POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n2.p102-124Keywords:
Recuperação Judicial, Produtor Rural, AgronegócioAbstract
The presente study will focus on the analysis of the possibility of judicial recovery of the rural producer, based on BJRL. It will be checked if this figure hasto follow the general requirements for the granting of JR or if there are any differences for it. The focus will be on doctrinal, legal and especially jurisprudential analysis, which, in motion, today has been setting two requirements, which would be the proof of the activity of more than 2 (two) years and the regularity, which manifests itself registration with the Commercial Registry in advance of there quest.
References
ASCARELLI, T. O empresário. Revista de Direito Mercantil, n. 109, p. 183/189, jan./mar.1998.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL n.º 6.279/2013, de 03 de agosto de 2013. Altera a lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei n.º 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1126475&filename=PL+6279/2013. Acesso em 26 set. 2019.
______. Lei n.º 4.504/1964 (Estatuto da Terra). Disponivel em Acesso em 05. Nov. 2019
______. Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil). Disponivel em Acesso em 05. Nov. 2019
______. Lei n.º 11.1015/2005 (Lei de Falências e de Recuperação Judicial). Disponivel em Acesso em 05. Nov. 2019
______. Lei n.º 13.986/2020 (Lei do Agro). Disponivel em Acesso em 05. Nov. 2019
______. MB Associados. Nota técnica econômico-financeria. São Paulo, 2019. Disponível em http://www.file:///C:/Users/Adhemar/Documents/RECUPERAÇÃO%20JUDICIAL%20DO%20PRODUTOR%20RURAL/Microsoft%20Word%20-%20NT%20ABIOVE%202.docx.pdf. Acesso em 01 nov. 2019. São Paulo: MB Associados, 2019.
CALMON, E. Recuperação judicial do produtor rural: solução para a crise ou oportunismo?. São Paulo, 4 nov. 2019. Disponível em https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/recuperacao-judicial-do-produtor-rural-solucao-para-a-crise-ou-oportunismo-04112019. Acesso em 06 nov. 2019.
CARVALHOSA, M. Tratado de Direito Empresarial. v.II. São Paulo: RT, 2018.
COELHO, F.U. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2007.
COSTA, C.C. da et alü. Importância dos setores agroindustriais na geração de renda e emprego para a economia brasileira. Rev. Econ. Sociol. Rural, Brasília , v. 51, n. 4, p. 787-814, Dec. 2013. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032013000400010&lng=en&nrm=iso. Acesso em 03 out. 2020.
COSTA, F. de M. et alü. Recuperação judicial deve dar segurança jurídica ao agronegócio. São Paulo, 29 mar. 2019. Disponível em https://www.conjur.com.br/2019-mar-29/bruno-chiaradia-recuperacao-judicial-dar-seguranca-agronegocio. Acesso em 26 set. 2019.
Crédito rural. Brasília, 2016. Disponível em
<http://www.agricultura.gov.br/assuntos/politica-agricola/credito-rural. Acesso em 07 nov. 2019.
DINIZ, G.S. Produtor rural. São Paulo, 1. ed. 2017. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Álvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Comercial. Fábio Ulhôa Coelho, Marcus Elidius Michelli de Almeida (coord. de tomo). São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/211/edicao-1/produtor-rural. Acesso em: 26 set. 2019.
FAVACHO, F. A recuperação judicial do produtor rural e a mudança da percepção do mercado. São Paulo, 04 jul. 2019. Disponível em https://www.conjur.com.br/2019-jul-04/frederico-favacho-recuperacao-judicial-produtor-rural. Acesso em 03 set. 2019.
HONG, S.S. A. et al. Particularidades em Procedimentos de Recuperação de Empresa no Direito Comparado in Revista de Direito Empresarial: ReDE, v. 4, n. 16. São Paulo: RT, 2016.
JUPETIPE, F.K.N. et al. Custos de falência no Brasil comparativamente aos estudos norte-americanos. Rev. direito GV, São Paulo , v. 13, n. 1, p. 20-48, Apr. 2017. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322017000100020&lng=en&nrm=iso. Acesso em 03 out. 2020.
KURESKI, R.M. et alü. Participação do agronegócio na estrutura econômica de uma região brasileira: análise do PIB e impostos indiretos. Rev. Econ. Sociol. Rural , Brasília, v. 58, n. 3, e207669, 2020. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032020000300213&lng=en&nrm=iso. Acesso em 03 out. de 2020.
MATTOS, A.J.N de et alü. Contratos Agrários: Parceria ou Arrendamento? in Revista Brasileira de Direito Comercial. Ano V, n. 28 – abr-maio 2019. Porto Alegre: Lex Magister, 2019.
O caso das recuperações judiciais no agronegócio. Belo Horizonte, 2019. Disponível em http://www.siamig.com.br/noticias/o-caso-das-recuperacoes-judiciais-no-agronegocio. Acesso em em 06 nov. 2019.
OLIVEIRA, M. V. M. de. A utilização desvirtuada do instituto da recuperação judicial pelo “empresário/produtor rural”. São Paulo, 30 jul. 2019. Disponível em https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI307586,41046-A+utilizacao+desvirtuada+do+instituto+da+recuperacao+judicial+pelo. Acesso em 26 set.2019.
Panorama do agro. 2019. Disponível em https://www.cnabrasil.org.br/cna/panorama-do-agro. Acesso em 10 set. 2019.
PIGATTO, G. et alü. A Recuperação Judicial do Produtor Rural Pessoa Física: Requisitos Legais e Jurisprudenciais. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 303-328, jan./abr. 2017. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/ view/1008. Acesso em 03 set. 2019.
PORÉM, A. de S.M. et al. A possibilidade de recuperação judicial de produtor rural à luz da Lei n.º 11.101/2005 e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro in Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça/RJDSJ, v. 7, n. 1, Nov./2018-Jan./2019. Dourados: UEMS, 2018.
Produtor e sociedade rural podem requerer a recuperação judicial. Londrina, 2016. Disponível em https://www.bonde.com.br/colunistas/mercado-em-pauta/produtor-e-sociedade-rural-podem-requerer-a-recuperacao-judicial-424718.html. Acesso em 03 set. 2019.
RIBEIRO, P.D de M.. A Recuperação Judicial do Produtor Rural. Brasília, 2019. Disponível em http://www.stj.jus.br/static_files/STJ/Institucional/Educa%C3%A7%C3%A3o%20e%20cultura/Eventos/Arquivos/Ministro%20Moura%20Ribeiro.pdf. Acesso em 03 set. 2019.
SALOMÃO, L.F. et alü. Aspectos Gerais da Lei de Recuperação de Empresas in Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: Teoria e Prática. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
SOARES, E. et al. A recuperação judicial do empresário rural pessoa física: necessidade de prazo mínimo de inscrição no registro público de empresas mercantis in R. Jur. UNI7, Fortaleza, v. 16, n. 1, p. 119-136, jan./jun. 2019. Fortaleza: Revista Jurídica da UNI7, 2019.
TRENTINI, F. et alü. Recuperação judicial e o conceito de empresário rural. São Paulo, 31 mai. 2019. Disponível em https://www.conjur.com.br/2019-mai-31/direito-agronegocio-recuperacao-judicial-conceito-empresario-rural. Acesso em 01 out. 2019.
WAISBERG, I. A Viabilidade da Recuperação Judicial do Produtor Rural. Revista do Advogado. Ano XXXVI, out./2016, n. 131, pp. 83-90. São Paulo: AASP, 2016.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.