A ASSISTÊNCIA AO PRESO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA E SUA INFLUÊNCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO

Autores/as

  • Tarsis Barreto Oliveira Universidade Federal do Tocantins - UFT
  • José Roberto Ferreira Ribeiro PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p367-387

Palabras clave:

assistência, execução penal, reinserção social

Resumen

La reinserción social de los reclusos es una tarea conjunta del Estado y la sociedad. El desarrollo de este proceso depende de que se ofrezcan las condiciones básicas de salud, higiene, alimentación, asistencia jurídica y protección religiosa que tienen como objetivo garantizar el mantenimiento de la dignidad humana. Además de la protección legal de los derechos de los ciudadanos mientras están encarcelados, las normas y tratados de derechos humanos recomiendan acciones mínimas para la organización de las prisiones, de modo que el interno no carezca de interés en el proceso de reinserción social. Entre estos parámetros, la asistencia adecuada al preso es una herramienta indispensable para su regeneración. El abandono social, provocado por la falta de asistencia a los reclusos del sistema penitenciario, se refleja directamente en la recuperación del preso y representa un daño a la ejecución penal, contribuyendo a la animosidad en las cárceles y a los altos índices de reincidencia. En este sentido, este trabajo pretende destacar la asistencia a los presos durante la ejecución de la pena como mecanismo para promover las posibilidades potenciales de su reinserción social, lo que requiere, como condición habilitante, la provisión de los derechos mínimos previstos en la Ley de Ejecución Penal brasileña.

Biografía del autor/a

Tarsis Barreto Oliveira, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Doutor e Mestre em Direito pela UFBA. Professor Associado de Direito Penal da UFT. Professor Adjunto de Direito Penal da UNITINS. Professor do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT. Membro do Comitê Internacional de Penalistas Francófonos e da Associação Internacional de Direito Penal

José Roberto Ferreira Ribeiro, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO

Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins/ESMAT

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Publicado

2021-11-25

Cómo citar

Oliveira, T. B., & Ribeiro, J. R. F. (2021). A ASSISTÊNCIA AO PRESO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA E SUA INFLUÊNCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO. Vertentes Do Direito, 8(2), 367–387. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p367-387

Número

Vol. 8 Núm. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito

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