COMBATING COVID-19 IN THE PENITENTIARY AND SOCIO-EDUCATIONAL SYSTEM: impossibilities in the Penal State?
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2020v6n2a7enPalavras-chave:
Pandemic, Deprivation of liberty, Criminal policy, Socio-educational policyResumo
The article presents conjunctural aspects that show the growth of restrictive freedom policies in the framework of a Penal State and the challenges that are presented in the political agenda regarding the necessary adoption of emerging measures to mitigate contagion situations by COVID-19 in the prison system and socio-educational. It presents data on the large percentage of incarceration in Brazil, as well as on the contagious infectious diseases that are evident in the prison population and that reveal the exposure of this population to risks of contagion in pandemic situations. It also exposes data that reveal public administration strategies adopted to mitigate the effects of the recent pandemic on this population, highlighting the particularity of those adopted by different states in the country, such as Amazonas. In its conclusion, it problematizes aspects of the criminal policy developed at the intersections of institutions and agencies such as the police, the courts, the prisons, and agencies managers; highlighting that they operate within the dimensions of race, class, and gender. From these aspects, it emphasizes the importance of registering important intervention proposals that bring mitigating impacts on the daily life of prisons in Brazil.
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Referências
Anistia. (2020, 24 de abril). Américas: Anistia Internacional destaca prioridades de direitos humanos para as respostas dos Estados ao COVID-19. Recuperado de https://anistia.org.br/imprensa/press-release/americas-anistia-internacional-destaca-prioridades-de-direitos-humanos-para-respostas-dos-estados-ao-covid-19/.
Castro, D.; Dal Seno, D.; Pochmann, Marcio. (2020). Capitalismo e a Covid-19: um debate urgente. Disponível em: http://abet-trabalho.org.br/livro-capitalismo-e-a-covid-19-um-debate-urgente/ Acesso em: 20 maio 2020.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. (2020, 17 março). Recomendação n.º 62. Recuperado de https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf.
Cruz, M. V. G., Souza, L. G. de S. & Batituci, E. C. (2013). Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 47(5):1307-325.
Gill, V. (2018, 16 de janeiro). Os ratos são inocentes: pesquisa aponta que humanos espalharam a peste negra, epidemia mais mortal da história. BBC News Brasil. Publicado em: 16 jan. 2018. Recuperado de https://www.bbc.com/portuguese/geral-42697733
Isto É. (2020, 10 de março). Número de mortos em rebeliões na Itália sobe para 10. Recuperado em https://istoe.com.br/numero-de-mortos-em-rebelioes-na-italia-sobe-para-10/.
HRW. Human Rights Watch. (2020, 02 de abril). América Latina: reduz a superlotação nas prisões para combater a COVID-19. Recuperado de https://www.hrw.org/pt/news/2020/04/02/340207
Houaiss, A. & Villar, M. S. (2001). Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva.
INFOPEN. Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (2019). Depen lança painéis dinâmicos para consulta do Infopen 2019. Brasília, DF: MJSP. Recuperado de http://depen.gov.br/DEPEN/depen-lanca-paineis-dinamicos-para-consulta-do-infopen-2019-1
Ministério da Saúde (2018, 06 de junho). População carcerária é foco de projeto contra tuberculose. Recuperado de https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/43456-populacao-carceraria-e-foco-de-projeto-contra-a-tuberculose-2.
Ministério da Saúde (2008). Manual de vigilância e controle da peste. Brasília, DF: MS.
MMFDH. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. (2019). Levantamento anual, SINASE 2017. Brasília, DF.
Pedro, V. R. (2018). Atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade: atenção integral ou desintegrada. Recuperado de https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/27001.
Super Interessante. (2020, 24 de março). As grandes epidemias ao longo da história. Recuperado de https://super.abril.com.br/saude/as-grandes-epidemias-ao-longo-da-historia/.
Wacquant, L. (2001). As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar.
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