COMBATE AO COVID-19 NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO: impossibilidades no Estado Penal

Autores

  • Maria Nilvane Fernandes Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
  • Ricardo Peres da Costa Universidade Estadual de Londrina
  • Luanna Marley de Oliveira e Silva Universidade de Brasília
  • Olegna de Souza Guedes Universidade Estadual de Londrina (UEL)

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2020v6n2a7pt

Palavras-chave:

Pandemia, Privação de liberdade, Política Criminal, Política Socioeducativa

Resumo

O artigo apresenta aspectos conjunturais que evidenciam o crescimento de políticas restritivas de liberdade na moldura de um Estado Penal e os desafios que se apresentam na agenda política com relação à necessária adoção de medidas emergentes para amenizar situações de contágio por COVID-19 no sistema prisional e socioeducativo. Apresenta dados sobre o grande percentual de encarceramento no Brasil, bem como sobre as doenças infecto contagiosas que se evidenciam na população carcerária e que revelam a exposição dessa população a riscos de contágio em situações pandemias. Expõe, também dados que revelam estratégias de administração pública adotadas para amenizar os efeitos da recente pandemia nessa população, destacando a particularidade das adotadas por diferentes estados do país, como o Amazonas. Problematiza, em sua conclusão, aspectos da política penal desenvolvida nas intersecções de instituições e órgãos como a polícia, os tribunais, as prisões e órgãos gestores; destacando que elas operam dentro das dimensões de raça, classe e gênero. A partir destes aspectos, ressalta a importância do registro de importantes propostas interventivas que tragam impactos mitigadores no cotidiano das prisões no Brasil.

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Biografia do Autor

Maria Nilvane Fernandes, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Professora Adjunta da área de Fundamentos da Educação e do PPGE da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Pedagoga, Mestre e Doutora em Educação (UEM), Mestre em adolescente em conflito com a lei (UNIBAN/SP); Doutorado Sanduíche no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa/Portugal (2017); Diversas especializações na área social. Autora de artigos e capítulos de livro sobre os seguintes temas: Políticas e história da infância e juventude; Violência e Indisciplina associadas à educação e socioeducação. Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Estado, Políticas Educacionais e Infância (GEPPEIN/CNPq).

Ricardo Peres da Costa, Universidade Estadual de Londrina

Mestre e Doutorando em Serviço Social e Política Social (UEL); Especialista em Educação, Pobreza e Desigualdade Social (UFPR); Graduado em Filosofia e Gestão da Segurança Pública; Pesquisador com ênfase no trabalho do Agente de Segurança Socioeducativo. Autor de artigos e organizador de livros na área. Coordenador Estadual do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado do Amazonas.

Luanna Marley de Oliveira e Silva , Universidade de Brasília

Mestre em Direitos Humanos e Cidadania (UnB); Pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Diversidade Sexual e Gênero (NEDIG/CEAM/UnB); Advogada; Consultora em Audiência de Custódia do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado do Amazonas.

Olegna de Souza Guedes, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Assistente Social. Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora do Programa de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Londrina (UEL, Londrina, Brasil).

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Publicado

2020-04-01

Como Citar

FERNANDES, Maria Nilvane; COSTA, Ricardo Peres da; OLIVEIRA E SILVA , Luanna Marley de; GUEDES, Olegna de Souza. COMBATE AO COVID-19 NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO: impossibilidades no Estado Penal. Revista Observatório , [S. l.], v. 6, n. 2, p. a7pt, 2020. DOI: 10.20873/uft.2447-4266.2020v6n2a7pt. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/observatorio/article/view/9504. Acesso em: 26 dez. 2024.

Edição

v. 6 n. 2 (2020): v. 6 n. 2 (2020): Human and Social Sciences against Covid-19 / Ciências Humanas e Sociais no enfrentamento da COVID-19

Seção

Ciências Humanas e Sociais no enfrentamento da COVID-19

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