COVID-19 O DEVER DE REALIZAR O ACESSO À SAÚDE NO MERCOSUL

Autores

  • Júlio Edstron Secundino Santos UniCEUB
  • Alice Rocha da Silva UNICEUB
  • Elisa de Sousa Ribeiro UNICEUB

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2020v6n3a14pt

Palavras-chave:

Mercosul, COVID 19, Direito à Saúde, Direito ao acesso à saúde

Resumo

No ambiente de pandemia mundial causada pela Covid-19, o cumprimento do dever de acesso à saúde apresenta-se como um desafio, sobretudo, para os países em desenvolvimento que compõem o Mercosul. A imprevisibilidade no avanço da doença, associada aos custos do oferecimento do acesso à saúde pelo Estado tornam a tarefa ainda mais difícil de ser implementada de modo individual, o que reforça a necessidade de um esforço conjunto dos Estados membros do Mercosul para o enfrentamento da pandemia. Para tanto, serão utilizados o método hipotético dedutivo e  as técnicas de revisão bibliográfica. A conclusão é que, principalmente no atual momento em que os problemas são globais, as instituições mercosulinas não podem deixar de atuar em prol dos necessitados.

Palavras chave: Mercosul, COVID 19, Direito à Saúde, Direito ao acesso à saúde.

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Biografia do Autor

Júlio Edstron Secundino Santos, UniCEUB

Doctor of Law (Centro Universitário de Brasília – UNICEUB). Director General of the Institute of Accounts of the Tocantins Court of Auditors. IDASP and Uninassau teacher in Palmas. Member of the UCB/DF Nucleus for Advanced Studies and Research in the Third Sector (NEPATS), Public Policy and Advocacy, Jusmoralism and Political Justice research groups of UNICEUB. edstron@yahoo.com.br.

Alice Rocha da Silva, UNICEUB

Doutora em Direito Internacional Econômico pela Université d'Aix-Marseille III. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2005), graduação em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2004), graduação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2004) e mestrado em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (2006). Atualmente é professora no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB e pós-doutoranda na Université de Paris com o apoio do Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF).

Elisa de Sousa Ribeiro, UNICEUB

Doutora e Mestre em Ciências Sociais pelo Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas da Universidade de Brasília (CEPPAC/UnB). Especialista em Relações Internacionais e em Direito Internacional pela Faculdade Damásio. Bacharel em Direito pelo UniCEUB. Advogada. Vice-Líder do Grupo de Estudos do Mercosul do UniCEUB (2016-atual) do qual é membro desde 2005. Pesquisadora do Geo$mundo - Geografia Econômica Mundial da UTF/PR (2016-atual). Secretária das Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos do Parlamento do Mercosul entre 2008 e 2009.

Referências

AGAMBEN, Giorgio. Esclarecimentos. Disponível em: http://www. /Agamben_corona_virus_estado_de_excecao_e.pdf. Acesso em: 20 março de 2020.

______. Corona vírus, estado de exceção e vidas nuas. Disponível em: http://www. /Agamben_corona_virus-e.pdf. Acesso em: 20 março de 2020.

ALMEIDA, Paulo Roberto de. O MERCOSUL NO CONTEXTO DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA. In. Direito do Mercosul / coordenadora, Elisa de Sousa Ribeiro – 2.ed. – Brasília: UniCEUB: ICPD, 2019.

______ A dimensão social dos processos de integração. In Mercosul, Nafta e Alca: A Dimensão Social. São Paulo: LTr, 1999.

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). O impacto do COVID-19 nas economias da região: Cone Sul. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/340790381_El_impacto_del_COVID-19_en_las_economias_de_la_region_Cono_Sur. Acesso em: 20 março de 2020.

BECK, Ulrich. A Metamorfose do Mundo: novos conceitos para uma nova realidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

BERNARDES, Edilene Mendonça; VENTURA, Carla Aparecida Arena. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OS CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS RELACIONADOS À SAÚDE ENVOLVENDO O BRASIL NO PERÍODO 2003-2010. In. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 107-128, janeiro/junho de 2013.

