ANISTIA JÁ?: Um olhar para o passado e para o presente
DOI :
https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2025v11n1a35ptMots-clés :
Anistia, Historia da Anistia, Democracia, Anistia e Democracia, Risco Político.Résumé
Este trabalho analisa a evolução histórica da anistia no Brasil, desde o Império até a Lei de 1979, com o objetivo de demonstrar como este instituto foi utilizado como um mecanismo estratégico de poder para encerrar ciclos de violência e restaurar o jogo político, muitas vezes em detrimento da justiça. A metodologia empregada baseia-se na revisão bibliográfica e no método hipotético-dedutivo, examinando as contradições da anistia brasileira. A pesquisa argumenta que a Lei de 1979, ao conceder um perdão bilateral para crimes de lesa-humanidade, funcionou como um "pacto de impunidade", gerando um conflito com os princípios da Justiça de Transição. As conclusões apontam que o legado de impunidade dessa lei enfraqueceu o arcabouço moral da democracia, contribuindo para a descrença nas instituições e para a vulnerabilidade do sistema a desafios contemporâneos como a polarização e o autoritarismo. A anistia, portanto, não encerrou o passado, mas o tornou um "passado presente", que exige constante reflexão.
Téléchargements
Références
Ackerman, J. (2019). Nuremberg: The last battle. Hachette.
Araújo, M. P. N. (2012). História da anistia no Brasil: 1945–1979. FGV Editora.
Assis, C. M. da S. R. de. (2020). A ADPF 153 e a justiça de transição brasileira (1ª ed.). Editora CRV.
Barbosa, R. (1910). Pareceres de Ruy Barbosa (Vol. 3). Editora da Casa de Rui Barbosa.
Brasil. (1824, 24 de maio). Carta de Lei de 24 de maio de 1824: Concede anistia aos crimes políticos até à data da referida lei.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1845, 14 de dezembro). Decreto Imperial de 14 de dezembro de 1845: Concede anistia geral aos rebeldes da Revolução Farroupilha.
Brasil. (1930, 11 de novembro). Decreto n.º 19.398: Concede amnistia a todos os que commetteram crimes politicos desde 1 de janeiro de 1922.
Brasil. (1889, 23 de dezembro). Decreto n.º 85-A: Concede amnistia a todos os crimes e actos delictuosos, de natureza politica, commettidos desde 15 de novembro até a presente data.
Brasil. (1945, 16 de novembro). Decreto-Lei n.º 8.163: Concede anistia geral.
Brasil. (1910, 25 de novembro). Lei n.º 2.212: Concede perdão de todos os delictos militares, bem como dos crimes que hajam sido commettidos por officiaes e marinheiros em estado de revolta.
Brasil. (1840, 14 de setembro). Lei n.º 281: Concede anistia aos envolvidos na Revolta da Balaiada.
Brasil. (1850, 4 de novembro). Lei n.º 592: Anistia os crimes políticos da Revolução Praieira.
Brasil. (1979, 28 de agosto). Lei n.º 6.683: Concede anistia e dá outras providências.
Brasil. Supremo Tribunal Federal. (2010, 29 de abril). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 153 (ADPF 153). Relator: Ministro Eros Grau.
Campos, F. (1937). O Estado nacional (3ª ed.). José Olympio.
Capez, F. (2018). Curso de direito penal: Parte geral (22ª ed.). Saraiva Educação.
Carone, E. (1989). A República Velha. Difel.
Carvalho, J. M. de. (1987). Os bestializados: O Rio de Janeiro e a República que não foi (2ª ed.). Companhia das Letras.
Castells, M. (2018). Ruptura: A crise da democracia liberal. Zahar.
Comissão Nacional da Verdade. (2014). Relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
Comitê Estadual da Anistia do Rio de Janeiro. (1985). Brasil: Tortura nunca mais. Vozes.
Comparato, F. K. (2008). A afirmação histórica dos direitos humanos (6ª ed.). Saraiva.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2010, 24 de novembro). Caso Gomes Lund e outros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil: Sentença de 24 de novembro de 2010.
Dahl, R. A. (2005). A democracia e seus críticos. Martins Fontes.
Dallari, D. de A. (1999). Amnistia inversa: Caso de teratologia jurídica. Martins Fontes.
Dower, J. W. (2000). Embracing defeat: Japan in the wake of World War II. W. W. Norton & Company.
Fausto, B. (2014a). A Revolução de 1930: Historiografia e história. Editora Brasiliense.
Fausto, B. (2014b). A Revolução de 1964: Um olhar sobre a crise dos anos 60. Zahar.
Fernandes, A. S., & Maia, T. A. (2022). Anistia, um passado presente? (2ª ed.). Malheiros Editores.
