UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA MULHER TRANSEXUAL FIGURAR NO POLO PASSIVO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RAZÕES DE SEXO FEMININO

Autores/as

  • Fellipe Matheus Guimarães Mota UniCatólica/TO
  • Isabella Sousa Feitosa Centro Universitário Católica do Tocantins
  • Osnilson Rodrigues Silva Centro Universitário Católica do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p488-506

Palabras clave:

mulher trans, transfobia, feminicídio

Resumen

O presente trabalho estuda a possibilidade da responsabilização por feminicídio quando a vítima for mulher transexual à luz de princípios constitucionais e penais, como o da dignidade da pessoa humana, e a exclusiva proteção ao bem jurídico. Para tanto, foi realizado uma pesquisa bibliográfica e documental do direito nacional e internacional.  Essa pesquisa está inserida num contexto social brasileiro onde os índices de violência à mulher (cis e trans) são um dos maiores do mundo. Por outro lado, existem correntes de pensamento conservadoras que entendem pela não equiparação da mulher trans à mulher cis nos efeitos jurídicos

Biografía del autor/a

Fellipe Matheus Guimarães Mota, UniCatólica/TO

Acadêmico de Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins

Isabella Sousa Feitosa, Centro Universitário Católica do Tocantins

Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário Católica do Tocantins. 

Osnilson Rodrigues Silva, Centro Universitário Católica do Tocantins

Mestre em Prestação jurisdiconal e Direitos Humanos, Professor no Centro Universitário Católica do Tocantins. 

Citas

ANTRA. Assassinatos contra travestis e transexuais brasileiras. Dossiê dos assassinatos e da violência contra pessoas trans em 2019. Disponível em: <https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/01/dossic3aa-dos-assassinatos-e-da-violc3aancia-contra-pessoas-trans-em-2019.pdf>. Acesso em: 10 mai 2020.

BENTO, Berenice. Na escola se aprende que a diferença faz a diferença. Estudos Femininos. Rev. Estud. Fem. Vol. 19, n.2, p.549 559, 2011.

BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial, volume 2: crimes contra a pessoa. 18 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 73, de 28 de junho de 2018. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2018/06/434a36c27d599882610e933b8505d0f0.pdf>. Acesso em: 01 mai. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/10406.htm>. Acesso em: 01 de maio de 2020.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 01 de maio de 2020.

DISTRITO FEDERAL, Tribunal de Justiça. Recurso em Sentido Estrito 20180710019530 DF 0001842-95.2018.8.07.0007, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, Data de Julgamento: 04/07/2019, 3ª TURMA CRIMINAL. Disponível em: <https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/731561466/20180710019530-df-0001842-9520188070007?ref=amp>. Acesso em: 01 mai. 2020.

LATTANZIO, Felippe Figueiredo; RIBEIRO, Paulo de Carvalho. Transexualidade, psicose e feminilidade originária: entre psicanálise e teoria feminista. Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Departamento de Psicologia, 2017. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/pusp/v28n1/1678-5177-pusp-28-01-00072.pdf>. Acesso em: 01 mai. 2020.

MELLO, Adriana Ramos de. Feminicídio: breves comentários à Lei 13.104/15. Direito em Movimento, Rio de Janeiro, p. 47-100, 2º Semestre 2015. Disponível em: <https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistadireitoemovimento_online/edicoes/volume23/volume23_49.pdf>. Acesso em: 16 abr. 2020.

ÍNTEGRA do discurso da ministra Eleonora Menicucci na cerimônia de sanção da lei do feminicídio. Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos. 11 de março, 2015. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/noticias-spm/noticias/integra-do-discurso-da-ministra-eleonora-menicucci-na-cerimonia-de-sancao-da-lei-do-feminicidio>. Acesso em: 16 abr. 2020.

NOGUEIRA, Sayonara Naider Bonfim; ARAÚJO, Tathiane Aquino; CABRAL, Euclides Afonso. A geografia dos corpos das pessoas trans: dossiê - 2016. 2016. Elaborado pela Rede Trans. Disponível em: <http://redetransbrasil.org/dossiecirc2016.html>. Acesso em: 19 abr. 2020.

NBC NEWS. For the first time, Colombia prosecutes a transgender woman's murder as a femicide. Publicação em 19 de dezembro de 2018. Disponível em: <https://www.nbcnews.com/news/latino/first-time-colombia-prosecutes-transgender-womansmurder-femicide-n950021>. Acesso em 16 abr. 2020.

PORTAL UOL. Feminicídio, uma praga mundial e persistente. Publicação em 19 de novembro de 2019. Disponível em: <https://www.uol.com.br/universa/noticias/afp/2019/11/19/feminicidio-uma-praga-mundial-e-persistente.htm>. Acesso em 15 abr. 2020.

SOUZA, Aedan Dougan. O corpo transgênero e o Direito brasileiro: Uma breve análise do sistema jurídico brasileiro a respeito do não binário. Revista Docência e Cibercultura, Rio de Janeiro, ano 2, v. 3, p. 253-270, 1 maio 2019.

SANTA CATARINA, Tribunal de Justiça. Recurso em Sentido Estrito: 00087123720188240023 Capital 0008712-37.2018.8.24.0023, Relator: Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Data de Julgamento: 30/01/2020, Primeira Câmara Criminal. Disponível em: <https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/815419715/recurso-em-sentido-estrito-rse-87123720188240023-capital-0008712-3720188240023/inteiro-teor-815419762?ref=serp>. Acesso em: 01 mai. 2020.

Descargas

Publicado

2021-12-06

Cómo citar

Mota, F. M. G., Feitosa, I. S., & Silva, O. R. . (2021). UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA MULHER TRANSEXUAL FIGURAR NO POLO PASSIVO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RAZÕES DE SEXO FEMININO. Vertentes Do Direito, 8(2), 488–506. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p488-506

Número

Vol. 8 Núm. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito

Sección

Artigo Científico

Licencia

Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista  sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.

 O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.