BLAY, Milton. A Europa Hipnotizada: A escalada da extrema-direita. São Paulo: Editora Contexto, 2019.

BONETE, Rafael; Introducción a la Unión Europea: Um Análisis desde la Economia. Madrid: Alianza Editorial, 2016.

BRASIL, Mercosul Social e Participativo: Construindo o Mercosul dos povos com democracia e cidadania. Brasília, Gráfica Nacional, 2007.

BRASILa. Ministério das Relações Exteriores. Declaração dos Presidentes do Mercosul sobre coordenação regional para a contenção e mitigação do coronavírus e seu impacto. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/21463-declaracao-dos-presidentes-do-mercosul-sobre-coordenacao-regional-para-a-contencao-e-mitigacao-do-coronavirus-e-seu-impacto-espanhol-2. Acesso em: 20 março de 2020.

BUSS, Paulo Marchiori; TOBAR, Sebastian. La COVID-19 y las oportunidades de cooperación internacional en salud. Disponível em: https://scielosp.org/pdf/csp/2020.v36n4/e00066920/es. Acesso em: 21 março de 2020.

CIDH. Sentença no caso Caso Ximenes Lopes vs. Brasil. Sentença de 4 de julho de 2006. 2006. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf. Acesso em: 20 maio 2020.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 11 ed. Salvador, Editora jusPODVM, 2019.

FERREIRA, Vanessa Rocha. Direito Fundamental à Saúde: uma análise do posicionamento do STF à luz do liberalismo de princípios. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

FREMKEL, Alejandro. Mercosul e Coronavírus: uma comunidade de segurança em risco. Disponível em: https://www.perfil.com/noticias/internacional/mercosur-coronavirus-comunidad-de-seguridad-en-riesgo.phtml. Acesso em: 21 março de 2020.

Gallo, Edmundo. Sistema Integrado de Saúde do MERCOSUL: SIS — MERCOSUL: uma agenda para integração / organizado por Edmundo Gallo; Laís Costa. – Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2004.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito da Seguridade Social. São Paulo: Saraiva, 2020.

GREGORI, Maria Stella. ARTIGO 12º. In. Comentários ao Pacto Internacional dos Direito Econômicos, Sociais e Culturais/ Wagner Balera e Vladmir Oliveira da Silveira (coord.) / Mônica Bonetii Couto (org.) - Curitiba - Clássica, 2017.

MALAMUD, Andres. Globalização em perigo. Disponível em: https://www.eldiplo.org/250/la-globalizacion-en-peligro/. Acesso em: 21 março de 2020.

MARINONI, Luiz Guilherme; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Controle de Convencionalidade: Um panorama latino-americano Brasil, Argentina, Chile, México, Peru, Uruguai. Brasília, Gazeta Jurídica, 2013.

MARTINEZ, Elias David Morales; MACHADO, Jessica Gomes. A Dimensão Social da Integração Mercosulina: Uma Análise sobre o Projeto Mercosul Social. In. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v.6. n.12, jul./dez. Disponível em: http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/moncoes. Acesso em: 21 março de 2020.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. São Paulo: Saraiva, 2019.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. As Determinações a OMS são vinculantes ao Brasil? Disponível em: http://genjuridico.com.br/2020/03/30/determinacoes-da-oms-vinculantes-brasil/. Acesso em: 21 março de 2020.

OLIVEIRA, Vera Maria Ribeiro; et all. POLÍTICAS DE SAÚDE NOS PAÍSES DO MERCOSUL: um retorno à universalidade? In. R. Pol. Públ., São Luís, v. 19, n. 1, p. 145-156, jan./jun. 2015

OLIVEIRA, Marcelo Fernandes de. Mercosul: atores políticos e grupos de interesses brasileiros. São Paulo: Editora Unesp, 2003.

ONU. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Panorama Social da América Latina, 2019: Resumo executivo (LC/PUB.2020/1-P), Santiago, 2020.

