COMBATE AO COVID-19 NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO: impossibilidades no Estado Penal

Authors

  • Maria Nilvane Fernandes Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
  • Ricardo Peres da Costa Universidade Estadual de Londrina
  • Luanna Marley de Oliveira e Silva '
  • Olegna de Souza Guedes Universidade Estadual de Londrina (UEL)

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2020v6n2a7pt

Keywords:

Pandemia, Privação de liberdade, Política Criminal, Política Socioeducativa

Abstract

The article presents conjunctural aspects that show the growth of restrictive freedom policies in the framework of a Penal State and the challenges that are presented in the political agenda regarding the necessary adoption of emerging measures to mitigate contagion situations by COVID-19 in the prison system and socio-educational. It presents data on the large percentage of incarceration in Brazil, as well as on the contagious infectious diseases that are evident in the prison population and that reveal the exposure of this population to risks of contagion in pandemic situations. It also exposes data that reveal public administration strategies adopted to mitigate the effects of the recent pandemic on this population, highlighting the particularity of those adopted by different states in the country, such as Amazonas. In its conclusion, it problematizes aspects of the criminal policy developed at the intersections of institutions and bodies such as the police, the courts, the prisons and Organs management bodies; highlighting that they operate within the dimensions of race, class and gender. From these aspects, it emphasizes the importance of registering important intervention proposals that bring mitigating impacts on the daily life of prisons in Brazil.

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Author Biographies

Maria Nilvane Fernandes, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Professora Adjunta da área de Fundamentos da Educação e do PPGE da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Pedagoga, Mestre e Doutora em Educação (UEM), Mestre em adolescente em conflito com a lei (UNIBAN/SP); Doutorado Sanduíche no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa/Portugal (2017); Diversas especializações na área social. Autora de artigos e capítulos de livro sobre os seguintes temas: Políticas e história da infância e juventude; Violência e Indisciplina associadas à educação e socioeducação. Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Estado, Políticas Educacionais e Infância (GEPPEIN/CNPq).

Ricardo Peres da Costa, Universidade Estadual de Londrina

Mestre e Doutorando em Serviço Social e Política Social (UEL); Especialista em Educação, Pobreza e Desigualdade Social (UFPR); Graduado em Filosofia e Gestão da Segurança Pública; Pesquisador com ênfase no trabalho do Agente de Segurança Socioeducativo. Autor de artigos e organizador de livros na área. Coordenador Estadual do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado do Amazonas.

Luanna Marley de Oliveira e Silva , '

Mestre em Direitos Humanos e Cidadania (UnB); Pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Diversidade Sexual e Gênero (NEDIG/CEAM/UnB); Advogada; Consultora em Audiência de Custódia do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado do Amazonas.

Olegna de Souza Guedes, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Assistente Social. Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora do Programa de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Londrina (UEL, Londrina, Brasil).

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Published

2020-04-01

How to Cite

FERNANDES, Maria Nilvane; COSTA, Ricardo Peres da; OLIVEIRA E SILVA , Luanna Marley de; GUEDES, Olegna de Souza. COMBATE AO COVID-19 NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO: impossibilidades no Estado Penal. Observatory Journal, [S. l.], v. 6, n. 2, p. a7pt, 2020. DOI: 10.20873/uft.2447-4266.2020v6n2a7pt. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/observatorio/article/view/9504. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 6 No. 2 (2020): v. 6 n. 2 (2020): Human and Social Sciences against Covid-19 / Ciências Humanas e Sociais no enfrentamento da COVID-19

Section

Ciências Humanas e Sociais no enfrentamento da COVID-19

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