A OPERACIONALIZAÇÃO DA LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO

Autores

  • Ricardo Alexandre Costa Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias das Faculdades Londrina
  • Carlos Renato Cunha Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias das Faculdades Londrina https://orcid.org/0000-0002-5587-2004

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p60-83

Palavras-chave:

lei geral de proteção de dados, cartório de protesto, serventias extrajudiciais

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo explorar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos cartórios de protesto, com ênfase na importância da transparência e proteção dos dados pessoais no contexto dessas instituições. Para alcançar esse propósito, serão discutidos diversos aspectos relacionados à coleta, tratamento, compartilhamento e direitos dos titulares de dados no ambiente dos cartórios de protesto. Foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva, trazendo a compreensão da Lei Geral de Proteção de Dados e a compreensão das serventias extrajudiciais. Por fim, constatou-se como se dá a aplicação da LGPD nos casos de Cartório de Protesto.

Biografia do Autor

Ricardo Alexandre Costa, Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias das Faculdades Londrina

Mestre em Direito, Sociedade e Tecnologias, da Escola de Direito das Faculdades Londrina/PR. Titular do Cartório de Protestos da Comarca de Foz do Iguaçú PR. Paraná (Brasil)

Carlos Renato Cunha, Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias das Faculdades Londrina

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Professor vinculado ao Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias, da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Professor da graduação na PUCPR e nas Faculdades Londrina. Procurador do Município de Londrina. Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6223351645964600   

Referências

ALMEIDA, S. do C. D. de; SOARES, T. A. Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no cenário digital Perspectivas em Ciência da Informação, v. 27, n. 3, p. 26-45, jul/set 2022.

AMARAL, F. Introdução à ciência de dados. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BASTOS, F. A. de; BASSI, M. C. P. C.; CASSI, G. H. G. Legítimo interesse como excludente de responsabilidade civil à luz da lei geral de proteção de dados. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 7, p. 71582-71607, 2021.

BASTOS, F. A. de; BASSI, M. C. P. C.; CASSI, G. H. G. Legítimo interesse como excludente de responsabilidade civil à luz da lei geral de proteção de dados. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 7, p. 71582-71607, 2021.

Bgomizzolo. Direito e Internet: A importância de uma tutela específica para o ciberespaço. Disponível em: < https://egov.ufsc.br/portal/conteudo/direito-e-internet-import%C3%A2ncia-de-uma-tutela-espec%C3%ADfica-para-o-ciberespa%C3%A7o>.

BIONI, B. R. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

BOFF, S. O.; FORTES, V. B. A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais no Ciberespaço como um Direito Fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil. Seqüência (Florianópolis), n. 68, p. 109-127, jun. 2014.

BRASIL. Código civil de 2002. Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/ L10406compilada.htm. Acesso em 20 jun. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 13 jun. 2021.

BRASIL. Lei de acesso à informação. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em 3 maio 2022.

BRASIL. Lei dos cartórios. Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm>. Acesso em: 10 jun. 2022.

BRASIL. Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei /l13709.htm. Acesso em 12 jan. 2022.

BRASIL. Lei n. 9.492, de 10 de setembro de 1997. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9492.htm>. Acesso em: 28 fev. 2023.

BRASIL. LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm> Acesso em junho de 2022.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Acesso à informação não pode ser prejudicado por conta de Lei de Proteção de Dados, dizem especialistas. Agência Câmara de Notícias, publicado em 18/11/2021. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/828370-acesso-a-informacao-nao-pode-ser-prejudicado-por-conta-de-lei-de- -protecao-de-dados-dizem-especialistas/>. Acesso em: 15 fev. 2023.

CASTELLS, M. A sociedade em rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo: Paz e Terra, 2011.

CHAVES, Suellen. Proteção de dados como direito fundamental é marco histórico ao respeito à privacidade. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/359688/protecao-de-dados-como-direito-fundamental>

CHEZZI, B. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sua aplicação a notários e registradores. 2021. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2021-mar-25/chezzi-lgpd-aplicacao-notarios-registradores>. Acesso em: 20 jun. 2021.

CRESWELL, J. W.; CRESWELL, J. D. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2021.

CRIVELIN, Letícia. LGPD nos serviços cartorários. https://www.migalhas.com.br/depeso/348391/aplicacao-da-lgpd-aos-servicos-notariais-e-de-registro >0020

EDUCACAO, S. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Marco Civil da Internet. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book.

ESQUÁRCIO, A. T; ESQUARCIO, D. T. Reflexão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na atual sociedade informatizada e virtualizada. In: Estado, Governança, Democracia e Virtualidades [Recurso eletrônico on-line] organização XI Congresso RECAJ/UFMG: UFMG – Belo Horizonte, 2020, p. 14-20

GONÇALVES, C. R.; LENZA, P. Direito Civil Esquematizado®. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei Geral de Proteção de Dados. Disponível em: <https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd> Acesso em junho de 2022.

INSTITUTO DE PROTESTO – IEPTB-BR. O que é e para que serve um cartório de protestos. 2020. Disponível em: <https://blog.protestodedivida.org.br/o-que-e-e-para-que-serve-um-cartorio-de-protestos/>. Acesso em: 27 fev. 2023.