ONU, Compilação de Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos. Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça. Disponível em: www.onubrasil.gov.br. Acesso em: 20 março de 2020.

PENNAFORTE, Charles; MARTINS, Marcos Antônio Fávaro. MERCOSUL, 25 anos depois: os problemas estruturais e o impacto da mudança de conjuntura. In. L’Espace Politique Revue en ligne de géographie politique et de géopolitique 31 | 2017-1 Géographie politique et géopolitique brésilienne au XXI siècle + Varia.

PRÁ, Keli Regina Dai; MENDES, Jussara Maria Rosa; MIOTA, Regina Célia Tamaso. O desafio da integração social no MERCOSUL: uma discussão sobre a cidadania e o direito à saúde. In. Cad. Saúde Pública. Rio de Janeiro. 24 ed. Supl. 2, 2007.

RAMOS, André de Carvalhos. Curso de Direito Humanos. São Paulo: Saraiva, 2019.

RIBEIRO, Elisa S.. Órgãos Executivos. In: Elisa de Sousa Ribeiro. (coord.). Direito do Mercosul. 2ed. Brasília: UniCEUB: ICPD, 2019. p. 146-182. Disponível em https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13134.

RIBEIRO, Elisa S (coord). Direito do Mercosul. 2. ed. Brasília: UniCEUB: ICPD, 2019. 1247p. Disponível em https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13134.

RIBEIRO, Elisa S.; PINCHEMEL, Felipe. Paradigmas da atuação brasileira no Mercosul. Universitas. Relações Internacionais, v. 9, p. 297-330, 2011.

RIBEIRO, Elisa S.; GONTIJO, André Pires; SANTOS, Júlio Edstron. A Aplicação das Cláusulas Democráticas da OEA, Mercosul e Unasul aos Casos do Paraguai, Brasil e Venezuela. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, v. 4, p. 313-339, 2018.

RIGGIROZZI, Pia. Coronavirus y el desafío para la gobernanza regional en américa latina. In. ANÁLISIS CAROLINA. Disponível em: https://www.fundacioncarolina.es/wp-content/uploads/2020/03/AC-12.2020.pdf. Acesso em 20 março de 2020.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A Cruel Pedagogia do Vírus. Lisboa: Almedina, 2020.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariane Filchtmar. Artigo 196. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2019.

SIMÕES, Antônio José Ferreira. Integração: sonho e realidade na América Latina. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011.

SILVA, Elaini Cristina Gonzaga. Direito Internacional em Expansão: encruzilhada entre comércio internacional direitos humanos e meio ambiente. São Paulo: Saraiva, 2016.

SILVA, Vicente Paulo da. Comentário do artigo 25. In,Direitos Humanos: conquista: conquistas e desafios. Brasília, Letraviva, 1999.

TORRES, Haroldo da Gama; PAVEZ, Thais; GONÇALVES, Renata da Rocha. Segregação Residencial: Um problema para as políticas públicas? In. Governo Local, Políticas Públicas e Participação na América Latina. Belo Horizonte: Editora Puc Minas, 2008.

VARELLA, Marcelo D; MONEBHURRUN, Nitish; GONTIJO, André Pires. Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Rio Janeiro: Editora Processo, 2019.

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Publicado

2020-05-01

Como Citar

SANTOS, Júlio Edstron Secundino; SILVA, Alice Rocha da; RIBEIRO, Elisa de Sousa. COVID-19 O DEVER DE REALIZAR O ACESSO À SAÚDE NO MERCOSUL. Revista Observatório , [S. l.], v. 6, n. 3, p. a14pt, 2020. DOI: 10.20873/uft.2447-4266.2020v6n3a14pt. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/observatorio/article/view/9376. Acesso em: 19 nov. 2024.

Edição

v. 6 n. 3 (2020): v. 6 n. 3 (2020): Human and Social Sciences against Covid-19 / Ciências Humanas e Sociais no enfrentamento da COVID-19

Seção

Ciências Humanas e Sociais no enfrentamento da COVID-19

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