INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

Autores

  • Waldir Araújo Carvalho UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n1.p379-405

Palavras-chave:

Agravo de Instrumento, Interpretação Extensiva, Interpretação teleológica, Superior Tribunal de Justiça

Resumo

O artigo realiza um estudo sobre o instituto do Agravo de Instrumento no âmbito do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105) diante da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que admite a interpretação extensiva das hipóteses de cabimento do referido recurso, tecendo críticas sobre este entendimento e, ao final, defendendo uma posição intermediária por meio da aplicação da interpretação teleológica da norma jurídica.

Biografia do Autor

Waldir Araújo Carvalho, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Linha de Pesquisa: Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito: Fundamentação, Participação e Efetividade; Área de Estudo: Antropologia do Direito, Interlegalidades e Sensibilidades Jurídicas. Pós-Graduado (lato sensu) em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

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Publicado

2020-06-22

Como Citar

Araújo Carvalho, W. (2020). INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) . Revista Vertentes Do Direito, 7(1), 379–405. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n1.p379-405

Edição

v. 7 n. 1 (2020): Revista Vertentes do Direito

Seção

Artigo Científico

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