DELIBERATED BLINDNESS THEORY AND ITS APPLICABILITY TO MONEY LAUNDERING CRIME IN BRAZILIAN LEGAL SYSTEM

Authors

  • Mykael Nascimento Gonçalves Universidade Estadual do Tocantins
  • Italo Schelive Correia Universidade Estadual do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p507-525

Keywords:

cegueira deliberada, direito penal, lavagem de capitais

Abstract

ABSTRACT

Considering the growing use of the Theory of Deliberate Blindness in cases of great social repercussion at the national level, it is essential to study and understand it, it aims not only to identify how this theory has impacted on money laundering crimes, but also what are the limits to which the Theory of Avoidance of Consciousness is subordinated and what are the requirements of its applicability. To this end, the method of bibliographic research in comparative law is used to analyze the concept and historical evolution of the theory, as well as to study the points related to the theory of deliberate blindness in the Brazilian legal system, both in jurisprudence and in doctrine. Thus, it is observed that the adoption of the theory of deliberate blindness in the Brazilian legal system has a positive effect on the fight against money laundering crimes, which allows us to conclude that, as long as its requirements are met, the theory does not encounter sufficient obstacles to prevent its application being an important milestone in Brazilian criminal law and criminal procedure.

 

KEYWORDS: Criminal law; Money laundering; Wilful blindness.

Author Biographies

Mykael Nascimento Gonçalves, Universidade Estadual do Tocantins

Graduando em Direito pela Univesidade Estadual do Tocantins (Unitins), Câmpus Dianópolis/TO. 

Italo Schelive Correia, Universidade Estadual do Tocantins

Docente do Curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Câmpus Dianópolis/TO. Mestre em Geografia pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito (GEPD/CNPq) e coordenador do Laboratório Universitário de Assistência Regional Ambiental (LUARA/Unitins). 

References

BECK, Francis. A doutrina da cegueira deliberada e sua (in)aplicabilidade ao crime de lavagem de dinheiro. Revista de Estudos Criminais, São Paulo, v. 41, n. 41, p. 47-49, abr./jun. 2011.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 24. ed. Edição revista, ampliada e atualizada. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, versão digital.

BRASIL. Ação Penal nº 501340559.2016.4.04.7000/PR. Disponível em: http://s.conjur.com.br/dl/moro-condena-joao-santana-cegueira.pdf. Acesso em: 20 de setembro de 2020.

BRASIL. Justiça Federal da 4ª Região. 13ª Vara Federal de Curitiba. Ação Penal nº 501340559.2016.4.04.7000/PR. Juiz Federal Sérgio Fernando Mouro, Curitiba, 02 fev. 2017. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-lava-jato/atuacao-na-1a-instancia/denuncias-do-mpf/documentos/sentencasantana.pdf. Acesso em: 23 de setembro de 2020.

BRASIL, Ministério Público Federal, Disponível em: http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/lava-jato/entenda-o-caso. Acesso em: 24 de setembro de 2020.

BRASIL, Ministério Público Federal, Disponível em: http://www.turminha.mpf.mp.br/honestidade/corrupcao/mensalao/entenda-o-caso/o-que-foi-o-mensalao. Acesso em: 24 de setembro de 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão. Ação Penal nº 470/MG. Rel. Joaquim Barbosa, 27 ago. 2012. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, 22 abr. 2013.

BRASIL, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Segunda Turma, Apelação Criminal 5520/CE, Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira, Julgamento em 09 de setembro de 2008, Publicado no Diário da Justiça de 22 de outubro de 2008, p.207.

BRASIL, Tribunal Regional Federal da da 5ª Região, Sentença de Ação Penal Pública n° 2005.81.00.014586-0 prolatada em 28/06/2007. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Antônio Jussivan Alves dos Santos e outros. Juiz Federal: Danilo Fontenelle Sampaio. Fortaleza, 28 de junho de 2007. Disponível em: https://www.jfce.jus.br/consultaProcessual/resconsproc.asp. Acesso em: 17 de setembro de 2020.

CABRAL, Bruno Fontenele. Breves comentários sobre a teoria da cegueira deliberada (willful blindness doctrine). Revista Jus Navigandi, Teresina, v. 17, n. 3193, 29 mar. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/21395. Acesso em 23 de setembro de 2020.

CALLEGARI, André Luís; WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de dinheiro. 2ª edição. São Paulo: Editora Atlas, 2017, p. 125

CARRARA, Francesco. Programa do curso de direito criminal. São Paulo: Saraiva, 2002.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral (arts. 1º ao 120). 4.ed. Edição revista, ampliada e atualizada. Salvador: JusPODIVM, 2016.

GOMES, Luiz Flávio. Dilma, Temer, Lula, Aécio… podem ser condenados por cegueira deliberada? Em tese, sim. Caso Messi ajuda entender o assunto. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4779, 1 ago. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/51054. Acesso em 18 de setembro de 2020.

HARADA, Kiyoshi. Mensalão e seus reflexos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 11, n. 925, 14 jan. 2006. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/7829. Acesso em 25 de setembro de 2020.

LUBAN, David. “Contrieved Ignorance”, The German Law Journal, Toronto, 1999. p. 968. apud RAGUÉS I VALLÈS, Ramon. La ignorancia deliberada en derecho penal. Barcelona: Editora Atelier, 2007. p. 146.

MARTINS, Luiza Farias. A doutrina da cegueira deliberada na lavagem de dinheiro: aprofundamento dogmático e implicações práticas. Revista de estudos Criminais, São Paulo, v. 12, n. 55, p. 137, out./dez. 2014.

MORO, Sérgio Fernando. Crime de lavagem de dinheiro. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MORO, Sérgio Fernando. Sobre o elemento subjetivo no crime de lavagem. In: BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo; MORO, Sergio Fernando (Org.). Lavagem de dinheiro: comentários à lei pelos juízes das varas especializadas em homenagem ao Ministro Gilson Dipp. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2007. P. 94.

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral – arts. 1º a 120. 10ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

ROBBINS, Ira P. The Ostrich Instruction: Deliberate Ignorance as a Criminal Mens Rea. The Journal of Criminal Law and Criminology, n. 81, (1990), p.196.

ROXIN, Claus. La Teoria del Delito en la Discusión Actual. Lima: Grijley, 2007.

SANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punível. 4ª ed. Curitiba: ICPC, Lumen Juris, 2005.

TELES, Ney Moura. Direito Penal: parte geral: arts. 1º a 120, volume 1. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2006.

VALLES, Ramon Ragus. La Ignorância Deliberada en Derecho Penal. Barcelona: Atelier, 2007, p. 65.

WELZEL, Hans. Derecho Penal alemán. Santiago: Ed. Jurídica de Chile, 1970. p.277. apud.

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Published

2021-12-06

How to Cite

Gonçalves, M. N., & Schelive Correia, I. (2021). DELIBERATED BLINDNESS THEORY AND ITS APPLICABILITY TO MONEY LAUNDERING CRIME IN BRAZILIAN LEGAL SYSTEM. Vertentes Do Direito, 8(2), 507–525. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p507-525

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Vol. 8 No. 2 (2021): Revista Vertentes do Direito

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