COVID-19 THE DUTY TO PROVIDE ACCESS TO HEALTH IN MERCOSUR

Autores

  • Alice Rocha da Silva Centro Universitário de Brasília - UniCEUB and Faculdade Processus
  • Júlio Edstron Secundino Santos Director-Geral do Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Tocantins
  • Elisa de Sousa Ribeiro Pinchemel Advogada internacionalista

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2020v6n3a14en

Palavras-chave:

Mercosur, COVID 19, Right to Health, Right to access to health

Resumo

In the global pandemic environment caused by COVID-19, the fulfillment of the duty of providing access to health becomes a challenge, especially for the developing countries in Mercosur. The unpredictability spread of the disease, associated with the costs of providing access to health make the task even more difficult to be implemented individually. This reinforces the need for a joint effort by Mercosur member states in order to face the pandemic. Thereafter, the hypothetical deductive method and bibliographic review will be used in this article. The conclusion is that, especially at the present moment when the problems are global, Mercosur institutions cannot fail to act on behalf of the needy.

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Biografia do Autor

Alice Rocha da Silva, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB and Faculdade Processus

PhD in International Economic Law (Université d'Aix-Marseille III, França). Teacher at Centro Universitário de Brasília - UniCEUB and in Faculdade Processus. rochaalice@yahoo. com.br.

Júlio Edstron Secundino Santos, Director-Geral do Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Tocantins

Doctor of Law (Centro Universitário de Brasília – UNICEUB). Director General of the Institute of Accounts of the Tocantins Court of Auditors. IDASP and Uninassau teacher in Palmas. Member of the UCB/DF Nucleus for Advanced Studies and Research in the Third Sector (NEPATS), Public Policy and Advocacy, Jusmoralism and Political Justice research groups of UNICEUB. edstron@yahoo.com.br.

Elisa de Sousa Ribeiro Pinchemel, Advogada internacionalista

Doctor and Master in Social Sciences (Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas da Universidade de Brasília - CEPPAC/UnB). Lawyer. Vice-Leader of the Mercosur Study Group of UniCEUB. Researcher of Geo$mundo - World Economic Geography of UTF/PR. Secretary of the Committees of Education and Economic Affairs of the Mercosur Parliament between 2008 and 2009. elisaribeiro@pinchemel.com.

Referências

AGAMBEN, Giorgio. Esclarecimentos. Recovered from: .

AGAMBEN, Giorgio. Corona vírus, estado de exceção e vidas nuas. Recovered from: .

ALMEIDA, P. Roberto de. (2019). O Mercosul no Contexto da Integração Latino-Americana. In. Direito do Mercosul / coordenadora, Elisa de Sousa Ribeiro – 2.ed. – Brasília: UniCEUB: ICPD.

CHALOUT, Y., ALMEIDA, P.R. (coord.), (1999) Mercosul, Nafta e Alca: a dimensão social dos processos de integração. In Mercosul, Nafta e Alca: A Dimensão Social. São Paulo: LTr.

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). O impacto do COVID-19 nas economias da região: Cone Sul. Recovered from: <https://www.researchgate.net/publication/340790381_El_impacto_del_COVID-19_en_las_economias_de_la_region_Cono_Sur>.

BECK, U. A Metamorfose do Mundo: novos conceitos para uma nova realidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

BERNARDES, E. M., VENTURA, C. A. A.(2013) Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os Casos de violação dos Direitos Humanos relacionados à saúde envolvendo o Brasil no período 2003-2010. In. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, 13 (13), 107-128, janeiro/junho.

BLAY, M. A.(2019). Europa Hipnotizada: A escalada da extrema-direita. São Paulo: Editora Contexto, 2019.

BONETE, R.; Introducción a la Unión Europea: Um Análisis desde la Economia. Madrid: Alianza Editorial.

BRASIL.(2007) Mercosul Social e Participativo: Construindo o Mercosul dos povos com democracia e cidadania. Brasília, Gráfica Nacional.

BRASILa. Ministério das Relações Exteriores. Declaração dos Presidentes do Mercosul sobre coordenação regional para a contenção e mitigação do coronavírus e seu impacto. Recovered from: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/21463-declaracao-dos-presidentes-do-mercosul-sobre-coordenacao-regional-para-a-contencao-e-mitigacao-do-coronavirus-e-seu-impacto-espanhol-2>.

BUSS, P. M.,TOBAR, S. La COVID-19 y las oportunidades de cooperación internacional en salud. Recovered from: <https://scielosp.org/pdf/csp/2020.v36n4/e00066920/es>.

CIDH. Sentença no caso Caso Ximenes Lopes vs. Brasil. Sentença de 4 de julho de 2006. 2006. Recovered from: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf>.

FERNANDES, B. G.(2019). Curso de Direito Constitucional (11ª ed.). Salvador, Editora jusPODVM.

FERREIRA, V. R. Direito Fundamental à Saúde: uma análise do posicionamento do STF à luz do liberalismo de princípios. (2019). Rio de Janeiro: Lumen Juris.

FREMKEL, A. Mercosul e Coronavírus: uma comunidade de segurança em risco. Recovered from: <https://www.perfil.com/noticias/internacional/mercosur-coronavirus-comunidad-de-seguridad-en-riesgo.phtml>.

GALLO, E. (2004). Sistema Integrado de Saúde do MERCOSUL: SIS — MERCOSUL: uma agenda para integração / organizado por Edmundo Gallo; Laís Costa. – Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde.

