A PRÁTICA DA EUTANÁSIA DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DE JUSTIÇA DE MICHAEL SANDEL
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n1.p187-213Palavras-chave:
Eutanásia, Michael Sandel, PrincípiosResumo
A fim de atender ao objetivo de compreender a filosofia de Michael Sandel na perspectiva do princípio da autonomia quanto à morte digna, essa pesquisa se desenvolve sob uma ótica humanista, levando em consideração o contexto legal brasileiro, que não dispõe sobre a eutanásia, traçando um elo de ligação para com a teoria de justiça proposta por Michael Sandel, autor da obra “Justiça: o que é fazer a coisa certa”, obra fundamental para validar a questão filosófica proposta. A metodologia usada como instrumento de realização da pesquisa valeu-se da abordagem qualitativa, realizada por meio de método dialético e de caráter exploratório. O instrumento de coleta de dados utilizados foi a revisão de bibliografia específica. A discussão se inicia com a exposição de conceitos e previsão legal da eutanásia, passando para o contexto brasileiro de princípios constitucionais que estão ligados ao tema e sendo finalizado com a união entre o estudo da filosofia de Sandel com o que ocorre no Brasil quando o assunto debatido é a eutanásia. Por fim, a conclusão abordou a forma pela qual a eutanásia é um modo de preservar princípios inerentes ao homem, demonstrando por qual razão a legalização da prática é interessante para a sociedade.
Referências
AGOSTINI, Nilo. Teologia Moral – o que você precisa viver e saber. 7. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.
ASSUMPÇÃO, Letícia Franco Maculan. A eutanásia e as diretrizes antecipadas de vontade em Portugal. Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo. São Paulo. 2018. Disponível em: < https://www.anoregsp.org.br/noticias/31243/artigo-a-eutanasia-e-as-diretrizes-antecipadas-de-vontade-em-portugal-por-leticia-franco-maculan-assumpcao>. Acesso em 22 set. 2019.
BBC BRASIL. Jack Kevorkian, o 'Doutor Morte', morre aos 83 nos EUA. Brasília. 03 jun. 2011. Notícias. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/06/110603_doutor_morte_fn>. Acesso em 09 maio 2019.
BERTI, Nathália. Da Autonomia Da Vontade À Autonomia Privada: um enfoque sob o paradigma da pós-modernidade. Revista de Direito Privado. v. 57. p. 69 – 94. 2014. Disponível em:< https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad82d9a0000016ce07106b773815145&docguid=I128e6660bfa811e39d90010000000000&hitguid=I128e6660bfa811e39d90010000000000&spos=12&epos=12&td=159&context=36&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=false&isFromMultiSumm=&startChunk=1&endChunk=1>. Acesso em: 29 ago. 2019.
BRASIL. Código Civil Brasileiro. Texto promulgado em 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 08 maio 2019.
______. Código Penal Brasileiro. Texto promulgado em 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 08 maio 2019.
______. Conselho Federal de Justiça. Enunciado nº 528. Enunciados. V Jornada de Direito Civil. 2012. Disponível em: < https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/597>. Acesso em 22 ago. 2019.
______. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao1988.html >. Acesso em: 10 maio 2019.
______. Supremo Tribunal Federal. Ação Civil Pública nº 2007.34.00.014809-3. 2010. Disponível em <https://www.conjur.com.br/dl/sentenca-resolucao-cfm-180596.pdf>. Acesso em 22 set. 2019.
______. Supremo Tribunal Federal. Informativo n° 163. 1999. Disponível em <http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo163.htm>. Acesso em 07 maio 2019.
BRESOLIN, Keberson. Autonomia versus heteronomia: o princípio da moral em Kant e Levinas. Conjectura: Filosofia e Educação. Caxias do Sul, v. 18, n. 3, p. 166-183, 2013. Disponível em < http://ucs.br/etc/revistas/index.php/conjectura/article/view/2211>. Acesso em 22 set. 2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM Nº 1.805/2006. Dispõe sobre limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 nov. 2006. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2006/1805_2006.htm>. Acesso em 13 ago. 2019.
HOLANDA. Disposições acerca da eutanásia. Diário Oficial do Reino dos Países Baixos. Boletim Oficial de 2001, nº 194. Disponível em <https://zoek.officielebekendmakingen.nl/stb-2001-194.html >. Acesso em 22 set. 2019.
KOVÁCS, Maria Julia. Bioética nas Questões da Vida e da Morte. Instituto de Psicologia-USP. v. 14, n. 2, p. 115-167. São Paulo, 2003. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/pusp/v14n2/a08v14n2.pdf>. Acesso em 20 ago. 2019.
MORAIS, Inês Motta de. Autonomia pessoal e morte. Revista Bioética, Brasília, DF, v.18, n.2, p 289-309, 2010. Disponível em < http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/565/538>. Acesso em 21 ago. 2019.
PESSINI, Leo. Eutanásia: Por que abreviar a vida? Coleção Bioética em perspectiva. São Paulo-SP: Editora do Centro Universitário São Camilo Loyola, 2004.
ROXIN, Claus. Estudos de Direito Penal. Tradução de Luís Greco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. Disponível em: <http://arquimedes.adv.br/livros100/Estudos%20de%20Direito%20Penal%20-%20Claus%20Roxin.pdf>. Acesso em 10 de maio 2019.
SANCHES, Vladia Maria de Moura Soares. O Testamento Vital E O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. Revista de Direito Constitucional e Internacional. v. 87, p. 287 – 307, 2014. Disponível em: <https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad6adc50000016cd068155f29780473&docguid=I20050c70428a11e58548010000000000&hitguid=I20050c70428a11e58548010000000000&spos=4&epos=4&td=17&context=14&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=false&isFromMultiSumm=&startChunk=1&endChunk=1#>. Acesso em 26 ago. 2019.
SANDEL, Michael J. Justiça: O que é fazer a coisa certa. Tradução de Heloisa Matias e Maria Alice Máximo. 6. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. Disponível em <http://noosfero.ucsal.br/articles/0010/4525/sandel-michael-justica-o-que-e-fazer-a-coisa-certa-1-70.pdf>. Acesso em 20 abr. 2019.
TEODORO, Viviane Rosolia. Testamento Vital, Direitos Dos Pacientes E Cuidados Paliativos. Revista de Direito Privado. v. 82. p. 171 – 193. 2017 Disponível em: <https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad82d9a0000016ce07106b773815145&docguid=I0d05c4b09cf211e7a55a010000000000&hitguid=I0d05c4b09cf211e7a55a010000000000&spos=7&epos=7&td=159&context=36&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=false&isFromMultiSumm=&startChunk=1&endChunk=1#DTR.2017.6353-n2>. Acesso em 29 ago. 2019.
XIMENES, Rachel Letícia Curcio. Testamento vital e o direito à dignidade. Jornal Carta Forense. Disponível em: . Acesso em: 26 ago. 2019.
ZISMAN, Célia Rosenthal. A dignidade da pessoa humana como princípio universal. Revista de Direito Constitucional e Internacional. v. 96. p. 129 – 152. 2016. Disponível em: <https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad82d9a0000016ce09edf2164588125&docguid=I0811d6b0554511e686b9010000000000&hitguid=I0811d6b0554511e686b9010000000000&spos=21&epos=21&td=540&context=207&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=false&isFromMultiSumm=&startChunk=1&endChunk=1>. Acesso em 30 ago. 2019.
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