UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA MULHER TRANSEXUAL FIGURAR NO POLO PASSIVO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RAZÕES DE SEXO FEMININO
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p488-506Palavras-chave:
mulher trans, transfobia, feminicídioResumo
O presente trabalho estuda a possibilidade da responsabilização por feminicídio quando a vítima for mulher transexual à luz de princípios constitucionais e penais, como o da dignidade da pessoa humana, e a exclusiva proteção ao bem jurídico. Para tanto, foi realizado uma pesquisa bibliográfica e documental do direito nacional e internacional. Essa pesquisa está inserida num contexto social brasileiro onde os índices de violência à mulher (cis e trans) são um dos maiores do mundo. Por outro lado, existem correntes de pensamento conservadoras que entendem pela não equiparação da mulher trans à mulher cis nos efeitos jurídicos
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