INSTITUTO DE PROTESTO – IEPTB-BR. Política de privacidade e cookies. Versão 1.0. 2022. Programa de governança em privacidade e proteção de dados pessoais. Disponível em: <https://www.protestodetitulos.org.br/arquivos/politica-privacidade.pdf>. Acesso em 10 dez. 2022.

INSTITUTO DE PROTESTO – IEPTB-SP. LGPD Lei Geral de Proteção de Dados. Cartório de Protesto de São Paulo. 2021. Disponível em: < https://www.anoreg.org.br/site/wp-content/uploads/2021/10/LGPD_-_Cartilha_-_IEPTB-SP_1.pdf >. Acesso em 10 dez. 2022.

LAUREANO, J. C.; BENFATTI, F. F. N. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os impactos nos serviços notariais e registrais brasileiros: uma análise a partir da proteção de valores e princípios constitucionais. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 7, n. 2, p. 88-106, jul./dez. 2021.

LEONARDI, M. Fundamentos de Direito Digital. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019.

LEONARDI, Marcel. Fundamentos de Direito Digital. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

LIMA, A. C. D. et al. LGPD e Cartórios: implementação e questões práticas. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book.

LIMA, A.; SAMANIEGO, D.; BARONOVSKY, T. (org.) LGPD para contratos. Adequando contratos e documentos à Lei Geral de Proteção de Dados. São Paulo: Expressa, Saraiva Educação S. A., 2022.

LIMA, C. C. C. Capítulo II – Do Tratamento de Dados Pessoais. In: MALDONADO, V. N.; BLUM, R. O. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada [livro eletrônico] / coordenadores. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 201-241.

MALHOTRA, N. K. Pesquisa de marketing: uma orientação aplicada. 6. ed. Porto Alegre: Bookman, 2012.

MARTINS, G. D. A.; THEÓFILO, C. R. Metodologia da Investigação Científica para Ciências Sociais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MATOS, Guilherme de Carvalho. A Prática De Atos Notariais Eletrônicos No Brasil Evolução E Segurança Jurídica Em Tempos De Avanço TecnológicO. Disponível em:< https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/1438/1/TCC%202%20MONOGRAFIA-GUILHERME%20-TURMA%20C01%20-2021-1.pdf> 2021. Acesso em junho de 2022.

MENDES, L. S. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. In: SOUZA, C. A. (coord). Lei Geral de Proteção de Dados – Caderno Especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 1, 2019.

MOZZATO, A. R.; GRZYBOVSKI. Análise de conteúdo como técnica de análise de dados qualitativos no campo da Administração: Potencial e Desafios. RAC, Curitiba, v. 15, n. 4, p. 731-747, jul./ago. 2011.

PINHEIRO, P. P. Proteção de Dados Pessoais. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

ROCHA, William. Impactos da LGPD nos Serviços Notariais e de Registro. Disponível em:< http://www.anoregrj.com.br/wp-content/uploads/2020/12/APRESENTACAO_TERRA_SARMENTO_ROCHA-cartorios.ppt.pdf> Acesso em maio de 2022.

RUSSO, R. A. A tutela da privacidade de dados na era do Big Data. 2019. 136 f. (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2019.

SANTOS, Rahellen. O marco civil da Internet. Disponível em: < https://www.politize.com.br/marco-civil-da-internet/> Acesso em maio de 2022.

SARLET, I. W. et al. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva. 2019.

SOLER, F. G. Proteção de Dados: Reflexões Práticas e Rápidas Sobre a LGPD. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book.

TAVARES, L. A proteção de dados pessoais e as atividades notariais e registrais. Um balanço dos principais impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Direito Notarial e Registral. 2021. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/344215/a-protecao-de-dados-pessoais-e-as-atividades-notariais-e-registrais>. Acesso em: 20 jun. 2021.

TAVARES, Luana. Disponível em: < https://www.migalhas.com.br/depeso/344215/a-protecao-de-dados-pessoais-e-as-atividades-notariais-e-registrais>.

VERGARA, S. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

WACHOWICZ, M. (org). Proteção de dados pessoais em perspectiva: LGPD e RGPD na ótica do direito comparado. Curitiba, PR: Gedai, 2020.

WANCHOWIC, Marcos. Proteção de dados pessoais em perspectiva: LGPD e P967 RGPD na ótica do direito comparado / organização de Marcos Wachowicz – Curitiba: Gedai, UFPR 2020. 628p.: 23cm.

Downloads

Publicado

2024-07-06

Como Citar

Costa, R. A., & Cunha, C. R. (2024). A OPERACIONALIZAÇÃO DA LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO. Revista Vertentes Do Direito, 11(1), 60–83. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p60-83

Edição

v. 11 n. 1 (2024): Revista Vertentes do Direito

Seção

Artigo Científico

Licença

Copyright (c) 2024 Ricardo Alexandre Costa, Carlos Renato Cunha

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista  sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.

 O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.