A INTERVENÇÃO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

Autores

  • Fernanda Rodrigues Lagares
  • Lúcia Maria Barbosa Nascimento
  • Fernanda Rodrigues Lagares
  • Lúcia Maria Barbosa Nascimento Faculdade Católica Dom Orione

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2015.v2n1.p82-103

Palavras-chave:

Direitos sociais, educação, judiciário

Resumo

A Constituição Federal Brasileira apresenta a educação como um dos direitos fundamentais de caráter social. Apesar disso, e do papel de destaque que esses possuem em nosso ordenamento, a educação é claramente um direito não efetivado na vida de muitos brasileiros, o que acaba por violar a norma constitucional.  Diante disso, e partindo do pressuposto de que a garantia à educação é um mecanismo de transformação social, este trabalho, tem como objetivo analisar a intervenção do judiciário na efetivação do direito à educação. Para tanto, encaminhou-se pelo viés da análise documental no site do Supremo Tribunal Federal buscando suas decisões nas ações que discutiam esse direito, após uma básica revisão de literatura. Estudos mostram que, embora – quando provocado – o Poder Judiciário atue pela efetivação do direito à educação, muito ainda tem a fazer para que esse direito seja concretizado em sua plenitude no Brasil.

 

Biografia do Autor

Fernanda Rodrigues Lagares

Graduação em Direito - Faculdade Católica Dom Orione.

Lúcia Maria Barbosa Nascimento

Mestre me Direito - Univem/SP. Doutora em Ciência da Informação - Unesp/Marília - SP. Professora da Faculdade Católica Dom Orione.

Fernanda Rodrigues Lagares

Bacharel em Direito

Lúcia Maria Barbosa Nascimento, Faculdade Católica Dom Orione

Doutora no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp, Marília (2009). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2006). Mestre em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2002). Graduada em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, Marília - SP (1996). Procuradora Educacional Institucional desde 2009, na Faculdade Católica Dom Orione - TO. Atua como docente nos cursos de graduação e pós-graduação. 

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Publicado

2015-07-01

Como Citar

Lagares, F. R., Nascimento, L. M. B., Lagares, F. R., & Nascimento, L. M. B. (2015). A INTERVENÇÃO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. Revista Vertentes Do Direito, 2(1), 82–103. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2015.v2n1.p82-103

Edição

Seção

Artigo Científico