professor no Centro Universitário Católica do Tocantins. 

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Published

2021-12-06

How to Cite

Mota, F. M. G., Feitosa, I. S., & Silva, O. R. . (2021). UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA MULHER TRANSEXUAL FIGURAR NO POLO PASSIVO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RAZÕES DE SEXO FEMININO. Vertentes Do Direito, 8(2), 488–506. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p488-506

Issue

Vol. 8 No. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito

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