ANÁLISE DOS DADOS DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) ANTES E DURANTE A PANDEMIA DA COVID–19 NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p215-236Keywords:
Assistência Social, Pandemia, Benefício Prestação Continuada, Covid-19, Dianópolis-TOAbstract
O presente artigo tem por finalidade abordar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que fornece proventos no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos que tenham renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Bem como, foram apresentadas estratégias tomadas pelo Estados para minimizar os impactos da pandemia para os beneficiários. Assim, o objetivo foi de analisar o quantitativo de deferimentos do BPC entre os anos de 2017 a 2021, no município de Dianópolis, a fim de verificar se nesse período, antes e durante a pandemia da Covid-19 houve aumento ou redução. A metodologia utilizada foi a de natureza básica, com abordagem quali-quantitativo, por meio dos procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados alcançados trouxeram que a pandemia influenciou na concessão do Benefício de Prestação Continuada em Dianópolis reduzindo o quantitativo de concessões para os solicitantes.
References
ALEXANDRE, Maira Regina De Carvalho; ROSA, Imaria; LIMA, Jausilene Soraia Lindoso. Benefício de Prestação Continuada: Dilemas do Procedimento Administrativo e as Alterações Normativas Com a Pandemia da Covid-19. Revista Humanidades e Inovação. Palmas- TO, v.7, n.19 - 2020, p. 34-48, 15 de dez. de 2020.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
ANSILIERO, Graziela. Evolução na concessão e emissão de benefícios assistenciais de prestação continuada. Informe de Previdência Social, n.10. Brasília: Ministério da Previdência Social, 2005.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 de out. de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 04 de fev. de 2022.
BRASIL. Decreto nº 1.744 de 8 de dezembro de 1995. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 dez 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d1744.htm. Acesso em: 11 jan. de 2022.
BRASIL. Decreto nº 10.413 de 2 de julho de 2020. Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF 02 dez. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10413.htm. Acesso em: 25 fev. 2022.
BRASIL. Decreto nº 10.537 de 28 de outubro de 2020. Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 1º do Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF 29 de out. de 2020.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10537.htm. Acesso em: 13 mar. 2022.
BRASIL. Decreto nº 6 de 20 de março de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 mar. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm. Acesso em: 25 jan. de 2022.
BRASIL. Decreto nº 8.805 de 7 de julho de 2016. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto n° 6.214, de 26 de setembro de 2007. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 de jul. 2016. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21288767/do1-2016-07-08-decreto-n-8-805-de-7-de-julho-de-2016-21288693. Acesso: 13 de jan. de 2022.
BRASIL. Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1 de out. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm#:~:text=LEI%20No%2010.741%2C%20DE%201%C2%BA%20DE%20OUTUBRO%20DE%202003.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20Estatuto%20do%20Idoso%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.,a%2060%20(sessenta)%20anos. Acesso: 13 de jan. de 2022.
BRASIL. Lei nº 13.982 de 2 de abril de 2020. dispõe sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 02 abr. 2020.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13982.htm. Acesso em: 09 mar. 2022.
BRASIL. Lei nº 6.179 de 11 de dezembro de 1974. Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 dez. 1974. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6179.htm. Acesso em: 13 de jan. de 2022.
BRASIL. Lei nº 8.742. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Lei nº 8.742. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 de dezembro de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 21 de abr. de 2022.
BRASIL. Lei nº 9.720 de 30 de novembro de 1998. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30 nov. de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9720.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.720%2C%20DE%2030%20DE%20NOVEMBRO%20DE%201998.&text=D%C3%A1%20nova%20reda%C3%A7%C3%A3o%20a%20dispositivos,Social%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 20 fev. 2022.
BRASIL. Portaria Conjunta do Ministério de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/ Instituto Nacional do Seguro Social n.° 01 de 26 de maio de 2011 (MDS/ INSS n° 1 de 2011). Estabelece os critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médico-pericial da deficiência e do grau de incapacidade das pessoas com deficiência requerentes do BPC. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 de maio. de 2011. Disponível em:https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=229219. Acesso em: 12 mar., 2022.
BRASIL. Portaria Conjunta nº 17 de 18 de novembro de 2020. Aprova as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 nov. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-17-de-18-de-novembro-de-2020-290340288. Acesso em: 15 fev. 2022.
BRASIL. Portaria n° 368 de 29 de abril de 2020. Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF 29 de abr. de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-368-de-29-de-abril-de-2020-254678819. Acesso em: 14 mar. 2022.
BRASIL. Portaria n° 54 de 1 de abril de 2020. Aprova recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 02 de abr. de 2020. Disponível em:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-54-de-1-de-abril-de-2020-250849730.Acesso em: 25 mar. 2022.
BRASIL. Portaria n° 611 de 2 de março de 2021. trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 de mar. de 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mc-n-611-de-2-marco-de-2021-306471366. Acesso em: 14 mar. 2022.
