A ASSISTÊNCIA AO PRESO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA E SUA INFLUÊNCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO

Authors

  • Tarsis Barreto Oliveira Universidade Federal do Tocantins - UFT
  • José Roberto Ferreira Ribeiro PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p367-387

Keywords:

assistência, execução penal, reinserção social

Abstract

The social reinsertion of prisoners is a joint task of the State and society. The development of such a process depends on the provision of basic conditions of health, hygiene, food, legal assistance and religious protection that aim to ensure the maintenance of human dignity. In addition to the legal protection of the rights of citizens while imprisoned, human rights norms and treaties recommend minimum actions for the organization of prisons so that there is no lack of interest in the process of social reinsertion. Among these parameters, adequate assistance to the inmate constitutes an indispensable tool for their regeneration. The social abandonment, caused by the lack of assistance to the prisoners in the prison system, reflects directly in the recovery of the prisoner and represents damages to the penal execution, contributing for the animosity in the jails and the high rates of recidivism. In this sense, the present work aims to highlight the assistance to the prisoner during the execution of the sentence as a mechanism able to promote potential possibilities of his social reinsertion, which requires, as a feasible condition, the offer of minimum rights under the Brazilian Criminal Execution Law.

Author Biographies

Tarsis Barreto Oliveira, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Doutor e Mestre em Direito pela UFBA. Professor Associado de Direito Penal da UFT. Professor Adjunto de Direito Penal da UNITINS. Professor do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT. Membro do Comitê Internacional de Penalistas Francófonos e da Associação Internacional de Direito Penal

José Roberto Ferreira Ribeiro, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO

Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins/ESMAT

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Published

2021-11-25

How to Cite

Oliveira, T. B., & Ribeiro, J. R. F. (2021). A ASSISTÊNCIA AO PRESO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA E SUA INFLUÊNCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO. Vertentes Do Direito, 8(2), 367–387. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p367-387

Issue

Vol. 8 No. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito

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Artigo Científico

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