AMNESTY NOW?: A look at the past and the present
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2025v11n1a35ptKeywords:
Amnesty, History of Amnesty, Democracy, Amnesty and Democracy, Political Risk.Abstract
This paper analyzes the historical evolution of amnesty in Brazil, from the Empire to the 1979 Law, aiming to demonstrate how this institution was used as a strategic mechanism of power to end cycles of violence and restore the political game, often at the expense of justice. The methodology employed is based on a bibliographic review and the hypothetical-deductive method, examining the contradictions of the Brazilian amnesty. The research argues that the 1979 Law, by granting a bilateral pardon for crimes against humanity, functioned as a "pact of impunity," creating a conflict with the principles of Transitional Justice. The conclusions point out that the legacy of impunity from this law has weakened the moral framework of democracy, contributing to a lack of faith in institutions and the system's vulnerability to contemporary challenges like polarization and authoritarianism. Amnesty, therefore, did not end the past but turned it into a "present past," which demands constant reflection.
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