LABOR CONFLICTS AND THE POSSIBILITY OF SUBMISSION TO RESTAURATIVE JUSTICE

Authors

  • Janete Rosa Martins Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missoes Campus de Santo Angelo
  • Nelci Lurdes Gayeski Meneguzzi UNIJUI E URI - IJUI/SANTO ÃNGELO
  • Bianca Regina Caciamani UNIJUI

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p269-292

Keywords:

justiça restaurativa, justiça restaurativa trabalhista, resolução de conflitos

Abstract

Restorative justice inserted in non-adversarial ways of conflict resolution has been used successfully in several social segments, such as schools, in the resolution of family and community conflicts, as well as in some situations involving Criminal Law. In view of this, the problem that surrounds this brief study arises: is it possible to apply the techniques of Restorative Justice in the resolution of labor conflicts? The hypothesis that is presented is aimed at the infeasibility of the application of Restorative Justice in legal-labor conflicts, this is because the existing relationship between employee and employer is at different hierarchical levels, precisely for this reason the application of the principle of Law Labor, especially the principle of protection that makes the parts of the employment relationship reach the same level. However, it is considered possible to apply Restorative Justice in conflicts arising from the management of economic activities explored by the employer, as a means of resolving eventual conflicts of that order. Methodologically, the study has an exploratory character, as it emphasizes the causes and consequences related to the problem through data collection. For that, it uses the hypothetical-deductive approach method, observing the essence of the object of study, the bibliographic selection procedures and the reading of the selected material, which allowed a critical reflection on the researched theme and, finally, the exposition of results obtained.

Author Biographies

Janete Rosa Martins, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missoes Campus de Santo Angelo

Doutora em Ciências Sociais pela UNISINOS – São Leopoldo/RS, Mestre em Direito pela UNISC – Santa Cruz do Sul/RS e Especialista em Direito Público e Bacharel em Direito pela UNIJUI – Ijuí/RS, Professora da Pós-graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado e da Graduação em Direito, Editora da Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Pertencente ao Grupo de pesquisa Conflito, Cidadania e Direitos Humanos,  vinculado a Linha de Pesquisa II – Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos,  pesquisadora em Mediação URI – Universidade regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – campus de Santo Ângelo/RS/BRASIL

Nelci Lurdes Gayeski Meneguzzi , UNIJUI E URI - IJUI/SANTO ÃNGELO

Doutoranda em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Mestra em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina / CESUSC. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Advogada. Docente de Ensino Superior com experiência na área de Direito:  Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Atualmente é docente do Curso de Direito na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, nos campus de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos e na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI- Campus de Santo Ângelo, RS – Brasil. E-mail: nelcimeneguzzi@hotmail.com. Rua Universidade das Missões, 464 - CEP: 98.802-470 Santo Ângelo-RS - Fone : (0XX) 55 3313 7900

Bianca Regina Caciamani, UNIJUI

Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. E-mail: biancacaciamani@yahoo.com.br e advogada

 

References

BARROS, Ana Maria Soares R. de. Justiça Restaurativa – Uma Justiça do Trabalho mais cidadã. Trabalho apresentado no XIII Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho, 2006.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em:12 Abr. 2020.

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em:12 Abr. 2020.

______. Lei Nº 13.105, de 16 de Março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em:12 Abr. 2020.

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 11.ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números 2019. Brasília: 2019.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Resolução Nº 125 de 29/11/2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em:https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=156. Acesso em:12 Abr. 2020.

______. Conselho Nacional de Justiça. Resolução Nº 225 de 31/05/2016. Resolução Nº 225 de 31/05/2016. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2289. Acesso em:12 Abr. 2020.

______. Conselho Nacional de Justiça. Resolução Nº 225 de 31/05/2016. Disponível em: Acrescenta os artigos 28-A e 28-B à Resolução CNJ no 225, de 31 de maio de 2016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Acesso em:12 Abr. 2020.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. Mauricio Godinho Delgado. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

LARA, Caio Augusto Souza. A justiça restaurativa como via de Acesso à Justiça. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013.

JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito Processual do Trabalho. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

LEITE. Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 17. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

MELHEM, Patricia Manente. ROSAS, Rudy Heitor. Justiça Restaurativa e Justiça do Trabalho no Brasil: um Encontro Possível. Formas consensuais de solução de conflitos I [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UdelaR/ Unisinos/URI/UFSM /Univali/UPF/FURG; Coordenadores: Charlise Paula Colet Gimenez, Mariella Bernasconi – Florianópolis: CONPEDI, 2016. p.150 - 166 Disponível em: www.conpedi.org.br/publicacoes/9105o6b2/6jq67a8y/16Q2Ub0U4905wvYl.pdf. Acesso em: 09 dez. 2019.

NOGUEIRA, Jessica Silva. A humanização da Justiça: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa. Set. 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/68980/a-humanizacao-da-justica>. Acesso em: 06 dez. 2018.

ORSINI, Adriana Goulart de Sena. LARA, Caio Augusto Souza. A Justiça Restaurativa: uma abrangente forma de tratamento de conflitos. Disponível em: <http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/bitstream/handle/11103/2665/adriana_sena_justica_restaurativa.pdf?sequence=1>. Acesso em: 06 dez. 2018.

PINTO, Renato Sócrates Gomes. Justiça Restaurativa é Possível no Brasil? In: SLAKMON, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, 2005 (Brasília-DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Disponível em: . Acesso em: 09 dez 2019.

ROSENBERG, Marshall B. Comunicação não-violenta: técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais. Trad. Mário Vilela. São Paulo: Ágora, 2006.

SCHWINN, Simone Andrea. GÖSSLING, Luciana Manica. Por uma cultura de paz: a justiça restaurativa enquanto mecanismo de resolução de conflitos. Trabalho apresentado no I Seminário Internacional de Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa, 2013. Disponível em: <http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/mediacao_e_jr/article/view/10934/1463>. Acesso em: 10 dez. 2019.

SCURO NETO, Pedro. A Justiça como Fator de Transformação de Conflitos: Princípios e Implementação. (2000). Recuperado de <http://www.restorativejustice.org/rj3/Full- text/brazil/EJRenato%20_Nest_.pdf>. Acesso em: 10 dez. 2019.

SIMÕES, Ana Paula Arrieira. AQUINO, Quelen Brondani. A Justiça Restaurativa nos conflitos de gênero em ambiente de trabalho: práticas restaurativas para relacionamentos produtivos. Trabalho apresentado no XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2014. Disponível em: <http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/11773/1552> Acesso em: 09 dez. 2019.

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a Justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.

TIVERON, Raquel. Justiça restaurativa. A emergência da cidadania na dicção do direito. A construção de um novo paradigma da justiça crimi¬nal. Brasília, DF: Trampolin, 2017.

Downloads

Published

2021-11-25

How to Cite

Martins, J. R. ., Gayeski Meneguzzi , N. L., & Caciamani, B. R. (2021). LABOR CONFLICTS AND THE POSSIBILITY OF SUBMISSION TO RESTAURATIVE JUSTICE. Vertentes Do Direito, 8(2), 269–292. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p269-292

Issue

Vol. 8 No. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito

Section

Artigo Científico

License

Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista  sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.

 O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.