A INTERVENÇÃO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

Resumo

A Constituição Federal Brasileira apresenta a educação como um dos direitos fundamentais de caráter social. Apesar disso, e do papel de destaque que esses possuem em nosso ordenamento, a educação é claramente um direito não efetivado na vida de muitos brasileiros, o que acaba por violar a norma constitucional.  Diante disso, e partindo do pressuposto de que a garantia à educação é um mecanismo de transformação social, este trabalho, tem como objetivo analisar a intervenção do judiciário na efetivação do direito à educação. Para tanto, encaminhou-se pelo viés da análise documental no site do Supremo Tribunal Federal buscando suas decisões nas ações que discutiam esse direito, após uma básica revisão de literatura. Estudos mostram que, embora – quando provocado – o Poder Judiciário atue pela efetivação do direito à educação, muito ainda tem a fazer para que esse direito seja concretizado em sua plenitude no Brasil.

 Palavras-chave: Direitos Sociais. Educação. Judiciário.

  

ABSTRACT

 The Brazilian Federal Constitution presents education as a fundamental right of social character. Despite this and the important role it have in our legal system, the education certainly is a right not effected in the life of many brazilian people, which violates constitutional norm. In reason, on the assumption that the guarantee to education is a social transformation mechanism, this work aims to analyze the intervention of the judiciary in ensuring the right to education. Therefore, headed by the bias of the documentary analysis on the site of the Supreme Court seeking it’s decisions on actions that discussing this right after a basic literature review. Studies show that, though - when triggered - the judiciary act by the realization of the right to education, much still has to do to make this right is realized in it’s fullness in Brazil.

 

Keywords: Social Rights. Education. Judiciary.

 

REFERÊNCIAS

 

ARAÚJO, Alessandra Matos de.  Legitimidade democrática do controle judicial do direito à educação. 2011. 146f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Brasília, 2011.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 11. ed.  Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 25.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.

______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 13 jul. 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 15 abr. 2013.

______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 20 dez. 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 15 maio 2014.

______. Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF, 9 jan. 2001. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em: 10 maio 2012.

 ______. Supremo Tribunal Federal. Agravo em Recurso Extraordinário n. 832.007. São Paulo. Min. Gilmar Mendes. Brasília (DF), 01 set. 2014. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000355454&base=baseMonocraticas > Acesso em: 24 out. 2014

 ______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 410.715. São Paulo. Reator: Min. Celso de Mello. Brasília (DF), 22 nov. 2005. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=354801> Acesso em: 18 out. 2014

 ______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 594.018-7. Rio de Janeiro. Relator: Min. Eros Grau. Brasília (DF), 23 jun. 2009. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=599750> Acesso em: 18 out. 2014

 ______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 603.575. Santa Catarina. Relator: Min. Eros Grau. Brasília, 20 abr. 2010. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=611114> Acesso em: 17 out. 2014

 ______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.698. Relatora: Min. Cármem Lúcia. Brasília (DF), 25 fev. 2010. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=610036> Acesso em: 18 out. 2014

 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O Regime dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2003. p. 471-485.

 CUNHA JUNIOR, Dirley da. Dos Direitos Sociais. In: JUNIOR, Dirley da Cunha. Curso de direito constitucional. 8. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2014. p. 586-608.

 DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educ. Soc., Campinas, v. 28, n. 100 - Especial, p. 691-713, out. 2007 Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br >. Acesso em: 18 set. 2014.

 PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direitos Sociais. In: PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 10. ed. Rio de Janeiro: Método, 2013. p. 243-260

 SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos sociais na sua dimensão prestacional como problema específico. In: SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional.  11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 338-349.

 SILVA, José Afonso da. Dos Direitos Sociais In: SILVA, José Afonso da. Comentários contextual à constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 183-201.

TAVARES, André Ramos. Direito Fundamental à Educação. In: SOUZA, Cláudio Pereira de; SARMENTO Daniel (orgs.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2008. p. 771-788.

Publicado
2015-07-01
Seção
Artigo Científfico