CADEIA DE CUSTÓDIA – ATUALIZAÇÕES E DESDOBRAMENTOS TRAZIDOS PELA LEI 13.964/19

Autores

  • João Espínola da Silva Universidade Federal do Tocantins - UFT https://orcid.org/0000-0002-4394-1228
  • Maria Leonice da Silva Berezowski Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p502-520

Palavras-chave:

Cadeia de Custódia, Processos Criminais, Prova Material, Vestígio

Resumo

Este artigo apresenta um estudo acerca das mudanças, na cadeia de custódia, decorrentes das atualizações e desdobramentos trazidos pela Lei 13.964/19, que alterou o Código de Processo Penal (CPP). Nele estão presentes o recorte legislativo sobre temas que se referem à cadeia de custódia: um estudo sobre a evolução da prova material até a recente mudança, reflexões sobre o tema a partir de estudo bibliográfico e análise de dados estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) referente à anulação de processos por quebra da cadeia de custódia. Por fim, apresenta dados a respeito da adequação das Unidades de Polícia Científica e dos Institutos Gerais de Perícia frente às mudanças na cadeia de custódia trazidas pela lei 13.964/19, na região Norte do Brasil.

Biografia do Autor

João Espínola da Silva, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Tocantins

Maria Leonice da Silva Berezowski, Universidade Federal do Tocantins

Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUC/MG em 2016, Mestre em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR/SP em 2010, graduada em direito pelo Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL/PR em 2006, atualmente professora adjunta da Universidade Federal do Tocantins - UFT/TO,

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Publicado

2023-07-04

Como Citar

Silva, J. E. da, & Berezowski, M. L. da S. (2023). CADEIA DE CUSTÓDIA – ATUALIZAÇÕES E DESDOBRAMENTOS TRAZIDOS PELA LEI 13.964/19. Revista Vertentes Do Direito, 10(1), 502–520. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p502-520

Edição

v. 10 n. 1 (2023): Revista Vertentes do Direito

Seção

Artigo Científico

Licença

Copyright (c) 2023 JOAO ESPÍNOLA DA SILVA

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