BRASIL. Portaria nº 330 de 03 de setembro de 2020. Altera o caput do art. 2º da Portaria MDS nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF 11 de abr. de 2019.Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71089697. Acesso em: 14 mar. 2022.
BRASIL. Portaria nº 412 de 20 de março de 2020. Dispõe sobre a manutenção de direitos dos segurados e beneficiários do INSS em razão das medidas restritivas no atendimento ao público para enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 mar. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-412-de-20-de-marco-de-2020-249246679?inheritRedirect=true. Acesso em: 12 mar. 2022.
BRASIL. Portaria nº 427 de 29 de junho de 2020. Posterga a retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF 30 de jun. de 2020. Disponível em: https:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-427-de-29-de-junho-de-2020-264163358. Acesso em: 14 mar. 2022.
BRASIL. Portaria nº 469 de 21 de agosto de 2020. Prorrogar os prazos das Portarias nº 419, de 22 de junho de 2020. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF 21 de ago. de 2020.Disponível em: https:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-469-de-21-de-agosto-de-2020-273544026. Acesso em: 14 mar. 2022.
BRASIL. Portaria nº 58 de 15 de abril de 2020. Aprova a Nota Técnica nº 20/2020, que traz orientações gerais acerca da regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no contexto de enfrentamento aos impactos da pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 abr. 2020. Disponível em: Acesso em: 25 jan. 2022.
BRASIL. Portaria nº 631 de 09 de abril de 2019. Altera o caput do art. 2º da Portaria MDS nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF 11 de abr. de 2019.Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71089697. Acesso em: 14 mar. 2022.
BRASIL. Portaria nº 8.024 de 19 de março de 2020. Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 mar. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-8.024-de-19-de-marco-de-2020-249028145. Acesso em: 25 mar. 2022.
Ética a Nicômaco: tradução de Leonel Vallandro e Gerd Bornheim da versão inglesa de W.D. Ross; Poética: tradução, comentários e índices analítico e onomástico de Eudoro de Souza. Disponivel em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4977081/mod_resource/content/1/Etica%20a%20Nicomaco%20%28Aristoteles%29.pdf acesso em: 04 mai. 2022.
GOMES, Ana Lígia. O Benefício de Prestação Continuada: uma trajetória de retrocessos e limites – construindo possibilidade de avanços? In: SPOSATI, Aldaíza (Org.) Proteção Social de Cidadania: inclusão de idosos e pessoas com deficiência no Brasil, França e Portugal. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2004.
GURGEL, Aline do Monte et al. Estratégias governamentais para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva. dez. 2020. v. 25, n. 12, pp. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/fKJKgrTxtT7rg6xGHdCQtyC/?lang=pt. Acesso em: 12 de fev. 2022.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Brasileiro de 2021. Dianópolis: IBGE, 2021. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/to/dianopolis/panorama. Acesso em: 16 mai. 2022.
IPEA. BPC EM DISPUTA: COMO ALTERAÇÕES OPERACIONAIS E REGULATÓRIAS RECENTES SE REFLETEM NO ACESSO BENEFÍCIO. Brasília Editora: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ano: 2021 Edição 1ª.
MARQUES, Emanuele Souza et al. A violência contra mulheres, crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela COVID-19: panorama, motivações e formas de enfrentamento. In: Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 4, p.1-6, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/SCYZFVKpRGpq6sxJsX6Sftx/?lang=pt Acesso em: 25 fev. 2022.
MARTINS, Sergio Pinto. Fundamentos de Direito da Seguridade Social. São Paulo: Editora Atlas S. A. 2013, p. 21.
NETO, Antônio Patrício de Souza. A importância do Benefício de Prestação Continuada no contexto sociojurídico da pandemia da Covid-19. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Graduação. Curso de Direito, Centro Universitário Leão Sampaio, Juazeiro do Norte, Ceará. 2020. fl. 22. Disponível em: https://sis.unileao.edu.br/uploads/3/DIREITO/ANTONIO_PATRICIO_DE_SOUZA_NETO.pdf. Acesso em: 12 fev. 2022.
PECI, Alketa. A resposta da administração pública brasileira aos desafios da pandemia. Revista de Administração Pública. Vol 1. n. 1. página 1-3, 28 ago. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/fdQC8MQ7VJYbP7JwrYbZYvM/?lang=pt#:~:text=A%20crise%20desencadeada%20pela%20COVID,pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas%20e%20decis%C3%B5es%20governamentais.Acesso em: 12 mar. 2022.
SANTOS, Boaventura de Souza. A cruel pedagogia do vírus. Ed 1ª. Boitempo Editorial, 18 abr. 2020.
STOPA, Roberta. O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso. Serviço Social & Sociedade. São Paulo, n. 135, p. 231-248, maio/ago. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/vWM6YLcDR8vXMTGnqDM8skS/?lang=pt. Acesso em: 18 mar. de 2022.
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