O DIREITO PENAL MILITAR APLICADO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS (CBMTO):ESTUDO DE CASO DOS CRIMES MILITARES COMETIDOS PELOS INTEGRANTES DO CBMTO ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2016

Authors

  • Alex Matos Fernandes UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
  • Tarsis Barreto Oliveira UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n2.p335-358

Keywords:

Direito Penal Militar, Crime Militar, Inquérito Policial Militar, Direito Penal

Abstract

O presente artigo visa demonstrar a aplicabilidade do Direito Penal Militar no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), fazendo uma análise dos Inquéritos Policiais Militares instaurados no intervalo de tempo, iniciando pela emancipação da Corporação da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Busca evidenciar a necessidade da discussão do Direito Penal Militar, a partir do Direito Penal Comum, numa perspectiva que engloba os conceitos de crime militar, justiça militar da união e justiça militar estadual, das forças armadas e das forças auxiliares (militares estaduais). Há uma breve apresentação do que são os Corpos de Bombeiros e dos Bombeiros Militar; um breve histórico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO); uma debruçada sobre o tema Inquérito Policial Militar, definições e conceitos para uma melhor contextualização do que foi pesquisado e trabalhado durante a pesquisa e, por conseguinte, concentração na análise dos inquéritos levantados, na discussão dos resultados e na apresentação da conclusão ou considerações finais, quanto às circunstâncias, especificidades dos fatos apurados, e dos resultados a que chegou o encarregado, e o andamento na justiça militar, para, no final, apresentar algumas considerações quanto ao tema Direito Penal Militar, em especial no âmbito acadêmico, sua importância e a razão dessa necessidade para uma defesa mais eficaz dos militares que por vezes possam vir a cometer algum delito militar que acarrete indiciação ou acusação da prática de um crime militar, e não possam ficar indefesos ou terem uma defesa ineficaz.

Author Biographies

Alex Matos Fernandes, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Tocantins. Especialista em Estado de Direito de Direito e Combate a Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense

Tarsis Barreto Oliveira, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Doutor e Mestre em Direito pela UFBA. Professor Associado de Direito da UFT. Professor Adjunto de Direito da UNITINS. Membro do Comité  International des Pénalistes Francophones e da Association Internationale de Droit Pénal.

References

BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Vade mecum. São Paulo: Saraiva, 2018.

______. Código Penal Militar. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Vade mecum. São Paulo: Saraiva, 2018.

______. Código de Processo Penal Militar. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Vade mecum. São Paulo: Saraiva, 2018.

______. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Vade mecum. São Paulo: Saraiva, 2018.

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Vade mecum. São Paulo: Saraiva, 2018.

CABRAL, Syllas. Militares federais e estaduais: uma abordagem de seus aspectos gerais em um breve ensaio. Disponível em: https://syllasbz.jusbrasil.com.br/artigos/405565274/militares-federais-eestaduais-

uma-abordagem-de-seus-aspectos-gerais-em-breve-ensaio. Acesso em: 25 de agosto de 2019.

CAMARGO, Felipe Feliman. O Valor Probatório do Inquérito Policial. Unival - Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais – CEJURPS. Itajaí Maio/2006 Disponível em: http://siaibib01.univali.br/pdf/Felipe%20Feliman%20Camargo.pdf Acesso em: 14 ago. 2019.

CAMPOS, Cristiane Coelho. O Estresse Profissional e suas implicações na qualidade de vida dos Bombeiros Militares de Florianópolis. 1999. 180 f. Monografia (Serviço Social) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1999.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Volume 1. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

CARVALHO, Maria Beatriz Andrade. A Justiça Militar Estadual: estrutura, competência e fundamentos de existência. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 15, n. 2651, 4 out. 2010. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/17546>. Acesso em: 25 jun. 2019.

COSTA, Leandro dos Santos. Constitucionalização do direito penal e do direito penal militar. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/53537/constitucionalizacao-do-direito-penal-e-do-direito-penal-militar. Acesso em 21 de agosto de 2019.

FARIA, Marcelo Uzeda de. Direito Penal Militar. 5 ed. São Paulo: Editora Jus Podivm, 2017.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral – v. 1. 19. ed. Niterói: Impetus, 2017.

LOBÃO, Célio. (2011). Comentários ao código penal militar: parte geral. Rio de Janeiro, Forense. v. 1.

LOBÃO, Célio. Direito penal militar. Direito penal especial. Direito penal comum. Direito processual especial. In: Direito militar, cit., p. 38-45.

MANOEL, Elio de Oliveira. Manual de Polícia Judiciária Militar: teoria & prática. 2, ed. Curitiba: Opta, 2008.

MARREIROS, Adriano Alves; ROCHA, Gilherme; FREITAS, Ricardo. Direito Penal Militar: Teoria e Prática. 1. ed. São Paulo: Editora Método, 2015.

MENDONÇA, Márcio Antônio Barbosa de, NUNES, Sérgio. Estatuto PM – BM Comentado (Artigo por Artigo). Gurupi: Editora Veloso, 2013.

MORAES, Reinaldo Zychan. Os crimes militares e o inquérito policial militar: Uma visão prática. São Paulo: Livraria Científica Ernesto Rechmann, 2003.

NATIVIDADE, Michelle Regina da. Vida em Risco: A identidade profissional dos bombeiros militares. 2008. 10 f. Artigo (Psicologia e Sociedade) – Universidade do Sul de Santa Catarina, Palhoça, 2009.

NETO, Benevides Fernandes. Crime militar e suas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais. In: Âmbito jurídico, Rio Grande, XI, n. 60, dez 2008. Disponível em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4586>. Acesso em: 21 abr. 2019.

NEVES, Cícero Robson Coimbra, STREIFINGER Marcello. Manual de direito penal militar. 2, ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. A Justiça Militar da União na Constituição Brasileira de 1988. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 84, jan. 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8796>. Acesso em: 28 jun. 2019.

ROCHA, Valter Pereira da. A Aplicabilidade da Transação Penal na Justiça Militar. In: Jus Navigandi, abril 2015. Disponível em: https://jus.com.br/imprimir/38479/aplicabilidade-da-transacao-penal-na-justica-militar. Acesso em: 15 ago. 2019.

ROMEIRO, Jorge Alberto. Curso de direito penal militar: parte geral. São Paulo: Saraiva, 1994.

ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. (2012). Código penal militar comentado: artigo por artigo. 2. ed., Belo Horizonte, Líder.

TOCANTINS. Constituição do Estado do Tocantins de 1989: Disponível em: https://www.al.to.leg.br/arquivos/documento_50244.PDF#dados. Acesso em: 20 ago. 2019.

______. Lei Complementar 045, de 03 de abril de 2006: Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins. Disponível em: https://www.al.to.leg.br/arquivos/ 33516.pdf. Acesso em: 20 ago. 2019.

______. Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012: Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins. Disponível em: https://www.al.to.leg.br/arquivos/lei_2578-2012_43239.pdf. Acesso em: 20 ago. 2019.

Published

2020-12-03

How to Cite

Fernandes, A. M., & Oliveira, T. B. (2020). O DIREITO PENAL MILITAR APLICADO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS (CBMTO):ESTUDO DE CASO DOS CRIMES MILITARES COMETIDOS PELOS INTEGRANTES DO CBMTO ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2016 . Vertentes Do Direito, 7(2), 335–358. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n2.p335-358