COMBATING COVID-19 IN THE PENITENTIARY AND SOCIO-EDUCATIONAL SYSTEM: impossibilities in the Penal State?

Autores

  • Maria Nilvane Fernandes Universidade Federal do Amazonas
  • Ricardo Peres da Costa Universidade Estadual de Londrina
  • Luanna Marley de Oliveira e Silva Universidade de Brasília
  • Olegna de Souza Guedes Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2020v6n2a7en

Palavras-chave:

Pandemic, Deprivation of liberty, Criminal policy, Socio-educational policy

Resumo

The article presents conjunctural aspects that show the growth of restrictive freedom policies in the framework of a Penal State and the challenges that are presented in the political agenda regarding the necessary adoption of emerging measures to mitigate contagion situations by COVID-19 in the prison system and socio-educational. It presents data on the large percentage of incarceration in Brazil, as well as on the contagious infectious diseases that are evident in the prison population and that reveal the exposure of this population to risks of contagion in pandemic situations. It also exposes data that reveal public administration strategies adopted to mitigate the effects of the recent pandemic on this population, highlighting the particularity of those adopted by different states in the country, such as Amazonas. In its conclusion, it problematizes aspects of the criminal policy developed at the intersections of institutions and agencies such as the police, the courts, the prisons, and agencies managers; highlighting that they operate within the dimensions of race, class, and gender. From these aspects, it emphasizes the importance of registering important intervention proposals that bring mitigating impacts on the daily life of prisons in Brazil.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria Nilvane Fernandes, Universidade Federal do Amazonas

PhD in Education from the State University of Maringá (UEM). Adjunct Professor in the area of ​​Fundamentals of Education and the Graduate Program in Education (PPGE) at the Federal University of Amazonas (UFAM). nilvane@gmail.com.

Ricardo Peres da Costa, Universidade Estadual de Londrina

Master in Social Work and Social Policy (UEL). Author of articles and organizer of books in the area. peresrpc@gmail.com

Luanna Marley de Oliveira e Silva, Universidade de Brasília

Master in Human Rights and Citizenship (UnB). Researcher at the Center for Studies on Sexual Diversity and Gender (NEDIG / CEAM / UnB. Lawyer. Luannamarleyadv@gmail.com.

Olegna de Souza Guedes, Universidade Estadual de Londrina

PhD in Social Work from the Pontifical Catholic University of São Paulo. Professor of the Graduate and Graduate Program at the State University of Londrina (UEL, Londrina, Brazil). olegnasg@gmail.com.

Referências

Anistia. (2020, 24 de abril). Américas: Anistia Internacional destaca prioridades de direitos humanos para as respostas dos Estados ao COVID-19. Recuperado de https://anistia.org.br/imprensa/press-release/americas-anistia-internacional-destaca-prioridades-de-direitos-humanos-para-respostas-dos-estados-ao-covid-19/.

Castro, D.; Dal Seno, D.; Pochmann, Marcio. (2020). Capitalismo e a Covid-19: um debate urgente. Disponível em: http://abet-trabalho.org.br/livro-capitalismo-e-a-covid-19-um-debate-urgente/ Acesso em: 20 maio 2020.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. (2020, 17 março). Recomendação n.º 62. Recuperado de https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf.

Cruz, M. V. G., Souza, L. G. de S. & Batituci, E. C. (2013). Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 47(5):1307-325.

Gill, V. (2018, 16 de janeiro). Os ratos são inocentes: pesquisa aponta que humanos espalharam a peste negra, epidemia mais mortal da história. BBC News Brasil. Publicado em: 16 jan. 2018. Recuperado de https://www.bbc.com/portuguese/geral-42697733

Isto É. (2020, 10 de março). Número de mortos em rebeliões na Itália sobe para 10. Recuperado em https://istoe.com.br/numero-de-mortos-em-rebelioes-na-italia-sobe-para-10/.

HRW. Human Rights Watch. (2020, 02 de abril). América Latina: reduz a superlotação nas prisões para combater a COVID-19. Recuperado de https://www.hrw.org/pt/news/2020/04/02/340207

Houaiss, A. & Villar, M. S. (2001). Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva.

INFOPEN. Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (2019). Depen lança painéis dinâmicos para consulta do Infopen 2019. Brasília, DF: MJSP. Recuperado de http://depen.gov.br/DEPEN/depen-lanca-paineis-dinamicos-para-consulta-do-infopen-2019-1

Ministério da Saúde (2018, 06 de junho). População carcerária é foco de projeto contra tuberculose. Recuperado de https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/43456-populacao-carceraria-e-foco-de-projeto-contra-a-tuberculose-2.

Ministério da Saúde (2008). Manual de vigilância e controle da peste. Brasília, DF: MS.

MMFDH. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. (2019). Levantamento anual, SINASE 2017. Brasília, DF.

Pedro, V. R. (2018). Atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade: atenção integral ou desintegrada. Recuperado de https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/27001.

Super Interessante. (2020, 24 de março). As grandes epidemias ao longo da história. Recuperado de https://super.abril.com.br/saude/as-grandes-epidemias-ao-longo-da-historia/.

Wacquant, L. (2001). As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar.

Publicado

2020-04-01

Como Citar

FERNANDES, Maria Nilvane; COSTA, Ricardo Peres da; OLIVEIRA E SILVA, Luanna Marley de; GUEDES, Olegna de Souza. COMBATING COVID-19 IN THE PENITENTIARY AND SOCIO-EDUCATIONAL SYSTEM: impossibilities in the Penal State?. Revista Observatório , [S. l.], v. 6, n. 2, p. a7en, 2020. DOI: 10.20873/uft.2447-4266.2020v6n2a7en. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/observatorio/article/view/10540. Acesso em: 14 nov. 2024.