Fernandez, J. M. (2018). Justicia transicional y derechos humanos. Editorial Trotta.
Ferreira, P. (1966). Princípios gerais de direito constitucional. Forense.
Finley, M. I. (1990). Democracia antiga e moderna. Graal.
Flores, M. (2002). República Rio-Grandense: Realidade e utopia (3ª ed.). EDIPUCRS.
Gomes, L. (2019). 1889: Como um imperador cansado, um marechal vaidoso e um professor injustiçado contribuíram para o fim da monarquia e a proclamação da República no Brasil. Globo Livros.
González, F., & Perotti, L. (2018). Justicia de transición en América Latina: Verdad, justicia y reparación. Ediciones B.
Janotti, M. de L. M. (1990). A balaiada. Editora Brasiliense.
Kelsen, H. (2002). Teoria pura do direito (6ª ed.). Martins Fontes.
Lemos, R. L. do C. N. (2018). Ditadura, anistia e transição política no Brasil. FGV Editora.
Lessa, R. (1982). O primeiro golpe: A revolução de 1930 e a ascensão de Vargas. Editora Rio.
Levitsky, S., & Ziblatt, D. (2018). Como as democracias morrem. Zahar.
Linz, J. J. (1978). The breakdown of democratic regimes. Johns Hopkins University Press.
Linz, J. J., & Stepan, A. (1991). Transição e consolidação da democracia: A experiência da Europa meridional, da América do Sul e da Europa pós-comunista. Martins Fontes.
Lira Neto, J. L. (2013). Getúlio (1930–1945): Do governo provisório à ditadura do Estado Novo. Companhia das Letras.
Machado, E. (2015). Memória e impunidade: O relatório da Comissão da Verdade e a Lei da Anistia. Editora Perspectiva.
Martins, C. F. D. (Org.). (2010b). Políticas de memória, verdade e justiça de transição: Análise da experiência brasileira. FGV Editora.
Martins, R. R. (2010a). Anistia ontem e hoje. Saraiva.
Mignone, E. F. (2005). Terrorismo de Estado y verdad. Colihue.
Morel, E. (2010). A Revolta da Chibata. Paz e Terra.
Mouffe, C. (2005). On the political. Routledge.
Neves, L. M. B. P. das. (2018). O Brasil imperial: As histórias por trás da história. Nova Fronteira.
Organização das Nações Unidas. (2013). Comitê de Direitos Humanos sobre o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Pereira, L. de G. (1979). O tenentismo: Um estudo sobre as origens do movimento. Editora da Universidade de São Paulo.
Pinheiro, P. S. (2014). Comissão Nacional da Verdade: O papel na reconstrução da história. Tempo e Argumento, 6(12), 109–121.
Pinto, A. P. (2016). Justiça de transição: A experiência do Chile. Editora Revan.
Ramos, G. (2012). Memórias do cárcere (25ª ed.). Record.
Rodrigues, J. H. (1974). O Parlamento e a história do Brasil (Vol. 1, 1826–1860). Câmara dos Deputados.
Santos, J. B. (2007). Amnesia e amnistia: A teoria jurídica e o direito no Brasil. Saraiva.
Sartori, G. (1987). Sistemas totalitários e regimes autoritários: Uma análise histórico-comparativa. Martins Fontes.
Silva, H. (1984). O poder militar. L&PM Editores.
Silva, M. F. da. (2018). Rui Barbosa e a anistia: Cultura política no alvorecer da República (1889–1910). Editora da Universidade de São Paulo.
Soares, I. V. P., & Kishi, S. A. S. (2012). Memória e verdade: A justiça de transição no Estado democrático brasileiro. Atlas.
Souza, D., & Chaves, G. (Orgs.). (2024). Um novo tempo: 60 anos do golpe, 45 anos da anistia. L&PM Editores.
Studart, H. (2006). A lei da selva: As últimas e secretas histórias da Guerrilha do Araguaia. Geração Editorial.
Torres, R. L. (2007). O conceito de renda na história do direito. Renovar.
Tutu, D. (1999). No future without forgiveness. Doubleday.
Vianna, L. W. (1999). A americanização do direito e do positivismo jurídico. Revan.
Vizcarra, J. (2019). Leyes de impunidad y justicia: Argentina y Chile en perspectiva comparada. Editorial Trotta.
Zaffaroni, E. R. (2011). A palavra dos mortos: Anistia, justiça e democracia. Martins Fontes.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
© Observatoire Journal 2025
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale 4.0 International.
[PT] Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista, sem pagamento, o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC BY-NC 4.0), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Leia todos os termos dos direitos autorais aqui.