GARCIA, G. F. B. (2020). Curso de Direito da Seguridade Social. São Paulo: Saraiva.

GREGORI, M. S. (2017). ARTIGO 12º. In. Comentários ao Pacto Internacional dos Direito Econômicos, Sociais e Culturais/ Wagner Balera e Vladmir Oliveira da Silveira (coord.) / Mônica Bonetii Couto (org.) - Curitiba – Clássica.

MALAMUD, A. Globalização em perigo. Recovered from: <https://www.eldiplo.org/250/la-globalizacion-en-peligro/>.

MARINONI, L. G., MAZZUOLI, V. O. (2013). Controle de Convencionalidade: Um panorama latino-americano Brasil, Argentina, Chile, México, Peru, Uruguai. Brasília, Gazeta Jurídica.

MARTINEZ, E. D. M., MACHADO, J. G. A Dimensão Social da Integração Mercosulina: Uma Análise sobre o Projeto Mercosul Social. In. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD 6(12), jul./dez. Dourados. Recovered from: <http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/moncoes>.

MARTINS, S. P. (2019). Direito da Seguridade Social. São Paulo: Saraiva

MAZZUOLI, V. O. As Determinações a OMS são vinculantes ao Brasil? Recovered from: <http://genjuridico.com.br/2020/03/30/determinacoes-da-oms-vinculantes-brasil/>.

OLIVEIRA, V. M. R. et all. (2015) Políticas de Saúde nos Países do Mercosul: um retorno à universalidade? In. R. Pol. Públ. 9(1) (145-156) jan./jun. São Luís.

OLIVEIRA, Ma. F. (2003). Mercosul: atores políticos e grupos de interesses brasileiros. São Paulo: Editora Unesp.

ONU. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). (2020) Panorama Social da América Latina, 2019: Resumo executivo (LC/PUB.2020/1-P), Santiago.

ONU, Compilação de Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos. Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça. Recovered from: .

PENNAFORTE, C. M., MARCOS, A. F. MERCOSUL, 25 anos depois: os problemas estruturais e o impacto da mudança de conjuntura. In. L’Espace Politique Revue en ligne de géographie politique et de géopolitique 31 | 2017-1 Géographie politique et géopolitique brésilienne au XXI siècle + Varia.

PRÁ, K. R. D., MENDES, J. M. R. & MIOTA, R. C. T. O desafio da integração social no MERCOSUL: uma discussão sobre a cidadania e o direito à saúde. In. Cad. Saúde Pública. (24 ed., Supl. 2, 2007). Rio de Janeiro.

RAMOS, A. C. (2019). Curso de Direito Humanos. São Paulo: Saraiva.

RIBEIRO, E. S. Órgãos Executivos. In: Elisa de Sousa Ribeiro. (coord.). Direito do Mercosul. 2.ed. (146-182). Brasília: UniCEUB: ICPD, 2019. Recovered from: <https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13134>.

RIBEIRO, E. S. (coord). (2019). Direito do Mercosul. 2. ed. Brasília: UniCEUB: ICPD, 1247p. Recovered from: <https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13134>.

RIBEIRO, E. S., PINCHEMEL, F. (2011). Paradigmas da atuação brasileira no Mercosul. Universitas. Relações Internacionais, vol. 9, pp. 297-330.

RIBEIRO, E. S., GONTIJO, A. P. & SANTOS, J. E. (2018). A Aplicação das Cláusulas Democráticas da OEA, Mercosul e Unasul aos Casos do Paraguai, Brasil e Venezuela. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, vol. 4, p. 313-339.

RIGGIROZZI, P. Coronavirus y el desafío para la gobernanza regional en américa latina. In. Análisis Carolina. Recovered from: <https://www.fundacioncarolina.es/wp-content/uploads/2020/03/AC-12.2020.pdf>.

SANTOS, B. S. (2020). A Cruel Pedagogia do Vírus. Lisboa: Almedina.

SARLET, I. W., Figueiredo, M. F. (2019). Artigo 196. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva.

SIMÕES, A. J. F. (2011). Integração: sonho e realidade na América Latina. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão.

SILVA, E. C. G. (2016). Direito Internacional em Expansão: encruzilhada entre comércio internacional direitos humanos e meio ambiente. São Paulo: Saraiva.

SILVA, V. P. (1999). Comentário do artigo 25. In Direitos Humanos: conquista: conquistas e desafios. Brasília, Letraviva.

TORRES, H. G., PAVEZ, T. & GONÇALVES, R. R. (2008) Segregação Residencial: Um problema para as políticas públicas? In. Governo Local, Políticas Públicas e Participação na América Latina. Belo Horizonte: Editora Puc Minas.

VARELLA, M. D., MONEBHURRUN, N. & GONTIJO, A. P.(2019). Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Rio Janeiro: Editora Processo.

Publicado

2020-05-01

Como Citar

SILVA, Alice Rocha da; SANTOS, Júlio Edstron Secundino; PINCHEMEL, Elisa de Sousa Ribeiro. COVID-19 THE DUTY TO PROVIDE ACCESS TO HEALTH IN MERCOSUR. Revista Observatório , [S. l.], v. 6, n. 3, p. a14en, 2020. DOI: 10.20873/uft.2447-4266.2020v6n3a14en. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/observatorio/article/view/10546. Acesso em: 19 nov. 2024.