CONFLITO ENTRE O SIGILO E O ACESSO À INFORMAÇÃO: O CASO DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Autores

  • Maria Beatriz Freitas Rodrigues Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
  • Dorinethe dos Santos Bentes UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p108-128

Palavras-chave:

Direitos fundamenais, Direito à informação, Direito à privacidade, Sigilo médico, Prontuário do paciente

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo compreender o significado atual de prontuário médico e avaliar se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplica de modo razoável os preceitos da Lei de Acesso à Informação e do sigilo médico, quando trata de dados constantemente referidos nos prontuários dos pacientes (direito à privacidade). O estudo utilizou o método dialético, mais adequado ao contexto contemporâneo, pois a temática em tela requer uma análise que contemple contradições, em conflitos de difícil solução. O texto procura demonstrar que a avaliação e aproveitamento das informações dos prontuários médicos deve ser cotejada com a proteção à privacidade dos pacientes. 

Biografia do Autor

Maria Beatriz Freitas Rodrigues, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Acadêmica da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), https://orcid.org/0000-0001-6811-6593.  

Dorinethe dos Santos Bentes, UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

Doutoranda em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestra em História pela UFAM. Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Especialização em História Social da Amazônia pela UFAM. Professora da UFAM na faculdade de Direito (Departamento de Direito Público).

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Publicado

2019-06-10

Como Citar

Rodrigues, M. B. F., & Bentes, D. dos S. (2019). CONFLITO ENTRE O SIGILO E O ACESSO À INFORMAÇÃO: O CASO DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista Vertentes Do Direito, 6(1), 108–128. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p108-128

Edição

v. 6 n. 1 (2019)

Seção

Artigo Científico

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